Aplicação Do Código De Trânsito Brasileiro Nas Auto Escolas

(Lei nº 9.455/1997); 4. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003); 5. Crimes contra a dignidade sexual ( Lei nº 12.015/2009); 6. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998); 7. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998); 8. Código de Trânsito Brasileiro; 9. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989); 10. Crime organizado (Lei nº 9.034/1995); 11. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990); 12. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); 13. Abuso de autoridade (Lei nº…

minuto há sobressaltos por inovações que são introduzidas. A revolução nas normas de trânsito, ditada pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que vigora desde 22 de janeiro de 1998, se incluiu neste elenco de medidas, porém, até o momento, o texto original alterado por dezessete leis. Na área do trânsito, a situação catastrófica não era diferente ao ser editado o novo código, pois os índices de mortalidade batiam recordes. O custo anual destes…

CONCEITUAÇÕES JURÍDICAS 6 1.1.2 LUZ: 6 1.1.3 TEMPO 6 1.1.4 TRÂNSITO 6 1.1.5 MOTORISTA 7 1.1.6 VEÍCULO 7 1.1.7 RODOVIA 8 1.1.8 ESTRADA 8 1.1.9 ACIDENTE DE TRÂNSITO 8 1.2. TIPOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO 8 1.2.1 Abalroamento 9 1.2.2 Colisão 9 1.2.3 Choque 9 1.2.4 Tombamento 9 1.2.5 Capotamento 9 1.2.6. Atropelamento 9 1.2.7. Sinalização de trânsito 9 1.3. CAUSAS DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO 9 1.4. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO…

Servidores Públicos do Município de IBIRITÉ; Lei Complementar nº 013/1998 que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores municipais, Lei Complementar nº 131/2014 e Lei nº 2112/2014 que dispõe sobre a municipalização do trânsito e transporte, Lei Complementar nº 014/1998 que modifica o estatuto do servidor público do município, Lei Complementar nº 22/2000 que dispõe o estatuto, plano de cargos e remuneração do magistério, Lei Complementar nº 071/2007…

Comando da Academia de Polícia Militar APOSTILA DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO 2013 Sumário 1. CONTEXTUALIZAÇÃO O trânsito é um tema multidisciplinar e envolve de forma direta QUATRO VETORES: educação, engenharia, uso do solo e fiscalização, os quais exigem investimentos contínuos e coerentes. A EDUCAÇÃO de trânsito proposta no CTB visa orientar a população, desde a criança em fase…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola DE DIREITO CAMPUS LONDRINA REEXAME NECESSÁRIO E A TEORIA GERAL DOS RECURSOS LONDRINA 2013 REEXAME NECESSÁRIO E A TEORIA GERAL DOS RECURSOS Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, da disciplina Teoria Geral dos Recursos. Prof. Ms. Luiz Alberto Pereira Ribeiro…

princípios e a minha mãe pela acolhida dedicada e carinhosa dispensada a mim. Ao mestre Prof. Eduardo que, com paciência, sabedoria e dedicação, me orientou nesse trabalho. RESUMO Nesse trabalho sãotratadas as regras que regem o processo penal brasileiro e em especial os últimos acontecimentos que refletem os anseios da sociedade culminando na reforma das leis penais onde as prisões cautelares ganham ênfase.A lei 12.403/2011 alterou todo o capítulo que trata das medidas cautelares…

40.000 pessoas por ano só nos Estado Unidos, o próprio George Patton morreria vitima de um acidente de trânsito, quando bateu com seu jipe na traseira de um caminhão poucos dias após terminada a segunda guerra mundial.[3] Como podemos observar pela descrição acima o problema de acidentes de trânsito é relativamente recente, muito embora se tenha noticia de problemas de trânsito na Roma de Júlio César, nada se compara ao que vivemos nos dias atuais. Acidentes todos os dias…

Culpa consciente e dolo eventual nos crimes de trânsito 28 CAPÍTULO III – A POSSIBILIDADE DA CONFIGURAÇÃO DE DOLO 32 EVENTUAL NO HOMICÍDIO DE TRÂNSITO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL 3.1 O trânsito brasileiro e os aspectos referentes à violência 32 3.2 O homicídio culposo no código penal e o homicídio culposo no código 34 de trânsito 3.3 Principais aspectos do homicídio culposo de trânsito 36 3.4 Dolo eventual e culpa…

Indenização de Seguro DPVAT por morte de nascituro: direito ou expectativa de direito? Daniel Maia| Fernanda Sousa Vasconcelos ASSUNTOS: SEGURO DPVAT NASCITURO SEGURO ACIDENTE DE TRÂNSITO Diante das peculiaridades do DPVAT, indubitável que esta modalidade especial de seguro é incompatível com a indenização por “morte” de nascituro. RESUMO O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado datado de 2 de fevereiro de 2011, determinou, por maioria, o pagamento de indenização…