Argumentação Jurídica Tempo De Matar

criminalidade envolvendo menores vem gerando polêmica ao longo dos anos, e cada vez mais se acentua a discussão a respeito da redução da imputabilidade penal no Brasil. As propostas de redução são sustentadas por argumentos frágeis, uma vez que a proteção jurídica da infância e da juventude é solidamente fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nos tratados internacionais. A presente pesquisa vem abordar os conceitos de imputabilidade e menoridade,…

Mauricio – Hermenêutica Jurídica 1ª etapa - Hermeneutica Geral 2ª etapa – Hermeneutica Jurídica 1- Hermeneutica - Teoria da interpretação. O ato de interpretação é inerente à condição humana. Nem sempre a lei aplica-se ao fato – Subsunção – premissa maior norma e premissa menor fato=conclusão-sentença. O direito – construção da norma jurídica não acompanha a velocidade das relações sociais. Para suprir essa ausência o homem exacerba a atividade de interpretação. A realidade jurídica…

sua vida à jornalista, e ela fica perturbada com os conflitos éticos profissionais que começam a aparecer. Em vários momentos da trama parece se questionar se está sendo manipulada por sua fonte, quais seriam as intenções de Gale em esperar tanto tempo para revelar sua história, se deveria ou não comprar a defesa do acusado e investigar o assassinato por conta própria. Em meio a pistas que aos poucos vão sendo reveladas exclusivamente para ela, seja pelo professor ou de forma…

Este é o primeiro de uma série de artigos cujo escopo é claro: mostrar a fraude na argumentação pró-aborto. O projeto da plena legalização do aborto e até mesmo do infanticídio é um objetivo há muito tempo almejado por esquerdistas, feministas e também pela burocracia globalista, os quais para tanto utilizam de toda a fraude possível que lhes esteja ao alcance. Algumas dessas fraudes são sutis, mas a maioria delas é formada por falsificações absolutamente grosseiras dos números, da História, dos

morais para chegarem às decisões de seus atos. Além deles, a ética engloba ainda os meios para que o sujeito realize os fins. 2. O que é Moral? A moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade em determinado tempo. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau. 3. O que é Direito? Palavra polissémica o Direito possui diversas acepções, literal,…

(GO), 05 de outubro de 2009 Sumário – 1. Questão jurídica proposta. 2. Bem jurídico protegido no novo tipo de estupro. 3. Conceito típico de conjunção carnal e outros atos libidinosos. 4. Classificação doutrinária do novo crime de estupro. 5. Unidade e pluralidade de tipicidades no estupro. 6. Beijo lascivo ou toques íntimos. 7. Concurso de crimes. 8. Conclusão. Ementa – O novo tipo de estupro (Lei 12.015/09) não alterou a solução jurídica anterior à Lei nova nas hipóteses de…

força é provocada no início da era moderna, onde os cidadãos passam a gozar de algumas liberdades fundamentais. Essas liberdades, diz Bobbio, são fundamentais porque são naturais, e são naturais porque não dependem da vontade do soberano. Esta argumentação sobre inversão Bobbio chama de "modelo jus naturalista", e diz que o caminho que a concepção individualista da sociedade, vai do reconhecimento dos cidadãos do Estado até o reconhecimento no mundo, cujo primeiro anúncio foi na…

linguagem jurídica Polissemia e Homonímia Denotação e Conotação Sinonímia e Paronímia Usos da Linguagem jurídica: algumas dificuldades Unidade II Enunciação e discurso jurídico Tipos de texto Coesão Textual Coerência Textual Unidade III Estrutura da frase na linguagem jurídica Frase/Oração /Período Aspectos estilísticos da oração Medida retórica Unidade IV O parágrafo e a redação jurídica Tópico frasal/Delimitação Os parágrafos: descritivo, narrativo e dissertativo…

preenchendo os requisitos necessários, identificando e esclarecendo: o sujeito ativo do crime, os autores e os meios empregados, o mal produzido – resultado, o lugar do crime, os motivos do crime, modo a maneira pela qual foi praticado; quando (o tempo do fato), dentro de uma configuração formal que a peça deve ter, considerando a lógica da mesma. Aplicar o art. 41 CPP em combinação com o art. 282 CPC no que couber, principalmente quanto ao direcionamento da petição (estudo da…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC FACULDADE UNIPAC DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Lineker Fernandes Mayson Yure Sampaio Alunos do 1° período do curso de Direito da UNIPAC Barbacena O direito da antiguidade como ferramenta de estudo do direito na atualidade Barbacena – MG 28 de agosto de 2013 O direito da antiguidade como ferramenta de estudo do direito na atualidade RESUMO