Apresentação Sobre Direito Do Nascituro

Universidade Anhanguera - UNIDERP Centro de Educação a Distância Cartilha de Direito e Legislação Este Material Foi Produzido como Atividade Avaliativa da Disciplina de Direito e Legislação da Turma do 3º Semestre do Curso de Letras da Universidade Anhanguera – UNIDERP, Polo Padrão. Campo Grande – MS. Olá Amigo! Universidade Anhanguera - UNIDERP Centro de Educação a Distância Professor EAD: Prof. Me. Elias dos Santos Silva Professora Tutora Presencial: Prof. Adriana…

Disciplina: Direito Civil I - Profª.: Adelaide Lopes Uchôa ________________________________________________________________________________ NOTA DE AULA - 4 DAS PESSOAS I - PESSOA NATURAL 1. DAS PESSOAS NATURAIS – pessoa é o ente físico suscetível de direitos e obrigações. Cabe considerar que a pessoa pode ser física ou jurídica. Neste sentido, direito é a faculdade ou obrigação de agir na forma preconizada em lei. As pessoas físicas são representadas pelo ser humano. Porém,…

possibilitando assim a disposição, uma igualdade entre os filhos da pessoa determinada. O artigo 1.798 estabelece que “legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão”. Resguardou o legislador os direitos do nascituro, nada impedindo que se faça disposições testamentárias em favor dos mesmos. O artigo 1.799 faz referência a outras pessoas que têm capacidade passiva para herdar por testamento: (i) os filhos, ainda não concebidos, de…

INTRODUÇÃO A questão do aborto é discutida constantemente, sendo sempre atual, polêmica e complexa, envolvendo aspectos da mais alta indagação, já que, a discussão engloba campos distintos, tais como: a ética, a moral, a medicina, o direito, a religião, os costumes e a filosofia. O presente trabalho tem como foco o aborto eugênico ou aborto seletivo, como prefere denominar o Conselho Federal de Medicina, ou seja, o abortamento praticado nos fetos que…

Inocente Guilherme Takashi Yano Maria Beatriz Carvalho Devides Mariana Rodrigues Proença Mariana Strauss Melissa Maria Lury Sato O Direito de Suprimir a Vida do Embrião e do Feto LONDRINA - PARANÁ 2011 Giuliana Inocente Guilherme Takashi Yano Maria Beatriz Carvalho Devides Mariana Rodrigues Proença Mariana Strauss Melissa Maria Lury Sato O Direito de Suprimir a Vida do Embrião e do Feto Trabalho apresentado a disciplina 5PAC003 – Ética Profissional em Psicologia, …

provisional. Pregnant. Cool Weather. ADCT. Abortion. Death after childbirth. 1.INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordado sobre a empregada gestante e as leis que se aplicam a elas. A estabilidade da empregada gestante nasce do resultado do exame de gravidez, independente da comunicação ao empregador. A partir daí surge diversas dúvidas em relação aos direitos desta empregada, colocando em “saia justa” muitos empregadores que não sabendo o que fazer muitas vezes acabam agindo de…

......................... .11 Bibliografia.............................................................................................. 12 Introdução O Estudo Dirigido, da matéria Direito e Legislação tem como objetivo expor uma breve introdução sobre o Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor - lei n° 8078 de 1.09.1990 - tem com a filosofia de proteger o consumidor, que tem sua vulnerabilidade e hipossuficiência presumida, contra…

acarretar na morte da mãe gestante. Dentre os precedentes mais vangloriados da nossa Carta Magna, o mais importante diz respeito aos Direitos Fundamentais. Nesta consoante eles também se fazem presente, porém em uma colisão, conflito entre eles, que por direito deverá ser resolvido seguindo o Principio da Razoabilidade. De um lado encontra-se o Direito a Vida; e do outro o Direito de Escolha, Autonomia, Dignidade, Integridade Física e Moral. Em 2004, essa discussão ganhou maior…

RELATÓRIO FINAL Acadêmico: Estágio: Módulo de Direito Civil Turma: WM1D Encontro 1: Data: 02/06/2014 Nesse dia faltei a aula por motivo de doença, fiz a justificativa de falta e o processo foi deferido. A reposição foi marcada para o dia 24/06/2014, a Professora Maria Helena aplicou o simulado ao qual este aluno acertou 17 de 30 questões. Encontro 2: Data: 09/06/2014. Nesta data não houve o encontro, pois foi a semana científica, a professora solicitou que…

comprar, movimentar conta bancária, etc). Quem é o curador e o que dele se espera? O curador também é um cuidador secundário. É o adulto capaz que se responsabiliza perante o Juiz pela pessoa do interditado, o representando e zelando por seus direitos e garantias fundamentais. Assim como o tutor, é ele quem administra os bens, pensão ou aposentadoria (caso o interditado possua), protege e vela pelo bem-estar físico, psiquico, social e emocional do interditado. Quem pode ser curador?…