Aplicação Do Código De Trânsito Brasileiro Nas Auto Escolas

Souza Matrícula nº 836656-0 Matricula nº 837716-2 ATO No 1.175 - PRM. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso XXI, da Constituição do Estado, e, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos do Mandado de Segurança no 5005239-53.2012.827.0000, resolve P R O M O V E R, por ato de bravura, o militar EDILSON DA MOTA FEITOSA, matrícula 7030-1, integrante da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO, ao Posto de 1o…

PARA CONDUTORES INFRATORES: PUNIÇÃO OU OPORTUNIDADE? Rodrigo Kozakiewicz Muito tem se discutido a respeito da crescente violência no trânsito brasileiro, assunto que tem atraído, cada vez mais, a atenção da mídia, dos parlamentares e da sociedade em geral. Discussões que vem trazendo mudanças significativas na Lei nº 9.503/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. No dia 02/05/2012 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.619/12, regulamentando a profissão de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MACEIÓ - ALAGOAS. FULANO DE TAL, brasileiro, solteira, médica, inscrita no CPF sob nº ..... e portadora da cédula de identidade nº .... SSP/PE, residente e domiciliada na ..., por conduto de seu advogado infra-firmado, legalmente habilitado nos precisos termos do instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), com escritório profissional situado na Rua ...., onde deverá receber as…

Oh que Droga: Não Acredito que Levei uma Multa! Autoria: Henrique Muzzio Resumo Você respeita as leis de trânsito? Quando você não está no papel de motorista, você deseja que os condutores respeitem o seu direito de pedestre? Você acha legítimo que esta fiscalização seja realizada de forma eletrônica? O sócio da Fotosensores®, Sr. Baltazar, tinha opinião divergente de parte da mídia, de um segmento de advogados e de uma parcela da população em geral. A Fotosensores® iniciou suas…

Robson Feitosa 6 RESUMO Num período em que, percebe-se diariamente um expressivo aumento do número de veículos em tráfego nas estradas brasileiras, as sinalizações viárias constituemse como elemento fundamental para manutenção da ordem no trânsito e da segurança de pedestres, motoristas, turistas, trabalhadores e demais usuários das vias públicas. Baseando-se nessa premissa, o presente projeto versa sobre um tema que possui como foco principal o estudo da sinalização…

SP Fulano de tal, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, lavrador, portador da cédula de Identidade/RG nº, inscrito com CPF/MF sob nº, residente e domiciliado a Rua, município de SP, por conduto de sua advogada (procuração inclusa), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a concessão dos benefícios da LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento do artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal e do artigo 5º. Inciso LXVI da…

RESUMO OLIVEIRA, Mara Gomes. Educação no trânsito. Este documento apresenta um breve estudo sobre como conscientizar e fazer valer a orientação de não usar o celular no trânsito. O trabalho foi desenvolvido através do modelo de estudo de forma empírico, e elaborado um questionário como forma de pesquisa de campo com cinqüenta participantes de diferente sexo, faixa etária e com ou sem habilitação, abordando assunto como infração de trânsito com o objetivo de educar os condutores de veículo

decisão para ser juntada ao respectivo processo (art. 461 do RITJMG). Custas, ex lege. DES. FURTADO DE MENDONÇA - De acordo com o Relator. DES.ª MÁRCIA MILANEZ - De acordo com o Relator. Súmula - DENEGADO O HABEAS CORPUS. ... Crime de trânsito - Entrega da direção de veículo automotor a adolescente - Homicídio culposo Previsibilidade do resultado lesivo Responsabilidade penal do proprietário caracterizada - Condenação mantida - Perdão judicial - Concessão - Impossibilidade…

Aplicação Prática Teórica - Aula 6 Questão n.1) Haroldo Neves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 121, § 2º, IV, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal, tendo sido absolvido e imposta, consectária imposta medida de segurança de internação pelo prazo mínimo de 01 (um) ano. Três meses após a decisão, a defesa pugna, face ao Juízo de Execuções Penais pela substituição da medida internativa pelo tratamento ambulatorial sob o argumento de que Haroldo já…

domiciliada à rua Ipiranga n. 81 – Ed. Gertrudes – apto 2010 – CEP n. 0146-010– São Paulo , vem com fulcro no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal e nos termos do artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal, por seu representante legal e impetrante, o Dr. José Guilherme Marechiaro Tirapelli , brasileiro, solteiro, advogado com escritório à rua Com. Antonio Benevenuto Bataglia n. 46 – casa 2 – Santa Maria – CEP n. 09070-060 - telefone 7002-3883 – email: gtirapelli@hotmail.com,…