Aplicação Da Lei Processual No Espaço

apresenta como uma forma de se solucionar uma lide. Certo 7. As formas de heterocomposição ocorrem junto ao Poder Judiciário. Certo 8. As regras que irão definir o procedimento a ser adotado numa demanda não são consideradas normas processuais. Errado, são normas processuais, ou seja, apresentando duas espécie: o especial e o comum, podendo adotar o rito sumário ou rito ordinário. 9. O direito de ação se apresenta como um direito dependente da existência de algum direito material que…

AS CLÁUSULAS GERAIS E SEUS REFLEXOS PROCESSUAIS Ruy Alves Henriques Filho[1] INTRODUÇÃO - 1. AS CLÁUSULAS GERAIS - 1.1 A AUSÊNCIA DE “MODELO” - 1.2 ESTRUTURA DAS CLÁUSULAS GERAIS - 1.3 AS FUNÇÕES DAS CLÁUSULAS GERAIS - 2. EXEMPLOS DE CLÁUSULA GERAL PROCESSUAL - 2.1 A UTILIZAÇÃO DAS CLÁUSULAS GERAIS PELOS JUÍZES E TRIBUNAIS - 2.2 A SOFISTICAÇÃO DO CONTROLE DOS ATOS DO JUIZ - CONCLUSÃO PESSOAL – REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO

normas cogentes, obrigatórias. 2- Conjunto de normas que estabelecem uma faculdade para o indivíduo agir, buscando a lei a seu favor. 3- Ramo das ciências sociais que estuda a aplicação da lei no âmbito social. Duas teorias explicam o Direito como ciência: Teoria Pura do Direito (Hans Kelsen) aplicação da norma ao fato. Teoria Tridimensional (Miguel Reale) aplicação da norma ao fato buscando-se, entretanto o valor para a solução do conflito. Considerações I O Direito…

Atos Processuais nos JEC’s; 2.4. Da Fase Preliminar; 2.4.1. Instauração do Processo; 2.4.2.Da Audiência Preliminar; 2.5. Do Procedimento Sumaríssimo; 2.6. Da Suspensão Condicional do Processo nos JEC’s; III – Conclusões. I- Introdução Existiu, nas últimas décadas, um esforço monumental, não só dos juristas como também do legislador, de se trazer ao processo formas de torná-lo mais efetivo, mais útil à população, como decorrência da profunda evolução que vem sofrendo o direito…

TGP Prof. Rosangela Aula1 – 25.07.12. Conteúdo: Introdução ao direito processual, ciência processual. Abrange proc. Civil, penal, trab., tributário, previdenciário. REGRA GERAL a qualquer ramo do direito. Corrente clássica sobre TGP: corrente material. Corrente contemporânea: Ciência processual como ramo autônomo do direito. Base: Jurisdição, ação e processo. Jurisdição: Estrutura do poder judiciário: Tutela antecipada\ antecipação dos efeitos da tutela: ------ fim de…

04 (quatro) de História da Amazônia, 04 (quatro) de Geografia da Amazônia, 04 (quatro) de Conhecimentos Gerais da Amazônia, 06 (seis) de Direito Constitucional, 06 (seis) de Direito Civil, 06 (seis) de Direito Processual Civil, 06 (seis) de Direito Penal, 06 (seis) de Direito Processual Penal e 04 (quatro) de Organização Judiciária do Amapá (Decreto n.º 0069/1991), não podendo haver consulta a qualquer material por ocasião da prova. 5.3. A redação abordará tema relativo à…

inimputabilidade, ato infracional (natureza jurídica), aplicação, permanência e continuação, ato infracional praticado por criança, direitos individuais do adolescente infrator. Garantias processuais. I. Situação Infracional. 1. Conceito. Conforme o artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”, exigindo essa definição certa reflexão do alunado. A conduta descrita na lei penal como crime ou…

compreendidas, com uma modificação bilateral ou multilateral dos comportamentos, rompendo dessa forma com um modelo de justiça que prima pelo conflito – sendo a conciliação, arbitragem, conciliação. 4. Explique as fontes da norma processual. Fontes Lei: (Constituição, Códigos e outras leis, tratados internacionais) Usos e costumes (Uso: Não nos sentimos obrigados a fazê-lo; não sentimos a obrigação moral de obedecê-lo e não fazê-lo não fere a nossa consciência. Costume há a idéia de…

Prof. Conceição Aparecida Kindermann pela paciência, competência e amizade com que nos guiou neste estudo. REsumo Com a promulgação da Lei 11.419/2006, e a inserção do processo eletrônico, apareceu um novo paradigma em termos de ritos processuais, não mais através de meio físico, mas em bases eletrônicas. Com a implantação do processo eletrônico nos Tribunais do País, altera-se a metodologia de trabalho e a organização das…

Resposta à acusação. d) Memoriais. e) Apelação, Recurso em sentido estrito. f) Embargos infringentes ou de nulidade. g) Habeas Corpus. h) Recurso Ordinário Constitucional. i) Revisão Criminal. j) Agravo em Execução. Conteúdo das peças: I) Toda peça processual deve ser dirigida a alguém (endereçamento); II) Toda peça será proposta com base em um fundamento legal (previsão legal); III) Toda peça identificará quem a apresenta (qualificação); IV) Toda peça trará um relato da situação…