Apresentar As Linhas De Defesa E Os Fundamentos

argumentação jurídica apropriada e o desenvolvimento dos fundamentos legais da matéria versada no problema, abordando, necessariamente: (i) competência do órgão julgador; (ii) a natureza da pretensão deduzida por José Rico; e (iii) os fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso. (Valor: 5,0) [pic] Padrão de Resposta / Espelho de Correção [pic] A medida judicial a ser proposta em nome de José Rico é a ação popular, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXIII, da CRFB e…

Paulo, na Rua ________________________________________________________, CEP ______________, através de seu advogado e procurador que a esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença deste Douto Juízo, com fundamento no art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor – CDC -, e art. 179 da Lei n. º 6.404/1976, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A., empresa jurídica de direito privado sucessora da antiga empresa TELESP…

CPF/MF sob o n.º xxx, residente e domiciliado na xxx, nº xxx, Bairro xxx, xxx/xxx, CEP xxx, pôr meio de suas advogadas a que esta subscrevem (documento anexo), vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 275 do Código de Processo Civil, apresentar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de XXX, pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ nº xxx, com sede na xxx, nº xxx, xxx, Município de xxx, Estado

ajuíza ação trabalhista, buscando reverter o fundamento da rescisão contratual, e, em conseqüência, receber aviso prévio, férias proporcionais e FGTS, acrescido de multa. A empresa, citada para a ação, pretende obter ressarcimento do prejuízo que sofreu. QUESTÃO: Apresente, como advogado da empresa, a medida processual adequada. (OAB-SP, EXAME 124, 2004) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ do trabalho DA___VARA DE [LOCAL] [pular 10 linhas] ___________(nome da empresa),…

qualificado, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO com os fundamentos e razões que seguem: A contestante não nega o débito e a sua mora. Muito pelo contrário, a requerida confessa todos os termos da ação, o que por si só bastariam, para a procedência da presente busca e apreensão. Improcede, por inteiro, a defesa e o pedido ora apresentada, pelos fatos e fundamentos abaixo explanados. Em primeiro lugar é de se consignar…

Reconhecer do pedido, aceitando o pleito formulado pelo Requerente, portanto, não poderíamos dizer que seria uma defesa e sim uma anuência em relação aprestação demandada. 2. Apontar desatendimento a formalidades processuais ou guerrear algumas prerrogativas processuais em seu favor, sem discutir diretamente o mérito da questão. 3. Defender-se do mérito da questão, ou seja, combater os fundamento do pedido apresentados na inicial, seja por meio da negação dos fatos ou da demonstração…

adequado (na prática, a fonte times new roman ou arial são muito utilizadas). Outro requisito aconselhável é a concisão, ou seja, a escrita direta, objetiva em um texto menor. Na medida do possível, o texto deve ser conciso, utilizando apenas os fundamentos suficientes para embasar o seu argumento. Em síntese, a redação deve pautar-se pela síntese, clareza e objetividade. Síntese para dizer o necessário com o mínimo de palavras possível. Clareza para que essas palavras traduzam tudo que…

CO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DE ... (Espaço de cinco linhas) Processo n. NOME DO RECLAMADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n., com sede em (endereço completo e CEP), vem, por meio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com escritório profissional em (endereço completo e CEP), à presença de Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move NOME DO RECLAMANTE, com fulcro no…

em face de TIM CELULAR S/A pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 04.206.050/0001-80, situada na Rua Giovanni Gronchi, 7143 – Bairro Vila Andrade – São Paulo - SP – CEP: 05.724-006, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS A autora é cliente da empresa ré através da linha telefônica de número 21-96947-8467, tendo efetuado a contratação do serviço LIBRTY EXPRESS no valor de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos) no dia 13/11/2013, sendo o pagamento efetuado

geral, as alegações finais da acusação e da defesa serão orais. Observe: 1º) ACUSAÇÃO: 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser prorrogável por mais 10 minutos para oferecer alegações finais orais, tendo o assistente de acusação, caso exista, 10 minutos, para oferecer essas alegações finais (art. 403, caput e § 2º, do CPP). OBS.: A legislação processual penal não prevê a possibilidade de prorrogação do tempo do assistente de acusação. 2º) DEFESA: 20 minutos, também por acusado,…