Apresentação Sobre Direito Do Nascituro

as citações longas e 10 para as notas de rodapé; à qual nos referiremos, deste momento em diante, apenas como TNR. A seguir, os elementos acima serão explicados individualmente. ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS Capa É a proteção externa do trabalho sobre a qual são impressos elementos que a identificam, todos centralizados: a) Nome da instituição de ensino (TNR 14) em caixa alta e negrito e do curso (TNR 14) em caixa baixa e negrito; b) Nome do autor (TNR 16) em caixa alta e negrito; c) O

7 INTRODUÇÃO Aborto, dentre os muitos analisados pela Bioética, é o mais discutido nos debates e artigos escritos. No Brasil, não houve grandes mudanças sobre esse fato. De acordo com a legislação penal brasileira, de 1940, o aborto apenas é permitido em duas hipóteses que são: quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou, ainda, se a gravidez resulta de estupro, previstos respectivamente no artigo 128 incisos I e II do Código Penal. …

Conceito de Direito Civil: Conjunto de normas que regem as relações entre os particulares. É chamado de direito comum, pois é aplicado a todas as pessoas. O Contratante, o proprietário, o empresário, o pai de família e o testador são as pessoas mais importantes do código civil. A lei é a fonte principal, as demais são acessórias. PRINCIPIOS DO DIREITO CIVIL Da sociedade: Prevalência dos valores coletivos sobre os individuais Da eticidade: Valor da

Direito Processual Civil – Processo Cautelar e Procedimentos Especiais No âmbito processual civil há três processos: o de conhecimento (sumário – artigo 276 do Código de Processo Civil; ordinário), o de execução (título executivo – atos que produzem efeitos imediatos) e o cautelar (garantir a eficácia de um processo principal). O processo cautelar, que serve para resguardar um direito, deixará de existir no novo Código. Na verdade, unificar-se-á com a tutela antecipada, sendo chamadas…

CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA APRESENTAÇÃO A apresentação de trabalhos científicos, entre eles a monografia, requer uma padronização para que tenham qualidade no seu aspecto normativo, facilitando a sua identificação e compreensão, sobretudo sob uma ótica multidisciplinar. Este Manual para Elaboração de Monografias tem por objetivo orientar os alunos de graduação no estabelecimento de regras de forma para a elaboração de todas as publicações referentes à produção científica do…

contadores a tomarem decisões acertadas contando com cálculos matemáticos, a influencia dos fatores ambientais nas organizações e Como os gestores podem criar estratégias para reduzir os impactos negativos, a capacidade civil, conceitos como o de direito publico e privado e alguns de seus ramos, normas que regulamentam a responsabilidade do contador e suas consequências jurídicas de seu descumprimento. Apresentará ainda a participação da contabilidade nas empresas, conceituando ativos,…

que puder sobre amamentação. Veja, nesta secção o que deve saber antes do parto, consulte a página de perguntas frequentes e de livros recomendados. É muito importante que obtenha informação completa e actualizada sobre este tema visto que existem muitos mitos e práticas erradas (até mesmo por alguns profissionais de saúde) em matéria de aleitamento materno. A OMS (Organização Mundial de Saúde) e a UNICEF, são organizações de referência para a defesa de uma boa saúde e dos direitos…

Trabalho apresentada à Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Profª. Jacira Gonçalves Marques dos Santos. DOURADOS 2012 RESUMO Trata de trabalho sobre os aspectos sociais, éticos e jurídicos da realização do aborto eugênico. Antes de adentrar ao tema faz-se uma breve análise histórica, além de explanar sobre Direitos Fundamentais, conceituando-os e estabelecendo sua finalidade e titularidade

Assecuratória 7.1.2 - Com Cláusula Assecuratória 7.2 - Verbas Rescisórias No Contrato A Termo 7.3 – FGTS 7.4 – Médias Para Cálculo Das Verbas Rescisórias 7.5 - Seguro-Desemprego 8. Modelos De Contrato 1. INTRODUÇÃO A Legislação Trabalhista dispõe sobre contratação de empregados, em seus artigos 442 a 456 da CLT, com suas considerações, obrigações, formas e particularidades, de acordo com o tipo de contrato que será aplicado nas relações de trabalho. Conforme o artigo 444 da CLT,…

DIREITO CIVIL - OAB Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. A função social tem como objetivo central o equilíbrio contratual. Não extinguiu a autonomia contratual, mas atenuou a mesma com o fim de: 1) Dar proteção aos