Argumentação Jurídica Tempo De Matar

demonstrar a como seria caso fosse aplicada a pena morte no Brasil. A pena de morte é proibida no Brasil, exceto em tempos de guerra, conforme a constituição federal, que no art. 5°, § XLVII, aboliu a pena de morte, “Salvo em casos de guerra declarada, nos termos do art. 84, § XIX”. A pena capital de há muito se mostrou incompatível com a dignidade atingida pela razão ético-jurídica universal. Porém, ao abordar o assunto por uma série de motivos, a começar pela exploração demagógica e…

excluir o pensamento daqueles que defendem a inclusão no ordenamento. Por isso, essa corrente também será analisada e discutida Observar-se a sua situação de sua expurgação da maior parte das sociedades democráticas ou existe apenas como figura jurídica que nunca se aplica. Buscar-se-á mostrar a sua aplicação, também no cenário nacional, já que o Brasil a aplica pena de morte de fora excepcional, inclusive demonstrando os tipos aplicáveis ao fato Procurou-se realizar um estudo sob o…

distinção Virgílio Afonso da Silva* Pesquisador na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas [atualmente Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo] 607↓ O conceito de norma jurídica e a discussão sobre suas espécies são temas de infindáveis controvérsias e os juristas parecem ter uma grande dificuldade para chegar ao menos perto de algum denominador comum acerca do objeto de sua disciplina. Essa…

el código de las Doce Tablas” (Derecho penal romano. Trad. de P. Dorado. Bogotá: Temis, 1976, p. 61). A ofensa intencional da lei moral e da lei do Estado se individualizava, com base em cada caso concreto como “propósito” ou “animus” de roubar, matar, etc. Distinguiam-se o dolus malus, como astúcia, exercida com a consciência da ilicitude e vontade de obter proveito ilícito, e o dolus bonus, como a sagacidade para enganar. Esse conceito de artifício, má fé e astúcia veio do Direito romano até

no que diz respeito ao papel das regras e instituições jurídicas (aqui tratadas simplesmente como institutos jurídicos), nas ações dos agentes econômicos e nas suas relações. Todas as relações econômicas possuem custos nas suas realizações, comumente denominados de Custos de Transação, e, quando os mesmos são minimizados, as relações comerciais são potencializadas, favorecendo o desenvolvimento econômico da sociedade. As regras jurídicas e o Judiciário possuem papel relevante na…

aprofundamento maior da legislação à respeito do tema. O aborto, que consiste interrupção provocada da gravidez, é tratado no Código Penal, nos artigos 140º e seguintes, dos crimes contra a vida intrauterina. Cumpre saber se esta é uma questão jurídica, fundamental para a convivência da sociedade e para a prossecução do bem comum, ou se se trata de uma questão da vida moral, da ordem de consciências, visando ao aperfeiçoamento dos indivíduos, orientando-os para o bem. O maior preço da…

início dos trabalhos de resgate. No vigésimo dia de resgate, foi descoberto que os exploradores possuíam um radio transmissor, o que tornou possível a comunicação entre os exploradores e o acampamento de resgate. Os exploradores perguntavam quanto tempo no mínimo, levaria o resgate. A resposta foi que o resgate levaria no mínimo mais dez dias. Em vista desta resposta, Roger Whetmore (a vítima) fez uma pergunta com duas hipóteses: 1. Se poderiam sobreviver mais dez dias sem…

como já foi um dia, num conjunto de conselhos práticos acerca do que seria uma vida boa e feliz. A filosofia fica restrita às questões de justiça e moral e passa a analisar apenas as propriedades formais dos processos de tomada de decisão moral e jurídica sem opinar sobre os conteúdos das formas de vida ética. Não é por acaso que John Rawls e o próprio Jürgen Habermas adotem uma posição procedimentalista de justiça. Em grande parte, a adoção da perspectiva procedimentalista não é…

como parte inerente de nossa vida, mas muitas vezes não podem ser satifeitos da forma que queremos, pois vivemos em sociedade, somos limitados, temos normas a seguir. A função da moral é normatizar a vida em sociedade. As normas morais variam no tempo e no espaço de acordo com as necessidades sociais. Os antigos esquimós, antes do processo de ocidentalização, sacrificavam as crianças do sexo feminino. Não consideravam esse ato imoral, pois as meninas não eram extensão de braço (força…

Kaio, Samuel , Eduardo sob a orientação do Prof. Murilo Gasparini Moreno para a disciplina de História e Antropologia do Direito. curitiba 2013 DIREITO NO EGITO ANTIGO Introdução Vale mencionar neste início de argumentação, que embora desgastante e árdua fosse a procura por conteúdos deste assunto, há pouquíssimas publicações com que possamos contar sobre o assunto relacionado, talvez em tese, pelo fato de que a história escrita deste período e sobre…