Teoria e prática da argumentação jurídica – aula 2

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica – Aula 2 Caso Concreto: Dedução: PM – Segundo o art. 155, § 4º, II do CP, praticar furto qualificado por abuso de confiança é crime. Pm – Marco Antônio, funcionário da empresa Goumet Noblesse, subtraiu duas latas de salsicha com a validade próxima do vencimento. Conclusão – Ao subtrair as latas de salsicha, Marco Antônio praticou furto qualificado por abuso de confiança. Marco Antônio, 26 anos, natural de Teresina, casado e pai de quatro filhos com idades entre um e seis anos, desempregado e vivendo em situação de miséria, mudou-se para a cidade de São Paulo com o objetivo de arrumar emprego, deixando a mulher e os filhos em Teresina. Quando chegou no Estado de São Paulo, conseguiu arrumar um emprego na empresa Goumet Noblesse, ganhando pouco mais que um salário mínimo. Porém, um de seus filhos adoeceu e sua esposa o contatou dizendo que o menor necessitava de um remédio caro, cujo valor caracterizava R$ 180,00. Marco Antônio enviou o dinheiro para ela e ficou sem reserva nenhuma até o final do mês, visto que o mesmo mandava quase todo seu salário para sua família. Em face da situação, ao se deparar com duas latas de salsicha com a validade próxima de vencer, resolveu subtraí-las para si, cometendo assim o crime de furto qualificado por abuso de confiança, nos termos do artigo 155, § 4º, II do CP. Indução: Pm – O acusado é funcionário da empresa Goumet Noblesse. – As latas subtraídas encontravam-se perto de vencer e não

Questão discursiva No caso concreto apresentado, percebe-se que o Judiciário reconheceu o direito à indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo. Até então, entendia-se que o amor é um bem jurídico não exigível, razão pela qual as indenizações eram sistematicamente negadas. Releia a afirmação da Ministra Nancy Andrighi acerca dessa questão: "Muitos magistrados, calcados em axiomas que se focam na existência de singularidades na relação familiar - sentimentos e emoções…

Teoria da argumentação jurídica TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A argumentação jurídica deve ser compreendida como uma atividade lingüística que ocorre em várias situações, desde a corte até a sala de aula, e, não importa o ambiente em que esteja inserida, deverá estar fundamentada na “argumentação... 5553 Palavras23 Páginas A teoria da Argumentação e o ensino de Direito A Teoria da Argumentação e o ensino de Direito Apresentar um breve estudo sobre a aplicação da Teoria da…

Suênia Gonçalves de Souza RELATÓRIO FINAL DE MONITORIA Apresentado como requisito final para a obtenção de certificado de monitoria desenvolvida na disciplina Teoria da Argumentação Jurídica do curso de Direito. Profa. Orientadora: Massillania Ferreira Gomes. União de Ensino Superior de Campina Grande UNESC - Faculdades 4º semestre letivo de 2013.1 I - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1- DO MONITOR: Nome: Suênia Gonçalves de Souza. CPF: 482.735.464-20…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Linguagem Jurídica e 1° sem/2012 Argumentação Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 1ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2012 C.H. Total: 80 Ementa A linguagem e a argumentação aplicados à ciência do Direito. O estudo da comunicação e o discurso jurídico. Compreensão das características principais da escrita jurídica e da lógica argumentativa no direito. Relação da língua…

CCJ0051 TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA- 2014-1 PROF. DR.SIDNEY FRANCISCO REIS DOS SANTOS TURMAS PERÍODO EMAIL 1001/3001/3002 TERCEIRO sidney_frs@live.estacio.br Ementa -As condições de produção do texto argumentativo. -Tipos de auditório: convencimento e persuasão. -Estrutura e linguagem do texto argumentativo. -Elementos constitutivos do raciocínio argumentativo. -Tipos de argumento: seleção e combinação. -Produção do texto jurídico argumentativo:…

LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA AULA 5 PG 1 LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Este material é parte integrante da disciplina “Linguagem e Argumentação Jurídica” oferecido pela UNINOVE. O acesso às atividades, as leituras interativas, os exercícios, chats, fóruns de discussão e a comunicação com o professor devem ser feitos diretamente no ambiente de aprendizagem on­line. AULA 5 PG 2 LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Sumário AULA 05 •…

Período: Primeiro- Carga Horária: 72 horas/aula (04 créditos) Horário: 7h40min às 11h20min Turno: D1MC Dias de Aula: 3ª e 5ª feira Professor(a): Ms. Maria Carolina Ferreira Reis CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Aula TEMA METODOLOGIA DIA IDENTIFICAÇÃO DO MATERIAL/ BIBLIOGRAFIA 1/2 Apresentação da disciplina. Conceitos básicos. 3/02 Diagnóstico das habilidades e dificuldades. Proposta de trabalho Texto: Escrever é fácil Correção do teste Prova de concurso nível técnico 5/02…

Linguagem Jurídica e Argumentação A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferenciados ambientes de…

 Primeiro Módulo:  A) Capítulo III  1. Algumas Questões Teóricas Sobre a Argumentação;  1.1. A Argumentação e a Retórica Clássica;  1.2. As Noções Intertextualidade; de Auditório, Polifonia e  1.3. A Argumentação e o Processo de Produção de Textos Jurídicos;  1.4. Algumas Questões Teóricas sobre a Argumentação.  B) Capítulo IV.  1. Fundamentação e Tipos de Argumento:  1.1. Fundamentação e Teoria Tridimensional do Direito;  1.2.Como…