Apresentar As Linhas De Defesa E Os Fundamentos

públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal: Art. 7º. Sem prejuízo do disposto na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, são direitos e obrigações dos usuários: II - receber do poder concedente e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos; Da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências: Art. 4º. Todos têm direito a receber dos órgãos…

proporcionar um debate pedagógico para que todos se percebam capazes de vivenciar e construir, considerando-se as capacidades de cada um, os gestos que configuram as diversas formas de artes marciais. Em linhas gerais, buscaremos nesta disciplina fazer com que os alunos compreendam os fundamentos básicos sobre a pluralidade do patrimônio sociocultural de outros povos e nações, pois das artes marciais selecionadas para estudo apenas a capoeira pode ser considerada manifestação cultural do…

em contato com a empresa R para solicitar uma linha fixa, e foi informado que seu nome estava no SPC/SERASA, e no poderia solicitar o servio em seu nome. Foi informado ainda que poderia solicitar a referida linha em nome de algum parente. Ento o Autor no conseguiu contratar servio junto a empresa R em razo de estar com seu nome negativado. Ocorre que no mesmo ms de novembro de 2013, o Autor foi surpreendido com faturas em seu nome referente a uma linha fixa de nmero (21) 3049-3525, no…

não bastasse, o presente caso é ainda mais descabido. Como aplicar multa rescisória de contrato que sequer existe. Sim, não existe porque não está nos autos. Todos os danos e prazos rescisórios foram especulados pela Recorrida, porém, onde está o fundamento, a prova, do contrato. A Apelante não detém tal documento, e nunca obteve cópia do suposto contrato. Assim, resta evidente que a multa rescisória é completamente descabida, sequer o contrato foi juntado aos autos“; f) “a Demandada foi…

Constituição rígida: existe um processo de alteração mais árduo, mais solene e mais dificultoso do que o processo de alteração das demais espécies normativas, daí a rigidez constitucional. N) - Declaração de direitos: a) os princípios democráticos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos estão consolidados no texto, consagrando direitos fundamentais de maneira inédita, por exemplo, ter tornado o racismo e a tortura (que já havia sido abolida nos termos do art. 179,…

nº. XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rua (endereço), na cidade de Caxias do Sul – RS, com os fatos e fundamentos jurídicos que a passa a expor a seguir: 1 – DOS FATOS. É fato notório, sabido e consabido que em 05 de janeiro do ano de 2014, os moradores da cidade de São Marcos – RS foram surpreendidos por um colapso no fornecimento de energia, por conta de um problema ocorrido na linha de transmissão, conforme notícias divulgadas pelos principais veículos de imprensa,…

de emprego motivado pelo fato de o reclamante não ter se desonerado do ônus de provar o termino do contrato de trabalho. a) Em face da situação hipotética apresentada, responda se o juiz julgou corretamente o litigio? Responda, apresentando os fundamentos sobre o ônus da prova? R - O juiz não julgou corretamente o litígio, eis que em virtude do princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao empregador o ônus de provar do despedimento, conforme entendimento consagrado na…

intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Sª. expor e requerer o que segue: 1. Os signatários foram constituídos por ..........................., já qualificado no boletim de ocorrência policial em epígrafe, para proceder sua defesa na Ação Penal que eventualmente for instaurada em virtude de um provável Inquérito. 2. Requer-se, outrossim, juntada aos autos da xerocópia do instrumento procuratório em anexo. 3. Requer-se, finalmente, juntada da…

tipos de atividades, em conformidade com os princípios gerais de um trabalho de prática investigativa na área do curso, podendo ser pesquisa bibliográfica e/ou trabalho de campo. Os temas do TCC devem ter uma vinculação orgânica com os fundamentos teórico-metodológicos e demandas pertinentes ao campo de atuação profissional. O TCC pode ser feito individualmente ou em grupo composto por 3(três) integrantes, sob orientação de um docente orientador. O Trabalho de…

CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINAS NORTEADORAS: FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS; PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL II ACADEMICO (A): RA: TUTORA A DISTÂNCIA: Luciana N. Zacarin POLO: SETEMBRO/2015 ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO DESAFIO PROFISSIONAL PADRONIZAÇÃO A atividade deve ser estruturada de acordo com a seguinte padronização: 1. Em páginas de formato A4; 2. Com