Argumentação Juridica Argumento Pro Tese

para o homem é normatizado. Legitimidade da norma: se deve ao fato dela ser elaborada por todos os seus cumpridores (em tese, pelo menos), por isso ela é dotada de sanção, punição e coerção. Até a sanção é elaborada O que é transformado em norma jurídica,deixa o lado da moralidade pelo uso da racionalidade. As normas são sistematizadas no ordenamento jurídico. Só a norma jurídica é dotada de juridicidade; sendo composta por quatro elementos: Bilateralidade Atributiva: está…

Argumentos sobre o aborto Pedro Madeira King's College London Há a necessidade premente de tentar esclarecer o público em relação ao debate sobre o aborto. Foi com dois objectivos em mente que decidi escrever este artigo. O primeiro é apresentar uma análise crítica tanto dos argumentos frequentemente usados em debates públicos, como dos principais argumentos usados na bibliografia de bioética. O segundo objectivo é o de procurar devolver alguma credibilidade ao debate. Parece-me que…

de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo[1]. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se…

Certeza e segurança jurídica: reflexões em torno do processo de execução Artur Stamford Sumário 1. Pretensão deste texto. 2. Os vocábulos certeza e segurança. 3. Instituições à segurança social. Relação entre certeza e segurança. 4. A diversidade de decisões judiciais na aplicação dos dispositivos do Código de Processo Civil brasileiro. Questionando a certeza jurídica. 5. O princípio da verdade processual, reflexões em torno da segurança social. 6. Enfim. 1. Pretensão deste…

Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo1. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se…

inveja, não os fazem passíveis de punição nos dias de hoje, pois não vivemos mais em ditadura alguma e se quisermos romper com aquele sistema jurídico devemos começar não agindo de forma semelhante. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Anterior a qualquer argumentação, precisamos lembrar, V. Ex.ª, de que a validade do regime não está em discussão no momento – apesar disso apresentarei mais tarde as concepções sobre o sistema jurídico da época –, cabendo aqui apenas tratar da conduta dos…

defensor o juiz nomeará advogado para defende-lo(a não ser que o réu seja advogado, daí ele pode se defender). Não é permito a colidência de defesas, ou seja, um mesmo advogado patrocinando, em juízo, a defesa de dois acusados valendo-se de teses antagônicas(teses contrárias). Defesa A defesa é um direito Fundamental do homem. A defesa dentro dos parâmetros jurídicos é feita por um Advogado que prepara a defesa de seus clientes em instâncias trabalhistas, civis ou…

Trabalhadores na Saúde – CNTS contra a violação dos arts. 1º, IV, 5º, II, 6º, caput, e 196 a 200 da Constituição Federal (dignidade 115 direitos fundamentais de Ronald Dworkin. O nosso objetivo é ilustrar, com exemplos reais extraídos das discussões jurídicas no Brasil, os conceitos examinados ao longo desta dissertação. As duas questões acima mencionadas têm em comum o tema da vida: no caso das pesquisas com células-tronco, a vida de embriões humanos produzidos por fertilização in…

Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se…

APLICADOS À INTERPRETAÇAO CONSTITUCIONAL Introdução A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, cujo objeto é a formulação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. A interpretação é atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto. A aplicação de uma norma jurídica é o momento final do processo interpretativo, sua…