Argumentação Jurídica Nas Decisões Judiciais

A importância da argumentação para o profissional do direito. Prof. Anna Claudia Pompeu Torezan Andreucci A argumentação, embora pareça ser um tema novo desde a antiguidade é utilizado em textos, livros e discursos. Convence alguém e a pessoa passar a pensar igual a você, a arte da argumentação. Na contemporaneidade estamos todos os dias, argumentando com o outrem, para convencer sobre determinado assunto ou até mesmo para participarmos de um determinado grupo. Mas

Teorias da Argumentação Aristóteles “A retórica não é meramente uma arte de persuasão, mas antes uma faculdade de descobrir especulativamente o que, caso a caso, pode servir para persuadir” Aristóteles foi o primeiro filósofo a expor uma teoria da argumentação, procurando um meio caminho entre Platão e o Sofistas, encarando a Retórica como uma arte que visava descobrir os meios de persuasão possíveis para os vários argumentos. Tinha por objetivo obter uma comunicação mais eficaz para o…

CONHECIMENTO – G1 1. (___) A Teoria da argumentação jurídica trata da justificação da aplicação do Direito. 2. (___) A teoria da argumentação jurídica trãta da fundamentação da aplicação do Direito. 3. (___) Aplicação do Direito é aplicação das normas jurídicas. 4. (___) Aplicação do Direito é interpretação das normas jurídicas. 5. (___) Aplicação das normas jurídicas pode ser justificada de modo racional. 6. (___) Aplicação das normas jurídicas pelo Juiz não pode ser justificada…

Interpretacion del derecho y critica juridica SAAVEDRA, Modesto 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Modestro Saavedra afirma que em um país em processo de consolidação da democracia, a atuação profissional dos juízes e sua situação institucional dentro do marco dos poderes do Estado têm gerado um incremento nas discussões sobre o assunto nos últimos anos. O desnivelamento existente entre um aparato judicial vindo do regime anterior e as exigências de uma

Razão e Função Hermenêutica Jurídica Judicial na Alexandre Araújo Costa Artigo originalmente publicado na Revista dos Estudantes de Direito da UnB (REDUnB) n. 6, 2007. O Caso No Brasil, o Código Penal define que a prática consentida de aborto é um crime que sujeita a abortante a pena de 1 a 3 anos de reclusão e o eventual executor do aborto a pena de 1 a 4 anos de reclusão. Já a simples retirada de um embrião morto não é um ato ilícito, na medida em que a caracterização do…

PERÍODO NOTURNO -1º SEMESTRE LINGUAGEM JURÍDICA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) 1. INTRODUÇÃO A ATPS (Atividade Prática Supervisionada), a seguir tem como objetivo a formulação de dois textos Argumentativos Jurídicos, em pros e contra o casamento homoafetivo. Tendo como base o desafio da ATPS, e estará sendo usada leis e artigos para desenvolver argumentos, no intuito de conseguir decisões a favor de seus clientes fictícios.

trabalhadores, assim como todo cidadão, devem ter seus direitos protegidos. Mas, será a relativização do direito processual visando tal proteção não se mostra o meio mais adequado e legítimo de garantir tais direitos, uma vez que os conflitos na esfera judicial trabalhista crescem exponencialmente ano a ano. Não seria a aplicação do princípio da proteção um afronte aos princípios processuais estabelecidos no artigo 5º Constituição? Não devem estes ser plenamente respeitados no exercício…

ARGUMENTAÇÃO JURIDICA FGV Em nosso cotidiano, observamos diversas situações em que os argumentos são decisivos para... ...a tomada de decisões....a persuasão de nossos interlocutores. Diariamente, os indivíduos travam relações em contextos argumentativos dos mais variados no tempo e no espaço, o que amplia e reforça as possibilidades e as interações desenvolvidas nas mais diversas situações da vida social. É preciso ter estratégia e, mais ainda, que esta estratégia…

associado ao raciocínio jurídico. O raciocínio retórico emergiu de um contexto jurídico, uma vez que a função do Direito é unicamente uma função social e, portanto, política. A política informa a vida no mundo grego, de tal maneira que toda conduta jurídica ou moral se reduzia a uma ação política, não se diferenciando o jurista do filósofo ou do homem de Estado. É de todo conveniente ressaltar a íntima consonância da filosofia grega com o discurso retórico, onde o raciocínio jurídico…

Crise e interpretação no Direito Civil CÉSAR FIUZA INTRODUÇÃO Com base na breve exposição acerca das várias escolas que cuidaram da interpretação jurídica, podemos contextualizar o tema da interpretação no Direito Civil na cartografia civilística, a partir de um enfoque teórico e prático. Para o sucesso do empreendimento, é fundamental entender a crise por que passa o Direito Civil, que vem causando um redesenho em sua geografia tradicional. De plano, carece esclarecer que a palavra crise deve