açaode indenizaçao de danos moral e material em face de empresda telefonia
2149 palavras
9 páginas
, brasileiro, solteiro, ajudante de caminho, portador da carteira de identidade 020462312-8 e CPF 092155857-02, residente e domiciliado Rua Baro de Cotegipe, Qd 05, Lt 18, Shangri- la, Belford Roxo- RJ, CEP 26127-130, por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritrio situado nesta cidade, na Rua Jos Hiplito de Oliveira, 62, Nova Iguau- RJ, CEP 26210-130, para onde devero ser remetidas todas as notificaes, e que todas as publicaes em DIRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, devero ser especificamente em nome de DR. ......... vem a presena de Vossa Excelncia, propor a presente AO DE OBRIGAO DE FAZER C/C DANO MORAL Em face CLARO S/A, CNPJ 33530486/0001-29, com endereo a Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro, Rio de Janeiro- RJ, CEP 20071-004, pelas razes de fato e de direito que passa a expor, DA GRATUIDADE DE JUSTIA Primeiramente, requer a concesso das benesses da assistncia Judiciria Integral, por ser pobre na acepo jurdica do termo, no tendo condies de dispor de qualquer importncia, para recolher custas, despesas processuais e demais gastos, conforme Lei 1060/50, e baseado na presuno constitucional de veracidade, na forma consagrada por meio de jurisprudncia pacfica do STJ e reiterado no informativo 137 dessa corte superior. No se exige sequer a prova do estado de miserabilidade bastando a simples afirmao de que no tem condies de pagar as custas e os honorrios advocatcios, sem prejuzo prprio ou de sua famlia. REsp 143.583-RS, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 4/6/2012. DOS FATOS Em novembro de 2013, o Autor entrou em contato com a empresa R para solicitar uma linha fixa, e foi informado que seu nome estava no SPC/SERASA, e no poderia solicitar o servio em seu nome. Foi informado ainda que poderia solicitar a referida linha em nome de algum parente. Ento o Autor no conseguiu contratar servio junto a empresa R em razo de estar com seu nome negativado. Ocorre que no mesmo ms de novembro de 2013, o Autor foi surpreendido com