Apresentação Sobre Direito Do Nascituro

Processo Civil em seu livro III dispõe sobre o processo cautelar, que está dividido em dois capítulos. Um capítulo refere-se às disposições gerais, chamado de “procedimento comum”, e o outro capítulo refere-se medidas cautelares especificas chamadas de “procedimentos especiais”. A existência do processo cautelar justiça-se pela demora natural da jurisdição nos processos de conhecimento e de execução. Visando garantir a segurança e preservação de um direito subjetivo, mediante uma…

CNJ NO SEU TEXTO NORMATIVO Adriana Pereira Vidal Machado RESUMO O registro de nascimento é documento essencial na vida das pessoas. É através dele que comprova juridicamente a existência do indivíduo. O provimento n° 28 do CNJ dispõe sobre a desjudicialização do procedimento de registro tardio de nascimento das pessoas naturais. Ao realizar a análise deste provimento este artigo busca demonstra os possíveis problemas surgidos na desjudicialização do procedimento de registro…

de um comentário sobre a obra publicada. É um texto completamente baseado em outro, ele mistura informações dadas por seu autor e suas opiniões. * Apresentação Oral REVISÃO - 1º SEMESTRE PRINCÍPIOS DO DIREITO Aula 1 – O que é Direito? Fontes do Direito * Lei: são as normas criadas e impostas pelo Estado. * Costumes: práticas comuns e habituais que não contrariem as leis e que são aceitas no mundo jurídico. * Doutrina: explicação vinda dos estudos do Direito, como…

entre povos orientais, como dão notícia o código de Manu e o de Hamurabi, teve regular o seu uso na Grécia. Encontrou, porém, no direito romano, disciplina e ordenamento jurídicos sistemáticos. Na antiga Roma, um chefe de família sem herdeiros podia adotar como filho um menino de outra família. Na Idade Média, caiu em desuso até desaparecer completamente. O direito canônico ignorou-a, visto que a família cristã repousa no sacramento do matrimônio. Coube ao código civil francês,…

I – Direito Civil: 1. Conceito: ramo do Direito que disciplina todas as relações jurídicas da pessoa, seja uma com as outras (físicas e jurídicas), envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas ( posse e propriedade). Assim, e um ramo do direito privado. 2. Conteúdo do direito civil: tem por finalidade regular os direitos e obrigações de ordem privada concernente as pessoas, aos bens e as suas relações. II - Direito Civil no Brasil: Etiologia histórica do Código

ITAÚNA FACULDADE DE DIREITO GLENDER LACERDA RIOS PATRIMÔNIO GENÉTICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Itaúna 2011 GLENDER LACERDA RIOS PATRIMÔNIO GENÉTICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como requisito para à obtenção do título de bacharel em Direito.…

Junho de 2001 SAMEC - SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA CIESA - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO BIOÉTICA Alves Souza de Travassos Luis D FILOSOFIA SUMÁRIO Apresentação................................................................................................................... 03…

XVIII do art. 7.° da Constituição Federal. Posteriormente, essa matéria foi regulamentada pelo Decreto 7.052, de 23 de dezembro de 2009, nos termos as seguir examinados. A prorrogação por mais sessenta dias da licença-maternidade não constitui um direito subjetivo da empregada. Só haverá a prorrogação se a pessoa jurídica empregadora aderir ao “Programa Empresa Cidadã”. Efetivada a adesão pela empresa , caberá a empregada requerer a prorrogação até o final do primeiro mês após o parto,…

Elaboração de Trabalhos Acadêmicos Professor Vilmar Antonio da Silva Estas recomendações baseiam-se nas normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, e têm como objetivo o estabelecimento de padrões para apresentação de trabalhos científicos. ESTRUTURA DO TRABALHO ACADÊMICO Elementos Pré-textuais  Capa  Folha de Rosto  Dedicatória (opcional)  Agradecimentos (opcional)  Epígrafe (opcional)  Listas de ilustrações, tabelas, símbolos, abreviaturas e siglas (opcional)  Sumário

A Aplicação da Teoria dos Danos Punitivos no Direito Brasileiro INTRODUÇÃO O presente artigo visa dissertar sobre o instituto da responsabilidade civil prevista no código de defesa do consumidor atentando para o novíssimo entendimento presente na jurisprudência brasileira, chamado de Teoria dos Danos Punitivos (punitive damages) oriunda do Direito norte americano, onde se busca impor ao causador do dano não apenas a obrigação de fazer retornar a situação ao statu quo ante, mas também…