Areas De Proteção Permanente

DIREITO AMBIENTAL prova; CODIGO FLORESTAL, ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS AREA SOB REGIME ESPECIAL CF. ART. 225 §1° III Lei 7804/18-07-89 e art. 9° VI da lei 6938/81 aumentou o rol Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II - o zoneamento ambiental; (Regulamento) III - a avaliação de impactos ambientais; IV - o licenciamento e a…

Daniel Borges Nava Secretário Executivo de Geodiversidade e Recursos Hídricos INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS Graco Diniz Fregapani Diretor Presidente Adélia Dídia Calôba Aguiar Diretora Técnica Idenir Araújo Rodrigues Diretora Administrativo-Financeira Fábio Rodrigues Marques Diretor Jurídico Maria do Carmo Neves dos Santos Gerente de Recursos Hídricos e Minerais INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM MANUAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Lei nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. APRESIDENTADAREPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

4.1 - 1965 - Novo Código Florestal – Lei Federal 4.771/65 4.2 - 1986 – Lei 7511: Modifica a reserva florestal e as APP’s 4.3 - 1989 – Criação da Reserva Legal e alteração nas APP’s. 4.4 - 1996 – Medida Provisória 1511/96 – Amplia restrição em áreas de floresta. 4.5 - 1998 – Lei de Crimes Ambientais. 4.6 - 2001 – MP 2166-67/2001 - Altera Conceitos e Limites de Reserva Legal e APPs. 4.7 - 2010 – Aprovação da proposta em comissão. V. NOVO CODIGO FLORESTAL ‘PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES’........

1) O que é área especialmente protegida 2) Espécies de áreas protegidas no código florestal 3) Áreas de preservação permanente 4) Áreas de reserva legal 5) Características dessas áreas 6) O regime jurídico dessas áreas no Código 7) Conclusão do aluno Área protegida é um espaço geográfico claramente definido, reconhecido, dedicado e gerido, através de meios legais ou outros igualmente eficientes, com o fim de obter a conservação ao longo do tempo da natureza com os serviços…

Tema: APP – Matas Ciliares 1° Problema: O que pode ser feito para evitar, minimizar a degradação da APPs de matas ciliares ou fazer a recuperação das áreas degradadas desmatamento, erosão do solo e conseqüentemente a assoreamento de rios e lagos e o desequilíbrio da fauna e da flora. 2° Possíveis causas: Interferência de atividades humanas, como desmatamento, mineração, queimadas uso de agrotóxicos nas proximidades da APP de matas ciliares. 3° Ações a serem executadas: Zoneamento…

área de preservação permanente de corpos d´água ANTE OS INTERESSES DE AMBIENTALISTAS E EMPRESÁRIOS RURAIS londrina 2012 * 1. introdução O meio ambiente é extremamente importante e é bem de uso comum do povo e essencial a qualidade de vida da população (BRASIL, C.F, Cap. VI, Art. 225, de 1988). Para preservar o meio ambiente e manter a demanda de alimentos em todo mundo, deve-se conciliar a preservação e a produção dos mesmos, pois dessa produção depende o progresso do Brasil…

funcionais da natureza, dado que a redução da biodiversidade leva a perdas ambientais. Isto acontece porque as espécies estão interligadas por mecanismos naturais com importantes funções (ecossistemas), como a regulação do clima; purificação do ar; proteção dos solos e das bacias hidrográficas contra a erosão; controle de pragas; etc. 2 SITUAÇÃO ATUAL DA PERDA DE BIODIVERSIDADE NO BRASIL E SUAS CAUSAS Esta exuberante diversidade biológica vem sendo dramaticamente afetada pelas…

Tema Os aplicadores da lei têm enfrentado permanentes dificuldades em interpretar as normas que regulam as APP em áreas urbanas. É evidente que esses problemas não justificam, sozinhos, as inúmeras transgressões às regras de proteção da vegetação ao longo dos corpos d´água e nas encostas em áreas urbanas. Mas,é inegável, a legislação atual carece de aperfeiçoamento. Alternativa a ser analisada é a flexibilização das normas que regulam as APP, em áreas urbanas, não no que se refere a…

PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL ELIGELSON LEITÃO DA SILVA PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE Rio Branco - Acre 2010 ELIGELSON LEITÃO DA SILVA PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental