apostila de direito do consumidor

resumosconcursos.com Apostila: Direito do Consumidor – por Rodrigo Luiz Freitas Silva Direito Civil Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR Autor: Rodrigo Luiz Freitas Silva 2 www.resumosconcursos.com Apostila: Direito do Consumidor – por Rodrigo Luiz Freitas Silva DIREITO DO CONSUMIDOR 1. HISTÓRICO Revolução Industrial → aumento da população nos grandes centros. → aumento da procura de produtos e serviços. → surge a produção série (standartização da produção – aumento da oferta e diminuição do custo). 2ª Guerra Mundial → solidifica o modelo. → rompimento do conceito clássico de consumo (bilateralidade). → unilateralidade – apenas o produtor decide o que vender, como vender, quando vender, etc. → predomínio da quantidade em detrimento da qualidade. → o D. Civil não é mais compatível com as relações consumistas modernas. → o contrato de consumo é de adesão. → a intervenção estatal foi imprescindível (não existiam modos do próprio mercado se organizar naturalmente). → no mundo todo começa a surgir leis para defesa do consumidor. → no Brasil, primeiramente com a CF88: art.5º XXXII; art.170,V; art48, ADCT. XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: V - defesa do consumidor; …

DIREITO DO CONSUMIDOR O Direito do Consumidor tem origem nas sociedades capitalistas centrais (EUA, Inglaterra, Alemanha e França), sendo que as primeiras legislações protetivas dos direitos dos consumidores surgiram nos EUA, com o pronunciamento de John Kennedy ao Congresso norte americano em 1962. Kennedy localizou os aspectos mais importantes na questão de proteção ao consumidor, que iriam desde que os bens e serviços deviam ser seguros para uso ao direito a preços…

DIREITO DO CONSUMIDOR 1ª AULA 1 – Introdução: 1.1 – Apresentação 1.2 – Objetivo do Curso 1.3 – Bibliografia 2 – Origem do CPDC 2.1 – Histórico 2.2 - Importância do Direito norte-americano 3 – Base Constitucional 3.1 – Evolução da matéria no Direito Brasileiro (industrialização) 3.2 – Constituição de 1988. 3.2.1 – Art. 5º, XXXII 3.2.2 – Art. 24, VIII 3.2.3 – Arts. 150, §5º e 170, V 3.2.4 – Art. 48, ADCT 4 – Campo de incidência/abrangência do CPDC. 4.1 –…

Curso: Administração Disciplina: Instituições de Direito – 02/05/2013 Apostila IV NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR 1. CONCEITO DE DIREITO DO CONSUMIDOR O Direito do Consumidor abrange o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas de consumo entre fornecedor e consumidor, bem como seus direitos e deveres. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei n 8.078/90, é a principal fonte das normas de Direito do Consumidor. Definição: FORNECEDOR: - é todo sujeito…

Jovem Consumidor Créditos: Este curso foi elaborado pela a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) em parceria com a Fundação Procon São Paulo. A ENDC foi criada em agosto de 2007 com o objetivo de capacitar, atualizar e especializar os técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Em 2010, em comemoração aos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, a escola ampliou o seu público, oferecendo, pela primeira vez, um curso virtual para os jovens consumidores.…

PROGRAMA SABER DIREITO CURSO: DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: LEONARDO GARCIA EXIBIÇÃO: 01, 02, 03,04 E 05 DE FEVEREIRO DE 2010 DADOS GERAIS TEMA DO CURSO Direitos do Consumidor PROFESSOR Leonardo de Medeiros Garcia QUALIFICAÇÃO Procurador do Estado do Espírito Santo AULA 01 TÍTULO Relação de consumo SINOPSE Será tratado nesta aula um aspecto que tem intrigado muito a doutrina e a jurisprudência: a correta verificação e constatação da relação…

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS 01 A Tutela dos Direitos Difusos e Coletivos 01.1 – Introdução Noções Gerais Noções Iniciais: Existem certos direitos que não pertencem a um indivíduo especificamente considerado, mas sim à um grupo de indivíduos. São interesses que ultrapassam a individualidade do ser humano, constituindo-se em verdadeiros interesses de grupos ou de uma coletividade, isto é, sem um titular individualizado. Esses interesses, chamados difusos, coletivos, supra ou…

Economia Aplicada ao Direito Tarefa 1: Desenvolver análise sobre as variáveis macroeconômicas e microeconômicas abaixo: Variáveis Macroeconômicas Índice de Gini Utilidade da variável: O Índice de Gini é um instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos (20%) mais pobres e dos (20%) mais ricos. Numericamente, varia de zero a um (esporadicamente de zero a cem); o valor zero representa a situação de…

1 INTENSIVO I Disciplina: Direito Civil Prof. Pablo Stolze Apostila 01 de Teoria Geral dos Contratos MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 - “Da Extinção do…

5 CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS GESTÃO ESTRATÉGICA Prof. RENATO DOS SANTOS Apostila de Gestão Estratégica - Ciências Contábeis SUMÁRIO PREFÁCIO...................................................................................................................... 4 CAPITULO I – INTRODUÇÃO A ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA ......................................... 6 1.1. Estratégia Empresarial…