Argumentação Jurídica Nas Decisões Judiciais

TEMA PATOS 2015 CAPÍTULO 1 DIREITO A ARGUMENTAÇÃO 1. INTRODUÇÃO ‘’Ninguém duvida que a prática do direito consiste, fundamentalmente, em argumenta, e todos estamos convir em que a qualidade que melhor define o que se entende por um ‘’bom jurista” talvez seja a sua capacidade de construir argumentos e manejá-los com habilidade”(Atienza, p.17). 2 – O ÂMBITO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA “A teoria(ou teorias) da argumentação jurídica tem como objetivo de reflexão, obviamente,…

1. INTRODUÇÃO. A teoria da argumentação jurídica relaciona-se diretamente com a teoria do discurso. Visa a questionar e demonstrar a possibilidade e a validade de uma fundamentação racional do discurso, especificamente jurídico, estipulando-lhe algumas regras e formas. Situa-se, portanto, no contexto da Filosofia do séc. XX, pós- reviravolta linguístico-pragmática. Da Filosofia da Linguagem cuidaram vários autores europeus e anglo-saxões como Wittgenstein, Frege, Austin, Hare,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO Centro de Ciências Sociais VANESSA TRAVASSOS CUTRIM1 ANÁLISE CRÍTICA DO LIVRO “A PROBLEMÁTICA DA TEORIA MORAL E JURÍDICA” DE RICHARD A. POSNER São Luís 2013 RESUMO O texto visa analisar a posição de Posner sobre a teoria moral e comparar tal visão com a de outros estudiosos do direito, principalmente Dworkin. O foco do artigo é a importância dessa teoria e sua aplicação no ensino nas universidades, assim como no julgamento de casos difíceis

LÓGICA JURÍDICA Lógica - É uma maneira de raciocinar. É a articulação do pensamento. Ligação de idéias, tomadas umas como premissas de outras, com estrita observância de determinadas regras. Na intimidade cerebral. O pensamento é um raciocínio quando relaciona duas idéias, em que uma é tomada por fundamento da outra. No entanto nem todo raciocínio é lógico. Para que seja lógico é necessária a presença de três princípios: Princípio da Identidade: o que é, é. Se uma idéia é…

ciência jurídica são o eixo fundamental de preocupações de Chaim Perelman. A visão filosófica perelmaniana baseia-se na pratica do raciocínio jurídico, ou seja: Como se raciocina juridicamente? Qual a peculiaridade do raciocínio jurídico? Quais as características desse raciocínio? De onde extrai o juiz subsídios para a construção da decisão justa? Até onde leva a argumentação das partes em um processo? Qual a influência que a argumentação e a persuasão possuem para definir as estruturas…

resultado claro e objetivo, o juiz em suas decisões assim como as provas apresentadas em cada caso, se faz da busca de instrumentos adequados para o novo processo interpretativo. E é nesse contexto, que não só a proporcionalidade e a ponderação representam instrumentos hermenêuticos capazes de concretizar o texto. A argumentação jurídica e todos os seus aplicativos tornar-se-ão mais do que necessários. E como proposto por Barroso, toda e qualquer decisão judicial deve ser motivada…

doi: http://dx.doi.org/10.5892/RUVRV.91.5265 UMA ANÁLISE DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JURÍDICO ADMINISTRATIVAS DO ESTADO Eloy Pereira LEMOS JÚNIOR1 Ludmila Castro Veado STIGERT2 Thiago Augusto de FREITAS3 Sumário: 1 – Introdução. 2 – A interpretação no jusnaturalismo e sua superação pelo positivismo. 3 - A interpretação no pós-positivismo. 3.1 - A ausência de fundamentação e o “trilema de Munchhasen”. 3.2 - Argumentos institucionais e não institucionais. 3.3 O princípio da…

Filosofia do Direito – Gabarito Comentado Prof. Carlos Marden Tabela de Correspondência de Questões: TIPO 1 11 12 TIPO 2 12 11 TIPO 3 11 12 TIPO 4 12 11 PROVA TIPO 1 Questão 11 Segundo Chaïm Perelman, ao tratar da argumentação jurídica na obra Lógica Jurídica, a decisão judicial aceitável deve satisfazer três auditórios para os quais ela se destina. Assinale a alternativa que indica corretamente os auditórios. A) A opinião pública, o parlamento e as cortes superiores. B) As partes…

sentenças anteriores sobre várias situações semelhantes, permitindo extrair regras gerais que geram precedentes e que se convertem em orientações para julgamentos futuros em casos análogos. Commom Law representa a lei dos tribunais como expresso em decisões judiciais. Civil Law: Inicio no fim da idade média- começo do Estado moderno, na passagem do direito naturalista para o positivado. No Iluminismo chamado séc. das luzes, onde o homem deixou de ser submissa a vontade divina passando…

magistrados usam para julgar os casos concretos e quais argumentos e operações mentais eles mobilizam? No Brasil, essas perguntas têm sido respondidas pela Filosofia e pela Teoria do Direito, não pela Sociologia Jurídica. Há poucas pesquisas sobre as experiências vividas nas decisões judiciais e as que existem, dialogam pouco com as diversas teorias jurisdicional. Fora do Brasil, este quadro se repete. Preocupam-se pouco com a descrição empírica da fundamentação de acórdãos e sentenças.…