Argumentação Jurídica Teórica

efeitos ou resultados .................................... 2.9 Antinomias Jurídicas ....................................................................... 2.9.1 Do histórico de surgimento das Antinomias Jurídicas .............. 2.9.2 Dos pressupostos para a ocorrência de Antinomias Jurídicas 2.9.3 Das espécies de Antinomias Jurídicas .................................... 2.9.4 Dos critérios para a solução de Antinomias Jurídicas .............. 5 6 7 8 10 11 13 14 15 18 20 20 21 22 23…

Aguiló Regla. 1. Introdução. Em dois trabalhos anteriores me ocupei extensamente dos princípios de independência e de imparcialidade dos juízes1. Em ambos os casos fiz uso de alguns esquemas conceituais trazidos da contemporânea teoria da argumentação jurídica para jogar alguma luz na interpretação dos mesmos. O resultado foi a construção destes dois princípios relativos ao papel de juiz no Estado de Direito como “ideais regulativos”. Nesta conferencia me proponho, em primeiro lugar, a…

Explanar o histórico do Direito de Família e do papel jurídico da paternidade; ➢ Estudar a aplicabilidade do Direito de Família nos casos de reconhecimento de paternidade ; ➢ Abordar o abandono afetivo à luz do Direito Civil. 6 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA De acordo com WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO e REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (2011), o Código Civil de 1916 distinguia os filhos legítimos dos ilegítimos, sendo os legítimos aqueles oriundos de relações matrimoniais e ilegítimos os…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NOME DO PESQUISADOR TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Goiânia 2014 NOME DO PESQUISADOR TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Científica como requisito básico para a aprovação na disciplina. Profª: Ms. Sumã Pedrosa

epistemológicos de neutralidade e objetividade. Era preciso expulsar do ambiente científico os juízos de valor, aliás como já o haviam feito as demais disciplinas científicas. O plano da Teoria Puraera, assim, atingir a autonomia disciplinar para a ciência jurídica. Essa é a grande importância de seu pensamento, isto é, o seu caráter paradigmático. E se de fato estamos vivendo um novo momento de transição paradigmática, nada melhor do que bem compreender as bases desse paradigma que se…

ciências de um modo geral, chamando a atenção para o fato de que a pesquisa jurídica em nosso país não somente é das mais atrasadas em relação às demais áreas, como carece de investimentos estatais – em que pese o fato de o Direito estar sendo um dos cursos de graduação mais procurados pelos alunos egressos do ensino médio. E apresenta, de forma sucinta e objetiva, uma espécie de roteiro para que se organize a pesquisa jurídica e se elabore o trabalho em bases científicas, da escolha do…

(11/05/483 – 13/11/565) foi o responsável por resgatar a época clássica do direito romano e adaptar ao nosso direito. Sendo assim, consideremos que o direito privado romano foi a área que mais marcou a cultura jurídica ocidental, pois, tanto os conceitos jurídicos como os métodos de argumentação hoje utilizados por nós, tem como origem o direito romano. Considerando o matrimonio e seus bens, afirma Maciel (2010, p.90): "Já no casamento sine manu os esposos viviam sob um regime de…

DISCIPLINA: Produção e Interpretação de Textos PROFESSOR (A): Fernanda Ferreira Lima SÉRIE: 2° Ano do ensino médio. PERFIL DOS ALUNOS: São adolescentes, portanto não gostam de aulas muito lúdicas com atividades as quais consideram infantis e nem teóricas. Com o intuito de prender à atenção e atender as necessidades deles, seria interessante trabalhar com slides ilustrados, sucinto, utilizando palavras chaves e também sites interativos. PREVISÃO DE AULAS: Três aulas. A primeira…

distinções entre estes enfoques, é inevitável que o estudante e mesmo o venham a utilizar, na sua vida prática e acadêmica, estas duas formas de estudar o direito. Neste sentido, sua explicitação teórica não cria nenhuma complicação de fato nova, apenas funciona como uma espécie de meta-língua teórica ( uma teoria que estuda as formas de se produzir teorias), que visa tornar facilitar e aperfeiçoar o trabalho teórico jurídico, tornando consciente as suas finalidades imediatas…

173 Doi: 10.5212/PublicatioHuma.v.20i2.0006 A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA THE SIMPLIFICATION OF THE JURIDICAL LANGUAGE AS A FUNDAMENTAL INSTRUMENT OF ACCESS TO THE JUSTICE Luciana Helena Palermo de Almeida Guimarães* RESUMO Este artigo apresenta uma análise da linguagem jurídica numa perspectiva linguística, sob a ótica do século XXI. Tal linguagem revela-se um excelente campo para estudo: seu tradicionalismo, a…