Apostila Tribunal De Justiça

Direito e Justiça Bem, gostaria de perguntar aos senhores, até que ponto o direito se identifica com o justo? Posso afirmar que todas as normas do direito são baseadas na justiça? Alguns autores como Carneades ou Epicuro, entendem que o direito nada tem a ver com a justiça. Nessa linha de raciocínio, Kelsen entende que os critérios de justiça são simplesmente emocionais e subjetivos e sua determinação (localização) deve ser deixada para à religião. Acepção Subjetiva e Objetiva na…

FUNDAMENTOS E RELAÇÕES INTERPESSOAIS NA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Esta apostila é adotada na capacitação de facilitadores de mediação do projeto “Núcleos de Mediação Comunitária” desenvolvido nas comunidades com apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O presente curso resulta de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e a…

Justiniano o Direito passou a ser cada vez mais sistematizado e dogmático. Com isso, logo surgiram movimentos contra esse dogmatismo, pois como o Direito é uma ciência humana, não deveria se ater aos dogmas e às leis como única forma de aplicar a justiça. Deveria acompanhar as mutações sociais e se adaptar ao contexto histórico. Com esses movimentos surgiram vários pensamentos divergentes, proporcionando a formação de várias doutrinas a respeito da interpretação das normas jurídicas.…

TERCEIRA APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO – 4° PERIODO DE CONTABILIDADE Interpretação das Leis Tributárias 1. Hermenêutica: Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis. Tem por estudo a sistematização das técnicas utilizadas para determinar o significado e alcance da norma. 2. Exegeta: Exegeta é a pessoa que realizada a exegese, isto é que faz comentários para interpretar a norma em sentido técnico. 3. Interpretação: Interpretação é o procedimento lógico através do qual

Poder Hierárquico; Resoluções Atos administrativos expedidos pelas altas autoridades do Poder Executivo (exceto pelo chefe, que somente expede decretos), por presidentes de tribunais, de órgãos legislativos ou de colegiados administrativos. Ex.: resoluções do Conselho Monetário Nacional e do Conselho Nacional de Justiça. 2. ATOS ORDINATÓRIOS Atos administrativos ordinatórios são aqueles que disciplinam o funcionamento interno da administração. São decorrentes do Poder…

NotíciasSobre Concursos Dicasde como passar Materiais& resumos p/ estudo ApostilasImpressas & Digitais CursosPreparatórios Simuladosquestões de prova MaisConteúdo Concursos > Materiais > Direito Processual do Trabalho > Apostila de Peças Processuais Trabalhistas Apostila de Peças Processuais Trabalhistas 1 – PETIÇÃO INICIAL PARTES DA RECLAMAÇÃO LEI REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO…

Trabalho. Editora Atheneu, Rio de Janeiro, 1995. 3-MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Diretoria Geral. Manual de Postura e Atividade Física no Trabalho. Belo Horizonte, 1998. 4-OLIVEIRA, Crysóstomo Rocha de. Manual Prático de LER. Lesões por Esforços Repetitivos. 2ª edição, Belo Horizonte, Editora Health, 1998. 5-PITANGUY, Valéria. Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho(DORT) ou Lesões por Esforços Repetitivos(LER). Apostila do Curso de Graduação e Terapia Ocupacional,…

pós-ditadura. “Embora não esteja expresso no preâmbulo de nossa Constituição, é evidente que o constituinte originário elegeu a dignidade humana como valor supremo. Ora, a ideia de liberdade, igualdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento e justiça revela a nítida pretensão de colocar a dignidade como valor máximo de nosso Texto Constitucional. Desse modo, a dignidade humana é um valor de onde flui uma série de direitos e garantias constitucionais” (LEITE, 2008, p. 54). Dessa…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA Apostila 01 PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO AVISO Amigos do coração, Embora na atual grade do Intensivo 1 os temas a serem tratados, atinentes ao Direito de Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1.…

a secretária e do motorista Moacir Aloir De Moraes, que auxilia em orçamentos e compras, quando não está em trânsito. 3.2 Escola O Centro de Educação Infantil Pré-Escola do Tribunal de Justiça, foi criado pelo Decreto Judiciário n.º 283 de 04 de novembro de 1981, publicado no Diário da Justiça de 09 de novembro do mesmo ano, sediado à rua Cel. Agostinho de Macedo, n.º 106 – Centro Cívico – Curitiba – Pr. A prioridade do Centro de Educação Infantil é prestar atendimento…