Aplicação Do Direito Penal Na Sociedade

tec Universidade Paulista EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO E INTERNACIONAL Turma de Direito – 2° sem – P/Q Daniele dos Santos Machado – B443IG-4 Elenice de Fátima Caetano – B3939-2 Fábio William Guedes Silva– B39EFE-2 Frederico Diniz Gonçalves Borges – B26BDG4 José Carlos Cardoso – B256JA-8 Jéssica Peixoto Ribeiro – B442AF-1 Lucienne Hygino – B46DJA-0 Otávia Giglio – B376AB-6 Roberta Moreira Fernandez – B41IJG-4

DIREITO PENAL – PARTE GERAL. APOSTILA ELABORADA PELO PROF. PAULO H. R. DE SOUZA. DA SANÇÃO PENAL. PARTE I. CONCEITO. É a resposta do Estado ao indivíduo que pratica uma infração penal, podendo consistir em uma pena ou medida de segurança. É a limitação ou privação de um direito do ser humano, imposto pelo Estado, através da ação penal, em virtude da prática de uma infração penal, podendo consistir em pena ou medida de segurança. Sanção penal é o gênero do qual são suas espécies, as penas e

Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos…

Major Erlon Dias do Nascimento Botelho PROFESSOR ORIENTADOR ___________________________________________________________ Prof. Maj BM André Luiz dos Reis Gerken, MSc. COORDENADOR DO CURSO EPÍGRAFE "LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça." (Eduardo Juan Couture). RESUMO Este trabalho tem como proposta a análise da aplicabilidade do princípio da insignificância no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar…

SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL AMÉLIA LTDA – SECAL Rogério Pupo de Goveia Resenha Crítica Direito Penal Parte Geral Professor AKNATON TOCZEK DE SOUZA PONTA GROSSA 2015 1. Direito Penal Define-se Direito Penal como conjunto de segmento do ordenamento jurídico que, detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade ou seja, graves à sociedade como um todo, capazes de colocar em risco valores fundamentais para

ANA PAULA CASTELLANI DA SILVA CONDENAÇÃO POR SENTENÇA RECORRÍVEL: A Sanção de Isolamento no Presídio Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário de Brasília como requisito para a conclusão do curso de bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Raul Livino Ventim de Azevedo BRASÍLIA - DF 2009 Dedico esta monografia a meus queridos pais Ornélio e Helenice, especiais em todos os momentos. Agradeço A Deus, pela vida e por todas as conquistas. A Ele, meu…

presente trabalho objetiva expor, sinteticamente, a trajetória das penas alternativas, dando um panorama geral acerca do surgimento dessas penas que, em certos casos, substituem as penas privativas de liberdade bem como colocar sua necessidade para sociedade moderna e, ainda, demonstrar como essas penas estão sendo exploradas através do modelo de Justiça Criminal brasileiro que elas contribuem para consolidar. Certamente a pena de prisão já não é mais um ponto forte de consenso acerca…

DA POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL NAS AÇÕES PENAIS DE INICIATIVA PRIVADA Sumário: Introdução. 1. Importância dada aos Juizados Especiais na Carta Constitucional de 1988. 2. Objetivos dos Juizados Especiais. 3. Justiça Penal Consensual. 4. Das medidas despenalizadoras. 5. Transação Penal. 6. Da ação penal de iniciativa privada. 7. Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada. 8. Conclusões. Bibliografia. Bismarck Soares Rodrigues, Cláudio Nunes Faria,…

Goiás Direito Penal Alunos: Reinaldo Lima Martins Samara Suzy Thais Meneses Márcio Vitor Cleiton Teixeira Profº: Júlio de Oliveira Goiânia 2011 Pontifícia Universidade Católica de Goiás Direito Penal Estudo dirigido do texto, CRIMINOLOGIA CRITICA E CRITICA DO DIREITO PENAL, ALESSANDRO BARATTA Goiânia 2011 (Erika Lustosa) CAP XI - Os limites ideológicos da Criminologia ‘’Liberal’’ Contemporânea, O Movimento da Criminologia Crítica, O…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA Os sistemas prisionais surgiram por iminência da necessidade do próprio homem de assegurar a paz na convivência em sociedade. Para tanto, em decorrência do contrato social, formou-se um ordenamento coercitivo integrado pelas prisões e casas de força. Para Rousseau, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante (CASSIRER, 1999).