Apostila Direito Constitucional 1

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIABC Santo André Curso de Direito – 2NA Direito Constitucional I Poder Constituinte e Direitos Políticos. Santo André, 14 de Junho de 2013. Dr. Professor Roberto Vitorino Dos Santos Sumário 1.0 Introdução ________________________________________________________ 1 2.0 Maneira Que A Titularidade Do Poder Constituinte É Exercida Pelo Povo _______ 4 3.0 Espécie De Poder Constituinte que pode modificar a…

FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC 10º SEMESTRE DIREITO PREVIDENCIÁRIO QUAL A MUDANÇA GERADA PELA LEI Nº 12.010/2009 E QUAIS (SE EXISTIREM) AS SUAS REPERCURSÕES PREVIDENCIÁRIAS? Gama/DF, 12 de novembro de 2012. A Lei 12.010/2009 alterou o Art. 392-A da CLT, que dispõe sobre a licença-maternidade da empregada que adotar ou obtiver guarda de criança para fins de…

1-Com relação aos direitos políticos negativos, pesquisar e identificar um caso sobre inexigibilidade no Brasil. Com base nessa pesquisa, classificar o grau de inexigibilidade (absoluta ou relativa), justificar sua resposta indicando o artigo (e seu inciso) da Constituição Federal que fala dessa restrição. Para auxiliá-lo, visitar os sites indicados. 2-Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. 3-Pesquisar sobre referendos e plebiscitos

APOSTILA Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei. É utilizado, também, nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, ascensão, recondução, remoção, reintegração, dispensa, disponibilidade, demissão, aposentadoria, reintegração, readaptação e aproveitamento). Ao apostilar título, a Administração não cria direito, pois apenas reconhece a…

reprova no Exame é a primeira. Portanto, concentre-se nas disciplinas que são cobradas na primeira fase do Exame. VAI DAR TEMPO! Se você começar o seu estudo no dia 16/07/2013, até a prova de 18 de agosto você terá cerca de 34 dias de preparação. 1.- MATERIAL É necessário que você tenha em mãos, durante sua preparação. Esse material consiste em três pilares: legislação atualizada + questões dos exames anteriores + doutrina (mais completa e mais resumida). a) legislação…

1 - a) O 1º Caso, uma vez que nos termos expressos da Constituição Federal de 1988 (art. 5.º, XI), nos casos de flagrante delito, não importando ser dia ou noite, é permitido o ingresso na casa de qualquer pessoa, independentemente de autorização do morador. Quanto ao tema, não há divergência sensível, concluindo-se que essa possibilidade se dá em quaisquer das modalidades de flagrante delito(próprio, impróprio ou presumido). b) Não, pois segundo a Lei Nº 9.296, de 24 de julho…

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E LIBERDADE DO CIDADÃO VIANA, Ana Cristina Aguilar[1] RESUMO A Constituição Federal possui como norte um Estado Democrático de Direito, mas, no que se refere à ordem econômica, verifica-se que há a contemplação de um sistema capitalista. Nesse viés, se questiona de que maneira a intervenção do Estado pode efetivar as garantias máximas postuladas na Constituição, em especial, a liberdade do cidadão. Deste modo, o presente trabalho tem…

conceitos relativos ao Direito Tributário Brasileiro, chegou a hora de verificarmos como o município aplica a receita oriunda dessa fonte. Nesse sentido, o orçamento público é uma importante ferramenta, considerando que será por meio da orçamentação da receita que o governo saberá o montante do qual dispõe para ofertar serviços e bens. Para realizar a atividade deste tópico leia a Unidades 4 da Apostila da Disciplina. Questionário Atividade III 1 A 10 – Verdadeiro ou falso 1 - A…

Questöes sobre a apostila JORNALISMO NA DITADURA MILITAR 1 ) Como os jornais noticiavam os fatos politicos que antecederam o golpe militar de 1964? Havia tendências, na imprensa, favoráveis ao golpe? Havia tendências, mas elas eram camufladas. Os jornais noticiavam o que lhes era conveniente; porque eles não queriam que o socialismo dominasse o Brasil, mas sim a democracia. 2 ) Sobre o editorial do “ Estado de São Paulo “ intilulado “ Instituiçoes em Frangalhos “ de 13 de…

FACULDADE DE PALMAS-FAPAL TRABALHO Acadêmico (a): NATANAEL NUNES DIAS Disciplina: Instituição Judiciária e Ética Professor (a): Adilson Amaral Turma: DR 1 B 57 PALMAS-TOCANTINS 2014 APRESENTE O CONCEITO DE DIREITO E A DIFERENCIA MORAL E DE COSTUME O direito é um sistema de disciplina social fundado na natureza humana que, estabelecendo nas relações entre os homens uma proporção de reciprocidade nos poderes e deveres que lhes…