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Respostas da Apostila de Práticas Tributárias, Fiscais e Escrituração Eletrônica
Aula 01
1 - Cite cinco características dos tributos.
R.: 1) Todo tributo tem que ser pago em dinheiro;
2) Todotributo é obrigatório (compulsoriedade) – Independe da vontade do sujeito passivo (contribuinte);
3) Nenhum tributo pode constituir sanção ou ato ilícito;
4) Todo tributo é cobrado pela viaadministrativa – A atividade de cobrança do tributo deve ser exercida pela administração pública (União, Estados/Distrito Federal e Município);
5) Só pode ser cobrado mediante a lei.
2 - Todo tributo tem queser previsto em lei?
R.: Sim. Porque os tributos originam-se da lei.
3 - Quem tem o direito constitucional de cobrar tributos?
R.: Os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e osMunicípios).
4 - O que é nota fiscal?
R.: É um documento fiscal, de emissão obrigatória pelas empresas, na qual se registram determinados fatos, tais como: prestações de serviços, compra, venda, troca,consertos de mercadorias, entre outros.
5 - Qual a finalidade de uma nota fiscal?
R.: Controle fiscal.
Aula 02
1 - Cite cinco características dos tributos.
R.:
1) Todo tributo tem que ser pago emdinheiro;
2) Todo tributo é obrigatório (compulsoriedade) – Independe da vontade do sujeito passivo (contribuinte);
3) Nenhum tributo pode constituir sanção ou ato ilícito;
4) Todo tributo é cobradopela via administrativa – A atividade de cobrança do tributo deve ser exercida pela administração pública (União, Estados/Distrito Federal e Município);
5) Só pode ser cobrado mediante a lei.
2 -Todo tributo tem que ser previsto em lei?
R.: Sim. Porque os tributos originam-se da lei.
3 - Quem tem o direito constitucional de cobrar tributos?
R.: Os entes federados (União, Estados, DistritoFederal e os Municípios).
4 - O que é nota fiscal?
R.: É um documento fiscal, de emissão obrigatória pelas empresas, na qual se registram determinados fatos, tais como: prestações de