Argumentação Jurídica Nas Decisões Judiciais

Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem Thomas Bustamante* 1. Introdução A juridicidade de decisões contra legem constitui um dos problemas mais controversos da ciência jurídica. Embora tais decisões não sejam completamente estranhas à rotina dos aplicadores do direito, reina uma espécie de silêncio acerca delas e os teóricos do direito normalmente encontram dificuldades para elaborar diretivas…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A argumentação jurídica deve ser compreendida como uma atividade lingüística que ocorre em várias situações, desde a corte até a sala de aula, e, não importa o ambiente em que esteja inserida, deverá estar fundamentada na “argumentação racional”. Sendo assim, a questão sobre a natureza da argumentação racional se apresenta de modo igualmente insistente para advogados praticantes, filósofos e teóricos do Direito, pois da…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA ANO/ SEMESTRE: 2º/2014 PROFESSORA: Larissa Dantas. ESTUDO DIRIGIDO – JURISPRUDÊNCIA GABARITO 1. Defina jurisprudência, cotejando os conceitos de FRANÇA (1974) e TUCCI (2004). França, por ser um teórico mais antigo do Direito, considera que a jurisprudência é o conjunto de pronunciamentos e decisões do Poder Judiciário sobre determinado objeto “de modo constante, reiterado e…

Senso crítico, senso comum, argumentação jurídica e decisões judiciais O senso crítico tornou-se uma capacidade rara, sendo substituído pelo senso comum; para complicar, o senso comum está cada vez menos submetido à reflexão (em tempos pretéritos, pelo menos, os mais velhos e experientes ditavam o senso comum, hoje dominado pela mídia e pela moda). Através do chamado SENSO COMUM, se pode dizer que, como regra, os homens possuem a capacidade de raciocinar com acerto ainda que não logrem…

A IMPORTÂNCIA DA LÓGICA JURÍDICA E DA ARGUMENTAÇÃO PARA O OPERADOR DO DIREITO A lógica do Direito pode ser entendida como metodologia jurídica na estruturação do discurso e da linguagem normativa própria do Direito. Já a teoria da argumentação jurídica relaciona-se diretamente com a teoria do discurso, visa a questionar e demonstrar a possibilidade e a validade de uma fundamentação racional do discurso, especificamente jurídico, estipulando-lhe algumas regras e formas. E…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Ao falarmos em teoria da argumentação jurídica, a palavra teoria aparece num contexto muito diferente daquele que se define contrário à prática, qualquer que seja o referencial da teoria da argumentação, revela uma excessiva preocupação com a prática, principalmente com a aplicação judicial ou administrativa do Direito e com a correção racional dos argumentos utilizados nos discursos de justificação dessas decisões. Podemos citar como principais…

CONSEQUENCIALISTA NO PROCESSO DE TOMADA DAS DECISÕES JUDICIAIS A PARTIR DA OBRA DE RICARDO L. LORENZETTI Thaís G. Pascoaloto Venturi1 Sumário: 1. O processo de tomada de decisões; 1.1 A insuficiência do método dedutivo; 1.2 O método argumentativo; 1.3 As cláusulas gerais; 2. Verificação dos fundamentos das decisões judiciais; 3. Breves delineamentos acerca da Análise Econômica do Direito; 4. Estudo de caso - o paradigma consequencialista na tomada das decisões judiciais:…

TÓPICA De acordo com Theodor Viehweg 1. Virada para o pós-positivismo: a discussão metodológica atual. · O século XX dá ensejo a um movimento crítico, que questiona as reais contribuições da dogmática jurídica tradicional para a sociedade, ganhando força a sociologia. A filosofia dos valores veio também compor este quadro, ocupando-se da questão da justiça. · O movimento crítico que encerra o predomínio da dogmática tradicional é o denominado pós-positivismo. · …

Em nosso cotidiano, observamos diversas situações em que os argumentos são decisivos para: - a tomada de decisões. - a persuasão de nossos interlocutores. Diariamente, os indivíduos travam relações em contextos argumentativos dos mais variados no tempo e no espaço, o que amplia e reforça as possibilidades e as interações desenvolvidas nas mais diversas situações da vida social. É preciso ter estratégia e, mais ainda, que esta estratégia seja balizada por limites éticos, morais e…

WELLINGTON DOS SANTOS GONÇALVES THEODOR E A REDESCOBERTA DA TÓPICA; CHAIM PERELMAN: ARGUMENTAÇAO, LÓGICA E DIREITO; RONALD DWORKIN: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA Imperatriz 2012 WELLINGTON DOS SANTOS GONÇALVES THEODOR E A REDESCOBERTA DA TÓPICA; CHAIM PERELMAN: ARGUMENTAÇAO, LÓGICA E DIREITO; RONALD DWORKIN: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA Síntese do trabalho apresentado à…