Apostila Direito Tributario

Apostila de Legislação Tributária – Receita Federal - Prof. Vilson Cortez ÍNDICE 1. 2. 3. 4. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 5 ANÁLISE DO EDITAL ............................................................................................................................. 5 ESTUDO DOS IMPOSTOS FEDERAIS...................................................................

empréstimo compulsório e as contribuições, onde se incluem as contribuições sociais, as contribuições previdenciárias, as contribuições de intervenção no domínio econômico, e as contribuições de interesse das categorias profissionais. Segundo o Código Tributário Nacional - C.T.N. no artigo 3º diz que “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…

“PARA GORDILLO, COMO SE DESDOBRA O CHAMADO “DIREITO DE SER OUVIDO”? 1. INTRODUÇÃO) O presente trabalho objetiva tecer breves considerações acerca de um pensamento de um nobre magistrado, Dr. Agostin Gordillo, que por sua vez se desdobra o chamado “direito de ser ouvido”, onde nos leva a discutir e analisar as garantias fundamentais, na concepção de um Estado democrático, onde pressupõe o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório no processo administrativo. 2.…

APOSTILA MÓDULO I DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO Prof. Rômulo Augusto Arsufi Vigatto Advogado e Professor dos Cursos de Direito, Ciências Contábeis, Administração e Turismo da Faculdade de Jaguariúna – FAJ Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC CAMPINAS Especialista em Marketing Organizacional pela Escola de Extensão da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO

DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA GIRLANE FERNANDES DA SILVA MARIA ISABEL CORDEIRO MARTINS NILDA CRISTINA SOARES DE AQUINO WILLIAMES GOMES DO EGITO RENAN ROMMELL BEZERRA DE ALCÂNTARA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Apostila de apoio utilizada para apresentação de seminário do Componente Curricular Direito e Legislação Tributária, ministrado…

Curso de Pós-graduação lato sensu da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza Curso de Perícia Contábil – Contabilidade – 02.2012. FUNDAMENTOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E OS ASPECTOS LIGADOS À COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E AO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL A sociedade política e juridicamente organizada, dotada de soberania, dentro de um território, sob um governo, visando ao bem-estar comum do povo (Estado) é uma das mais importantes e, ao mesmo tempo, mais complexas criações do ser humano.…

algumas disciplinas na área de Direito também é essencial para o profissional em ciências contábeis. Conforme Espolador (2009, p. 01): “Diversos ramos do direito encontram-se diretamente ligados às ciências contábeis, principalmente o direito empresarial e o direito tributário”. Além desses dois ramos, atualmente, o contador deve ter noções de direito ambiental, trabalhista e sanitário, em virtude de sua aplicação no dia-a-dia das empresas e entidades. O Direito Empresarial é estabelecido pelo

DISCIPLINA: DIREITO III (Legislação Tributária) Professora: Diane Barbosa 2º Semestre/2012 Curso:Contabilidade 5ª apostila Obrigação Tributária Segundo Ricardo Alexandre, “a obrigação é uma relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o…

Apostila - PDH e SDH Introdução Este trabalho visa mostrar as tecnologias PDH e SDH, relatando como o sistema telefônico se desenvolveu ao longo dos anos. O PDH surgiu para juntar vários dados digitalizados em um único canal, através da multiplexação. Na década de 80 foi desenvolvido uma outra tecnologia, o SDH, que visa a comunicação de dados através de um mesmo sinal, sem ter a necessidade de várias fases de multiplexação. Assim, mostraremos de forma simplificada um pouco dessas duas…

UNILESTEMG – CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – TRABALHO AVALIATIVO INDIVIDUAL E MANUSCRITO (USE CANETA) PERÍODO : 1º TURMA : ________________ TURNO: ____ VALOR: 5,0 PONTOS -- ANO 2014 TRABALHO MANUSCRITO E INDIVIDUAL ENTREGA SERÁ FEITA NO DIA _____________________ NO INÍCIO DA AULA. ENCICLOPÉDIA JURÍDICA: RAMOS DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATENÇÃO: SEGUE ABAIXO O CONTEÚDO BÁSICO A SER…