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Apostila de Direito Constitucional Assunto: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Volume III Autor: PROF. ROBERTO PIMENTEL CAPÍTULO IX DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Prof. Roberto Pimentel 1) Fiscalização e Sistemas de Controle 1.1 Função da fiscalização e formas de controle A função de fiscalização sempre constituiu tarefa básica dos parlamentos e assembléias legislativas. No sistema de…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I - “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 “Da Extinção do Contrato”). Tais capítulos são ainda estruturados em Seções, que versam sobre aspectos gerais da matéria…

Jurandir Peinado Alexandre Reis Graeml Depósito legal junto à Biblioteca Nacional, conforme Lei 10.994 de 14 de dezembro de 2004. Centro Universitário Positivo – UnicenP Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5.300 81280-330 – Curitiba – PR E-mail: jurandir@unicenp.edu.br Fone (41) 3317-3098 www.unicenp.edu.br (Operações Industriais e de Serviços) Administração da Produção Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca do UnicenP - Curitiba *** Administração

por força da Lei 11.430/06, transferindo ao patrão a responsabilidade de provar que determinadas doenças vinculadas epidemiologicamente ao CNAE não são do trabalho, pois assim se presumem. Para maior aprofundamento, vide obra: Oliveira-Albuquerque, PR. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário-NTEP e Fator Acidentário de Prevenção-FAP: Novo Olhar sobre a Saúde do Trabalhador. Editora Ltr 2010. 2ª Edição. São Paulo-SP. Indique os valores para os agentes chumbo inorgânico, estireno…

instância para questões legais) e o STF (última instância para questões constitucionais). 2. Órgãos do Judiciário Enumerados no art. 92 da CF. Quadro da estrutura. Emenda 45 extinguiu tribunais de alçada, determinando integração de seus membros ao TJ. STF e Tribunais Superiores = jurisdição sobre todo o território nacional, assim como o CNJ (art. 92, par. 1º e 2º). STF = órgão máximo do Judiciário e guardião da Constituição Federal. Cabe a ele realizar, originariamente e com…

1 Rua dos Bambús n. 116 Itacorubí – Florianópolis – SC CEP 88034-570 www.esmesc.org.br APOSTILA DE EXECUÇÃO PENAL Professor: Antônio Julião da Silva Homepage: www.execucaopenal.com.br.tf Emails: ajs2114@tj.sc.gov.br e exepenal@yahoo.com.br LEI Nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Institui a Lei de Execução Penal. O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL1…

Sendo este tipo o mais importante, veremos com mais detalhes seus componentes. 2.2.2.1. Componentes Encontramos nestas caldeiras, geralmente, os seguintes componentes Cmara de combusto Tubos Coletores Tubulo Superaquecedor Sopradores de fuligem Pr-aquecedor de ar. Economizado Alvenaria (refratrios) Queimadoras Ventiladores Chamin Vlvulas de segurana A cmara de combusto a regio onde se d a queima do combustvel, com produo dos gases de combusto que fornecem calor gua. Os…

Ourinhos ‒ SP SUL Manuela Schleder Reinheimer ‒ Caxias do Sul ‒ RS Rodrigo Kirinus de Moura ‒ Uruguaiana ‒ RS Paulo Emanuel Prestes de Lima ‒ Santo Angelo ‒ RS Marcus Vinícius L. Giacobbo ‒ Porto Alegre ‒ RS Diogo Larrosa Furlan ‒ Maringá ‒ PR Jessica Moreno Ji ‒ Paraná ‒ RO Confira a lista completa dos aprovados da CEF: Clique no link: http://goo.gl/8qMwSY www.acasadoconcurseiro.com.br Mais de 800 alunos aprovados no último concurso em todo o Brasil. Alunos…

carregamento/descarregamento, exposto a avarias e perdas, devido a grande quantidade de volumes e variedade de mercadorias. - Unitizada uma carga feita com vrias mercadorias, estando embaladas ou no, acondicionadas em pallets (estrados), amarradas, pr-lingadas ou em contineres, facilitando a movimentao e armazenagem como uma nica unidade, reduzindo custos e avarias. Granel Lquida ou slida transportada sem acondicionamento, marca de identificao e sem contagem de unidades, ou seja,…

www.acheiconcursos.com.br APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS RJU - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO COMENTADO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei Nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com comentários didáticos; 2. Questões de concursos anteriores; 3. Questões comentadas. 9 Legislação Interpretada e