Argumentação Jurídica Nas Decisões Judiciais

conteúdos, encontra-se o processo, que em decorrência da Teoria Instrumentalista, visivelmente influenciada pela Teoria de Bülow, – processo como relação jurídica entre as partes e o juiz – era definido como um instrumento da jurisdição que tinha como objetivo realizar os escopos metajurídicos e a pacificação social. Esse processo reafirma o solipsismo judicial e admite que o juiz seja o único intérprete no processo, podendo fundamentar sua decisão em argumentos metajurídicos. A partir…

Revista Jurídica REFLEXÕES SOBRE AS FALÁCIAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: ESTUDO DE CASO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 597-270-4/RS REFLECTIONS ON THE FALLACIES IN LEGAL ARGUMENT: CASE STUDY OF THE DECISION OF THE SUPREME COURT IN THE CASE OF EXTRAORDINARY APPEAL Nº 597-270-4/RS Adilor Danieli * João Batista Lazzari ** Resumo: A fim de que as decisões judiciais sejam desafiadas, recusadas ou apoiadas, cabe ao magistrado justificar as razões…

CIVIL FILOSOFIA (2º Semestre de 2012) RESENHA: AS RAZÕES DO DIREITO, TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, de Manuel Atienza Capítulo 5. Neil Maccormick: Uma Teoria Integradora da Argumentação Jurídica O autor sob análise trata da teoria integradora da argumentação jurídica de Neil MacCormick, que, segundo ele, complementada pela teoria de Robert Alexy, constituem a “teoria padrão da argumentação jurídica”. Segundo o autor MacCormick foi o criador da concepção…

Teoria da argumentação jurídica* Cláudia Toledo* Professora do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Doutora em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFMG. Pós-doutorado em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFSC Resumo: Exposição da teoria da argumentação jurídica como procedimento desenvolvido, pós-reviravolta pragmático-lingüística, para a controlabilidade racional do discurso especificamente jurídico no contexto da teoria do discurso.…

tradicionais direitos individuais e políticos, incluem também direitos sociais de natureza prestacional. Uma interpretação extensiva e abrangente das normas constitucionais pelo Poder Judiciário deu origem ao fenômeno de constitucionalização da ordem jurídica, que ampliou a influência das constituições sobre todo o ordenamento, levando à adoção de novas leituras de normas e institutos nos mais variados ramos do Direito Como boa parcela das normas mais relevantes destas constituições…

literal: BUSTAMANTE, THOMAS DA ROSA DE. TEORIA DO PRECEDENTE JUDICIAL. A justificação e a Aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo. 2012 (p. 249-302). Capítulo 3: Problemas de Justificação de Normas derivadas de Precedentes Judiciais “...depois da filosofia jurídica produzida por Hart os juristas passaram a olhar para o Direito a partir do ponto de vista interno, ou seja, da perspectiva daqueles que obedecem e aplicam normas jurídicas para o fim de solucionar os conflitos…

do instituto, visando apresentar um panorama e as questões mais controversas de sua aplicação. Não se trata, pois, de investida no sentido de abarcar todo o conteúdo, mas de estabelecer elementos suficientes para que seja formada uma consciência jurídica acerca do tema. 2. A súmula vinculante As súmulas vinculantes foram introduzidas pela EC nº 45/2004 que acresceu o art. 103-A ao texto constitucional. Ocorre, entretanto, que tal norma era de eficácia limitada, o que fez com que…

cruzamento entre normas procedimentais coativas e argumentação, de maneira que o procedimento juridicizado não deve pré-julgar ou dirigir a lógica da argumentação. No entanto, tal argumentação não pode ser entendida do mesmo modo que a argumentação moral, justamente devido às honras que deve prestar à legitimidade do direito oriunda do processo democrático, cuja racionalidade, nos argumentos morais, é mais complexa do que a da argumentação moral. Para clarificar esse ponto…

RELÁTORIO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA O curso realizou uma reflexão sobre o lugar da argumentação jurídica, com especial enfoque nas peculiaridades brasileiras. Dessa forma, buscou estabelecer a dinâmica, os elementos característicos e as principais estratégias de operacionalização da argumentação jurídica. Em nosso cotidiano, observamos diversas situações em que os argumentos são decisivos para a tomada de decisões e a persuasão de nossos interlocutores. Diante da derrocada da…

TRABALHO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO RESENHA CRÍTICA DO LIVRO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE VICTOR GABRIL RODRIGUEZ RESENHA CRÍTICA DO LIVRO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE VICTOR GABRIEL RODRIUEZ SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO p.4 2 – RESENHAS CRÍTICA p. 5