Apostilas Tj Pr

fixando em 12% ao ano os juros compensatórios com base na Súmula nº 164 do STF: Ac. nº 161 71.527-SPOTFR; Ac. Nº 68.077-SP-TFR; Ac. nº 88.947-TFR; Ac. nº 74.209-SP-TFR; Ac. Nº 43.988-TJSR Em sentido contrário, Ac. Nº 36.869-RJ-TFR, Ac. Nº 22.273-TJ- SC e Ac. Nº 68.944-TFR. O STJ, fazendo confusão entre desapropriação e servidão, fixou o entendimen­to de que "na desapropriação para instituir servidão administrativa são devidos juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade"…

ameaça a saúde do ecossistema. De acordo com o tratado de livre comércio entre osl países americanos do norte (Alca), o México estava obrigado a eliminar por completo o uso desse pesticida até 2002. Visando a encontrar uma saída mais ecológica para o pr<H blema da malária, pesquisadores do Instituto Nacional de Saúde Pública iniciaram um projeto de investigação dentro dos moldes da abordagem ecossistêmica de saúde, reunindo o conhecimento de especialistas em epidemiologia, entomologia…