Areas De Proteção Permanente

COMPÊNDIO DA LEI 12651/2012 “O CÓDIGO FLORESTAL” SERGIO DE MELLO QUEIROZ CAPA: FOTO: Rio Paraná - Foz do Iguaçu - PR CONTRA CAPA FOTO: Rio Estrela – Palmas- PR 4 Esta Edição é dedicada aos integrantes dos Institutos de Fiscalização e Proteção Ambiental, que através destes bravos guerreiros anônimos, combatem e protegem nossas florestas e parques. Em especial aos membros do IBAMA e IAP, antes ITCF, SUREHMA, SUDERHSA, CORIPA, COPATI, CIBAX e outros fiscais das…

RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, gravadas com perpetuidade, e deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis. B) As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse pública e domínio privado, e deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis. C) As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, deverão…

da estrutura. Considerando que este processo é altamente dinâmico, a busca de novas soluções e tecnologia deve ser uma constante meta a ser atingida para que a técnica e os procedimentos adotados não fiquem ultrapassados. COMISSÃO TRIPARTITE PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO DO SETOR ELETRICO NO ESTADO DE SP - 119 Equipamentos utilizados Cinturão de segurança tipo pára-quedista O cinturão de segurança tipo pára-quedista fornece segurança quanto a possíveis quedas e, posição de…

objetivos. 4 Corredores ecológicos no Brasil: objetivos e características. 5 Reservas legais e áreas de servidão florestal – objetivos e características. 6 Manejo de reflorestamento com exóticas pioneiras. 7 Madeira certificada e madeira legal - características. 8 Compensação ambiental e aplicação - município e estado de SP, governo federal. 9 10 Pontos relevantes do Código Florestal, lei n.o4.771/1965 para a proteção da Biodiversidade. Alterações propostas em sua última revisão.…

PRELIMINARES 5. NORMAS REGULAMENTADORAS NR-01 Disposições Gerais NR-02 Inspeção Prévia NR-03 Embargo ou Interdição NR-04 Serviço Especializado em Engenharia de Segurança NR-05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA NR-06 Equipamento de Proteção Individual NR-07 Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional NR-08 Edificações NR-09 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR-10 Instalações e Serviços em Eletricidade NR-11 Tranporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de…

sua legalidade , o numero de membros que compõe , as atividades que realizam, também iremos falar sobre o Plano Diretor do Distrito Federal em relação as suas áreas verdes, seu plano de arborização urbana , suas potenciais áreas de urbanização, suas APAS(áreas de proteção ambiental )e também sobre o processo de urbanização das áreas ocupadas. Também iremos falar sobre as medidas adotadas pelo Governo do Distrito Federal com relação ao cumprimento das leis ambientais sobre a…

federal anunciou o veto de 12 dos 84 artigos do Código proposto por Paulo Piau. Também foram feitas 32 modificações no texto. Entre os pontos vetados estava o artigo que tratava da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente. Os pontos vetados pela presidente foram[30]: * Apresentação do Código Florestal: a presidenta vetou o artigo 1º do Código Florestal, que define a razão do estabelecimento da medida. Segundo ela, o texto não indica com…

Áreas de Preservação Permanente. O presente trabalho têm por objetivo, trazer uma discussão a respeito de um dos assuntos mais polêmicos da atualidade, que é a necessidade de preservação do meio ambiente, essa preocupação foi demonstrada desde do final do século XIX no início da República, com surgimento dos primeiros diplomas de colorido conservacionista com várias instruções que visavam à proteção das florestas da antiga colônia não com a profundidade nos estudos e conservações que

dispõe: “Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena – detenção, de 1 (um) a 3(três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. Inicialmente, é importante destacar, para a subsunção correta do fato ao tipo, o que vem a ser “floresta de preservação permanente”, no qual é o objeto material da norma…

local onde ocorrem muitos acidentes. A forma mais eficaz de evitar tais acidentes é a colocação de proteções coletivas. A NR 6 não nos deixa dúvida quando o assunto é a prioridade do tipo de proteção. Segundo a NR 6 o EPI precisa ser fornecido: - Quando as medidas de ordem geral não ofereçam proteção suficiente; - Enquanto as medidas de proteções coletivas estiverem sendo implantadas; - Para atender situações de emergência. DIFICULDADES PARA IMPLANTAÇÃO DE…