Apresente Uma Definiçao Sobre Direito E Posteriormente Apresente As Definiçoes Entre Direito E Moral

acautelar um direito, a realização da justiça seria como nos dizeres de Calamandrei, “um remédio longamente elaborado para um doente já morto”. Disso, podemos entender que as medidas cautelares têm como escopo principal, proteger de forma provisória os direitos do lesionado, até que o Estado possa conceder em definitivo aquilo a que ele tem direito. 2. Atributos das ações cautelares As medidas cautelares como sua própria nomenclatura diz, tem a função de garantir algo, que…

exterior e devido a isso, como consequência dessa grande movimentação houve a criação do livro caixa, onde se tinham os registros de recebimentos e pagamentos em dinheiro. Nascendo assim, mesmo que de forma rudimentar, o débito e o crédito oriundos de direitos e obrigações. Também nesse período aparece a conta capital, onde demonstra os recursos injetados pelas famílias proprietárias nas companhias. Podemos dizer que nessa época houve um grande aperfeiçoamento na contabilidade devido ao…

como base os quatro elementos fundamentais no estudo da formação da sociedade civil: o estado de natureza, o pacto social, o estado civil e as leis. Para alcançar esse objetivo, a princípio, discutiremos brevemente sobre o contratualismo e, posteriormente, iniciaremos nossa análise sobre as principais obras desses escritores para compreender as divergências dos autores em relação aos quatro elementos citados acima. A por fim, faremos a análise comparativa, levando em consideração quatro…

(MB), prestará compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los. 1.2 - Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o militar à Pátria e ao serviço, e compreendem, essencialmente: I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida; II - o culto aos…

decisões, para obter informações de crescimento ou redução patrimonial e não só para atender as exigências ficais ela passa a ser objeto principal em uma administração empresarial. Quando uma entidade tem sua escrituração contábil regular ela tem direito de pedir beneficio de recuperação administrativa e judicial, sendo que os principais requisitos para a obtenção deste benefício é a apresentação em juízo das demonstrações contábeis baseadas na escrituração contábil, relação de credores…

toda a vida. Esses são os imprescindíveis." Bertolt Brecht RESUMO O presente artigo tem como objetivo geral preparar os professores para identificarem a dislexia e intervirem dentro da sala de aula sobre os seus alunos, especialmente nos primeiros anos do ensino fundamental. Como problematização: Que dificuldades apresentam os alunos com dislexia?E justificativa: Tendo em conta a importância do tema para o aperfeiçoamento do dia-a-dia…

especialmente, pela informação clara e irrestrita ao consumidor e ao fornecedor sobre seus direitos e obrigações. Além do mais, uma da formas essenciais para definir a relação de consumo, são as definições de consumidor, fornecedor, serviço ou produto. 1.1 Conceito de Consumidor O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final (art.2º). Dessa primeira definição, podemos extrair que o consumidor pode ser tanto…

Profª Karla Beatriz Nascimento Pires GOIÂNIA 2015 DANILO PRAXEDES MAGALHÃES A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE Artigo Científico apresentado a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de GoiásPUC GOIÁS. Orientadora: Profª Karla Beatriz Nascimento Pires GOIÂNIA 2015 DANILO PRAXEDES MAGALHÃES A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE Data da Defesa: ______ de…

POLÍTICA PÚBLICA Discente: Mario Cleone de Souza Junior Docente: Maria Inês Caetano Ferreira Disciplina: Estado, Sociedade e Políticas Públicas 1 FICHAMENTO Texto: Introdução à teoria da política pública Autoria: Enrique Saravia As visões sobre a atividade estatal As realidades estatais foram analisadas sob os mais diversos enfoques, desde a filosófica, passando pela da ciência política, sociologia, jurídica e a das ciências administrativas, incluindo-se abordagens…

[pic] Curso de Direito Atividade Prática Supervisionada Evolução Histórica do Direito Processual Penal no Brasil 2012 [pic] Curso de Direito Atividade Prática Supervisionada Evolução Histórica do Direito Processual Penal no Brasil SUMÁRIO Introdução 4 1- EVOLUÇÃO DO PROCESSO PENAL 5 1.1- A Escola Clássica 6 1.2- Tendências do