Apostila Direito Tributario

Apostila Questões Comentadas IOB Concursos O Instituto IOB nasce a partir da experiência de mais de 40 anos da IOB no desenvolvimento de conteúdos, serviços de consultoria e cursos de excelência. Por intermédio do Instituto IOB, é possível acesso a diversos cursos por meio de ambientes de aprendizado estruturados por diferentes tecnologias. As obras que compõem os cursos preparatórios do Instituto foram desenvolvidas com o objetivo de sintetizar os principais pontos…

FACULDADE POLICAMP DE CAMPINAS VÂNIA FAGIONATO DIREITO DO TRABALHO: DIFERENÇAS ENTRE NORMAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ATOS NORMATIVOS JURIDICOS. NO QUE CONSISTE OS SEGUINTES CAMPOS DO DIREITO: CIVIL, TRABALHO, PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. CAMPINAS 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1. - CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 05 1.1 - A ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL 05 - 06 1.2 - DIREITO CONSTITUCIONAL 06 2. - ATOS NORMATIVOS - CONCEITOS BÁSICOS 07 2.1 - LEI ORDINÁRIA

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 11 Os Impostos I A Classificação dos Impostos Os Impostos Quanto à Forma da sua Percepção Obedecendo a esse critério, os impostos podem ser impostos diretos e impostos indiretos. Impostos Diretos: São aqueles que não admitem o "fenômeno da repercussão", isto é, o contribuinte indicado pela lei do tributo deve suportar ele próprio a carga tributária, sem repassá-la (repercutí-la) a uma terceira pessoa. 1) Federais: IR, ITR e IGF. 2) Estaduais: ITD, IPVA…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 01 Direito Financeiro Introdução Noções Gerais Povo: Conjunto de pessoas naturais submetidas ao ordenamento jurídico de um Estado Soberano. Nação: Conjunto de indivíduos da raça humana que se sentem unidos por uma tradição comum. País: É todo o espaço físico em que atua o ordenamento jurídico de um Estado Soberano. É em sentido amplo, o território nacional. Pátria: Do latim “terra patrum”, terra de nossos pais. Significa o conjunto de bens

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 01 Direito Financeiro Introdução Noções Gerais Povo: Conjunto de pessoas naturais submetidas ao ordenamento jurídico de um Estado Soberano. Nação: Conjunto de indivíduos da raça humana que se sentem unidos por uma tradição comum. País: É todo o espaço físico em que atua o ordenamento jurídico de um Estado Soberano. É em sentido amplo, o território nacional. Pátria: Do latim “terra patrum”, terra de nossos pais. Significa o conjunto de bens

contribuição de melhoria 4 d) Observações Finais 5 Classificação dos impostos (C:\Users\DoAr\Documents\X Aninha\Cartório\Material Cartório\Material Fernando\André - LFG\Módulos LFG e outros\Curso Delegado Federal 2007\Curso Damásio\APOSTILA DAMÁSIO) Apostila Módulo III - Damásio – 2006 A doutrina apresenta classificação dos impostos, a depender das características que determinam sua exigibilidade. Assim, temos a seguinte classificação: a) Pessoais Impostos de característica…

Estado); • a despesa (a aplicação dos recursos no pagamento das verbas autorizadas no orçamento anual). Portanto, o Estado visa obter recursos, gerenciá- los e aplicá- los de acordo com a lei. 2 - CONCEITO DE DIREITO FINANCEIRO Vamos analisar o seguinte esquema para entender o conceito de Direito Financeiro: RECEITA 1- entrada do dinheiro ? ORÇAMENTO 2- planejamento DESPESAS 3- saída do dinheiro Entrada definitiva de dinheiro nos cofres públicos: receita A - Arrecadação de tributos…

CRONOGRAMA DE ESTUDOS – OAB DATA DISCIPLINA ESTUDAR 25 – 28/02 (03 dias) Dir. Constitucional Apostila Alfa – Revisão – Responder questões 01/03 – 04/03 (04 dias) Dir. Administrativo Arquivo Renato Saraiva – Apostila Alfa – Revisão – Responder questões 05 – 08/03 (04 dias) Dir. Penal Arquivo Renato Saraiva – Apostila Alfa – Revisão – Responder questões 09 – 10/03 (02) Dir. Proc. Penal Arquivo Renato Saraiva – Revisão – Responder questões 11 – 12/03 (02) Dir. Ambiental Assistir

IMPORTÂNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO Pode-se definir Direito Tributário como sendo o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhorias), bem como de sua fiscalização e também age como regulador das relações jurídicas estabelecidas entre o estado e o contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. O Direito Tributário segue alguns princípios, são eles: Princípio da legalidade- é o principio fundamental do sistema tributário,…

RESUMO APOSTILA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ESCRITA FISCAL CAMPINAS 2012 INTRODUÇÃO Resumo da apostila da disciplina de Legislação Tributária e Escrita fiscal, uma forma resumida do material didático no Curso Técnico em Administração do Ceprocamp em Campinas. 1. Direito tributário É o ramo de direito que estuda os princípios e as regras aplicada ao exercícios do poder de tributos do Estado Democrático de Direito. 2. Conceito de tributo Tributo é toda…