Apostila Direito Constitucional 1

Direito Administrativo Brasileiro – Hely Lopes Meirelles ÍNDICE 1. Administração Pública................................................................. ........................................................2 2. Atos administrativos (Conceitos e características; requisitos; Classificações; Espécies de atos administrativos; Motivação dos atos administrativos; Revogação e anulação dos atos administrativos) ................................................. ...............................12 3.

Respostas da Apostila de Práticas Tributárias, Fiscais e Escrituração Eletrônica Aula 01 1 - Cite cinco características dos tributos. R.: 1) Todo tributo tem que ser pago em dinheiro; 2)Todotributo é obrigatório (compulsoriedade) – Independe da vontade do sujeito passivo (contribuinte); 3) Nenhum tributo pode constituir sanção ou ato ilícito; 4) Todo tributo é cobrado pelaviaadministrativa – A atividade de cobrança do tributo deve ser exercida pela administração pública (União,…

Respostas da Apostila de Práticas Tributárias, Fiscais e Escrituração Eletrônica Aula 01 1 - Cite cinco características dos tributos. R.: 1) Todo tributo tem que ser pago em dinheiro; 2) Todotributo é obrigatório (compulsoriedade) – Independe da vontade do sujeito passivo (contribuinte); 3) Nenhum tributo pode constituir sanção ou ato ilícito; 4) Todo tributo é cobrado pela viaadministrativa – A atividade de cobrança do tributo deve ser exercida pela administração pública (União,…

Curso: Direito Disciplina: ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DO PROCESO Professor Renato Dantas Nome do Aluno (a): PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO Estudando o Direito Processual como disciplina autônoma, superado o conceito velho que o colocava nos estreitos limites de normas adjetivas, buscou-se, em sistematização analítica, encontrar princípios fundamentais atuantes nos ramos do processo, seguindo a sua evolução histórica. Assim, examinado o seu percurso no tempo e no espaço, nas…

ATENÇÃO: Esta apostila é uma versão de demonstração, contendo 15 páginas. A apostila completa contém 113 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS DIREITO ADMINISTRATIVO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; 2. Direito…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI AUTORA: Paula Lins Goulart Xavier CURSO: Direito de Família e Sucessões DISCIPLINA: Relações de Parentesco POLO: Natal/RN INÍCIO: 05 de setembro de 2012 A importância e aplicabilidade prática das Relações de Parentesco NATAL/RN 2013 Paula Lins Goulart Xavier PRODUÇÃO TEXTUAL SOBRE RELAÇÕES DE PARENTESCO…

Disciplina: Direito Tributário I / CONTRIBUIÇÕES CORPORATIVAS A Constituição de 1967 não considerava dentro de seu sistema tributário as contribuições sociais, o que só passou a ocorrer após 1969 com a emenda constitucional (EC) 1/69, que instituiu, dentre outros, a contribuição social como tributo. Posteriormente, a EC 8/77 retirou do elenco tributário tal contribuição, comportando divergências doutrinárias quanto a modificação de sua natureza jurídica. Com o advento da CF/88, novas

OAB PRIMEIRA FASE – XIV EXAME Direito Constitucional Flavia Bahia QUESTÕES ADMINISTRATIVAS Funcionamento do Sua Mensagem. Apostila do curso. Site: www.flaviabahia.com Contatos da professora nas redes sociais: https://www.facebook.com/flavia.bahiamartins https://twitter.com/ProfFlaviaBahia Grupo de alunos no facebook: https://www.facebook.com/groups/3242161543 20122/ Esse privilégio constitucional, que beneficia, sem exceção, o brasileiro nato (CF, art. 5º, LI), não se descaracteriza…

APOSTILA MÓDULO I DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO Prof. Rômulo Augusto Arsufi Vigatto Advogado e Professor dos Cursos de Direito, Ciências Contábeis, Administração e Turismo da Faculdade de Jaguariúna – FAJ Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC CAMPINAS Especialista em Marketing Organizacional pela Escola de Extensão da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO

APOSTILA DE E.C.A. Prof. Flávio Martins Twitter: @sigaoflavio Facebook: professorflaviomartins2 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O EXAME DA OAB Fa Prof. Flávio Martins DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS SOBRE O ECA (ART. 227 a 229) ART. 227 Princípio da prioridade absoluta (criança, adolescente e JOVEM) – EC 65/10 Conceito de Jovem – 2 posições (até 24 anos ou até 29 anos) – depende de lei CRIANÇA – menos…