Apostila Tribunal De Justiça

CERTA A a) b) c) d) e) Nº. 78 Letra ENUNCIADO A idade mínima para habilitação a classe "C" de radioamadorismo é: 10 anos 12 anos 14 anos 08 anos 11 anos RESPOSTA CERTA a) b) c) d) e) A Dados: ANATEL - DEZ/2008 – Montagem da apostila pela LABRE 1 Nº 80 Letra ENUNCIADO O prefixo PY3 corresponde ao estado do: Rio Grande do Sul Paraná; Pará; Amazonas; Acre. ENUNCIADO No caso de a estação de radioamador pertencer a uma pessoa jurídica, o responsável pelas…

ônus que a requerente não desincumbiu, já que não juntou os comprovantes de pagamento do período que pretende a devolução em dobro. Em caso análogo dos autos, em que também figurou no polo passivo a ora requerida, já decidiu o nosso e. Tribunal de Justiça pela necessidade de se comprovar o efetivo pagamento, consoante extrai-se do teor da decisão: Não há o que se reparar na bem lançada sentença, no que se refere à carência de ação da autora para pleitear a repetição de indébito da…

Psicologia autorizar, para não correr o risco de violar o Código de Ética do Psicólogo. (E) somente informações que tenha submetido à aprovação do cliente ou responsável para divulgação a outros profissionais envolvidos no atendimento. 2. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS – 2009) As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;…

ALEPE/ Câmara Robson Carvalho Apostila: Direito Administrativo 1 – PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS  CONCEITO Princípios administrativos são postulados fundamentais que inspiram a maneira de agir da Administração Pública. O eminente administrativista Celso Antônio Bandeira de Mello entende o princípio como um “mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua

estrutura de uma entidade da Administração Indireta, sem personalidade jurídica própria. Integram uma pessoa jurídica estatal, mas não são pessoas jurídicas. Exemplos: Ministérios, Departamento da Polícia Federal (órgão vinculado ao Ministério da Justiça), Secretarias de Estado ou Municipais, Departamentos de uma autarquia. Entidade pública é a unidade de atuação autônoma, com personalidade jurídica própria, integrante da Administração Indireta. Exemplos: autarquias, sociedades de…

APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos cendente de índios, subiu o rio Coxipó até atingir a aldeia destruída dos coxiponés, onde deu início à rancharia de uma base de operações. Às margens do Coxipó e do Cuiabá, Cabral Leme descobriu abundantes jazidas de ouro. A caça ao índio cedeu vez, então, às atividades mineradoras. Em 8 de abril de 1719, foi lavrado o termo de fundação do arraial de Cuiabá, e aclamou-se Pascoal guarda-mor regente "para poder guardar todos os…

regular a ordem para o bem comum dá sociedade. Tendo a sua autoridade reconhecida para governar. A partir da criação do governo, consequências vieram, suas obrigações para com o povo, elaborar leis (legislar), agir segundo a justiça, e zelar para que o direito seja executado. Uma das formas de governo mais antiga, é a monarquia, o poder do rei, o juiz dos seus súditos, o regulador do direito. Para exercer juízo de valor sobre um cidadão,…

ou seja, realiza os fins do Estado, adotando concretamente as políticas para este fim; e o Poder Judiciário soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado. Vale registrar que o Tribunal de Contas da União, assim como os dos Estados e dos Municípios, não integra a estrutura do Poder Judiciário. Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares e de orientação do Poder Legislativo e sua função é auxiliá-lo no exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e…

► As communis opinion foram adotadas como argumento de autoridade e fonte de criação ou de interpretação do Direito, graças ao trabalho realizado por Baldo, um dos discípulos de Bartolo, tornando-se desde então, a praxe dos tribunais. ► No tocante a administração da justiça e ao estabelecimento dos direitos sobre as coisas, foi incluída a sentença. ► Sentença ou juicio, como era denominada. Ademais, já se podia vislumbrar os traços de seus principais contornos atuais, como a idéia…

banheiros entre os sexos e a impossibilidade de fazer o mesmo com os homossexuais. O raciocínio muitas vezes é o de que o homossexual tem que ser identificado para ser evitado. O General Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que ocupa uma vaga no Superior Tribunal Militar (STM), quando questionado pelos senadores Demóstenes (DEM) e Suplicy (PT) se era favorável “ao ingresso de homossexuais em qualquer das Forças e acha que essa polêmica tem razão de ser?”, e o militar responde: “Tem…