Apostila Direito Constitucional 1

FEVIT FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FACCACI APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: FÁBIO SILVA RABELO 1º SEMESTRE LETIVO - ANO 2014 - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES Apostila de Direito Tributário Professor: Fábio Silva Rabelo 2014/1 ÍNDICE GERAL ASSUNTO PÁG. DIREITO TRIBUTÁRIO PRIMEIRA PARTE – CONCEITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO 1 1. O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR 1.1. O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA…

300 Questões Fundamentadas da SUS (LEI 8.080/90 – NOB-SUS - PNS - Art. 196 a 200 da CF) 1 300 QUESTÕES FUNDAMENTADAS DO SUS – (LEI 8.080/90 – NOB-SUS - PNS - Art. 196 a 200 da CF) 300 Questões Fundamentadas da SUS (LEI 8.080/90 – NOB-SUS - PNS - Art. 196 a 200 da CF) Para adquirir a apostila de 300 Questões Fundamentadas do SUS – (LEI 8.080/90 – NOB-SUS - PNS - Art. 196 a 200 da CF) acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br SUMÁRIO Apresentação...............

5 - FONTES DO DIREITO 5. Fontes do Direito Para Miguel Reale, as fontes do Direito significam “os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia.” As fontes podem ser classificadas como: a) Fontes primárias ou formais ou imediatas – Fonte criadora inicial. Servem para a criação do Direito brasileiro. Exemplos: Leis (mais comum) e costumes. O estudo do Direito…

TUTELA contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público interno, podendo ser citada na pessoa de seu Procurador Geral, localizado na Avenida Afonso Pena, 1901 – Bairro Funcionários/Belo Horizonte – MG., com fulcro nos arts. 273 e 485 a 495 do C.P.C., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS A Autora é servidora pública estadual concursada, lotada na Secretaria de Estado da Educação, MASP 269000-1, que exerceu a função de Diretora de…

R$ 100,00 (cem reais). (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001) § 1o O período de doze a dezoito meses de que trata o caput será contado a partir do recebimento da primeira 1 Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7998.htm (acesso em 17/01/2014) parcela do Seguro-Desemprego. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001) § 2o O benefício poderá estar integrado a ações de qualificação…

conter em seu texto, elementos que dificultem a sua modificação. Esses mecanismos existem para garantir desde os direitos fundamentais até a impossibilidade de se instaurar uma nova ditadura em nosso país. A Constituição Federal é um conjunto de regras que tem por objetivo organizar a sociedade a partir da vontade do povo. Essas regras, além de organizar a vida das pessoas, garantem direitos e determinam os deveres de cada um para que exista uma boa convivência em grupo. O objetivo…

Introdução ao Direito - Curso: Gestão de Produção Industrial DISCIPLINA: Introdução ao Direito TEMA: Direito Constitucional PROFESSOR: Aurélio Ferreira CURSO: Gestão de Produção Industrial APOSTILA: 02 DIREITO CONSTITUCIONAL Podemos dizer que o Direito Constitucional é o ramo do Direito que estuda as normas que estruturam o Estado e as questões que envolvem o Estado e seus cidadãos. Ele é um dos ramos do Direito publico, o motivo principal para que ele seja do ramo do Direito Publico é…

desenvolver seus dotes próprios, naturais”. (Masaharu Taniguchi – 1893/1995 – www.sni.org.br) Bibliografia recomendada: 1) Departamento Pessoal Modelo – Benjamin Brondi e René Raúl Zambrana Bermúdez – Editora IOB – 4ª. Edição, 2007. 2) Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho – Valentin Carrion – Ed. Saraiva – 32ª edição, 2007. Fontes do Direito Trabalhista O Direito Trabalhista emana principalmente da C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-lei nº 5.452, de 1º…

A Unidade 1 - Busca refletir sobre a administração ou gestão da escola: as principais concepções e abordagens, tomando-a como um campo de disputa de projetos, cujos desdobramentos implicam formas de organização e gestão das escolas e a efetivação da educação como um direito social. Essa unidade aborda, ainda, a reforma de Estado brasileiro e as perspectivas para a gestão escolar, buscando situar a relação entre educação, escola e Estado no Brasil e as políticas educacionais em curso no…

742/93 (LOAS) - LEI 12.435/2011 – NOB/SUAS – PNAS - Arts. 203 e 204 da CF) Para adquirir o apostila de 200 Questões Fundamentadas da Lei1 300 Questões Fundamentadas do SUAS (LEI 8.742/93 (LOAS) LEI 12.435/2011 – NOB/SUAS – PNAS - Arts. 203 e 204 da CF) 300 Questões Fundamentadas do SUAS (LEI 8.742/93 (LOAS) - LEI 12.435/2011 – NOB/SUAS – PNAS - Arts. 203 e 204 da CF) Para adquirir apostila de 300 QUESTÕES FUNDAMENTADAS DO SUAS – (LEI 8.742/93 (LOAS) - LEI 12.435/2011 –…