Argumentação Juridica Argumento Pro Tese

nossas elites, nós, da direita, temos uma arma: o humor. A esquerda, contudo, sabe do poder libertário de uma piada de preto, de gorda, de baiano, por isso tenta nos calar com o cabresto do politicamente correto. Só não jogo a toalha e mudo de vez pro Texas por acreditar que neste espaço, pelo menos, eu ainda posso lutar contra esses absurdos. Peço perdão aos antigos leitores, desde já, se minha nova persona não lhes agradar, mas no pé que as coisas estão é preciso não apenas ser…

EDUARDO LEANDRO DA SILVA LAUDILENE MARIA GOMES MATEUS PARENTE DA SILVA REGIANE BARROS SOARES RENATA DA SILVA LIMA VALMERICE DE SOUSA DINIZ FREITAS 1 -RESUMO O programa Direito e Literatura da TV Unisinos é uma criação do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ), apresentado pelo escritor Lênio Luiz Streck e, em seu episódio “A Arte da Retórica” traz para discussão no campo do Direito e da Literatura três obras, a saber: 1 – A Morte e a Morte de Quincas Berro-D’Água de Jorge Amado; 2…

O CONCEITO DE DIREITO O livro é um projeto “visando a uma exposição global concisa da teoria do direito” POSIÇÕES FUNDAMENTAIS Tese positivista – Defesa da separação entre o direito e a moral; se contem com a legalidade conforme o ordenamento e a eficácia social. Tese não-positivista – Defesa de uma relação entre moral e direito; além da legalidade conforme o ordenamento e da eficácia social tem importância também a correção material O CONCEITO DE DIREITO O conceito de direito…

depende, sobretudo, da habilidade e argumentação de cada uma das partes que conduz o corpo de jurados a uma determinada decisão. Challita desperta no leitor uma nova visão, bem mais crítica, sobre o processo de interlocução, diante do relevo dispensado pelo mesmo à importância do uso técnico, intencional e planejado da linguagem para se atingir os objetivos desejados. Ele assevera que, no Júri, advogado ou promotor, para convencer os jurados de sua tese, deve transportá-los ao seu…

totalmente filosófica. Ainda que possamos ter convicções religiosas ou ideologias fortes, defendemos a nossa posição ética apelando unicamente á racionalidade partilhada por todos sem invocar argumentos apenas com sentido para os que aderem. Conjuntamente, os ensaios selecionados desenvolvem os argumentos e contra-argumentos mais fortes que cada uma das partes tem para oferecer, proporcionando uma introdução aos aspetos centrais do debate filosófico sobre a ética do aborto. É inegável…

portanto, que a decisão que extingue a punibilidade traz à tona, coisa julgada material, não passível de modificação, a não ser em favor da defesa, o que se faz através de revisão criminal (art. 621 do CPP), sendo impossível, a invocação deste, em reforma pro societate da sentença. (LOPES Jr, 2013). 3- Modificação da decisão que julga extinta a punibilidade com fundamento em certidão de óbito falsa. A ação penal surge na busca pela aplicação da lei penal ao indivíduo causador de fato…

contundentes nos autos, e tão pouco, prova concreta do ato como tendo sido praticado pela apelante. Para que haja condenação, é necessária certeza do crime e, neste caso, não há, pois carente de provas a denúncia, devendo prevalecer o princípio do in dubio pro reo, onde a apelante deve ser absolvida por não haver prova suficiente para sustentar um decreto condenatório. Sobre tal aspecto, a ausência de provas (elementos) no processo, leciona Júlio Fabrini Mirabete: “Em qualquer…

ROBERT ALEXY A metodologia jurídica tradicional utilizava-se de critérios como generalidade e abstração para diferenciar regras e princípios, deixando de lado qualquer consideração de ordem qualitativa. Essa é a forma de distinção, por exemplo, utilizada por Norberto Bobbio, quando ele define os princípios como “normas fundamentais ou generalíssimas do sistema, as normas mais gerais”(BOBBIO: 2003, p.81). Considerando critérios dessa ordem, Alexy afirma haver três teses acerca da…

de contra o indeciso, Tatting, J., sem proposta de solução mas que também não é contra a decisão do primeiro juiz, positivista, assim como Keen, J., até contra o Estado e o regramento da decisão segundo os pontos de partida. Um de seus primeiros argumentos explora a impossibilidade da existência de um direito positivo onde a sociedade por ele não se ver ligada, unida, onde sua sobrevivência por ele não se é possível. A norma ao burlar o costume social ou impossibilitar uma realidade…

insuficiente a amparar a condenação dos apelantes. In dubio pro reo. Absolvição que se impõe, com base no art. 386, IV, do Código de Processo Penal. RECURSO PROVIDO. (Apelação Crime nº 70040421489, 5ª Câmara Criminal do TJRS, Rel. Aramis Nassif. j. 09.02.2011, DJ 16.03.2011). [...] a palavra da vítima não é absoluta, cedendo espaço, quando isolada, no conjunto probatório, diante dos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo. É o caso dos autos. [...] (Apelação nº…