dignidade da pessoa humana

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

A preocupação com a preservação da dignidade inerente ao ser humano não é uma novidade, na realidade, a externalização de tal compromisso tem sua gênese comumente associada ao desenvolvimento ao desenvolvimento dos princípios da doutrina cristã. Durante, muitos anos o dogma cristão manteve-se à margem dos textos legais estando presente na sociedade, muito mais como uma obrigação moral do que uma imposição do Estado. Pertinente observar que:

“(...) uma das mais significativas tentativas de se elevar o ser humano a dogma constitucional surgiu com a eclosão da Constituição da República Italiana de 27.12.1947, eis que no intróito do seu art. 3°, dentro do âmbito dos Princípios Fundamentais, restou consignado que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.

Todavia, a doutrina atribui o pioneirismo de tal iniciativa como sendo pertencente à Lei Fundamental de Bonn, de 23.05.1949, responsável por solenizar, no seu art. 1.1., a seguinte altercação: “A dignidade do homem é intangível. Os poderes públicos estão obrigados a respeitá-la e protegê-la” (BAHIA; PANHOZZI, 2006).

O princípio da dignidade da pessoa humana é uma espécie de abre-alas da Constituição de 1988, seja porque é apresentado em seus primeiros momentos, logo no artigo 1º, seja porque, em decorrência de sua abrangência, acaba por abarcar direta e indiretamente inúmeros outros princípios constitucionais e representa com clareza o espírito defendido pela constituinte pós-ditadura.

“Embora não esteja expresso no preâmbulo de nossa Constituição, é evidente que o constituinte originário elegeu a dignidade humana como valor supremo. Ora, a ideia de liberdade, igualdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento e justiça revela a nítida pretensão de colocar a dignidade como valor máximo de nosso Texto Constitucional. Desse modo, a dignidade humana é um valor de onde flui uma série de direitos e garantias constitucionais” (LEITE,