Aplicação Da Lei Maria Da Penha E Sua Efetividade

Gomes CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 22 a lei maria da penha, quando prevê um tratamento diferenciado às mulheres vítimas de violência doméstica é constitucional ou fere o princípio da igualdade? WALLACE OLIVEIRA AMORIM SÃO LUÍS / MARANHÃO 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema o estudo da lei 11340 de 07.08.2006, tendo como objeto central o estudo da sua…

genêro e a Lei Maria da Penha Introdução A violência de genêro é um fenomeno mundial que atinge todas as mulheres, em todos os países e classes sociais. Este deve ser compreendido como uma expressão das desigualdades sociais que acompanham os indivíduos, e afeta mais diretamente mulheres pobres que residem na periferia, são pobres e negras Justificativa A Lei Maria da Penha (2006) é uma realidade do país e apresenta papel importante na sociedade brasileira. No texto da…

SUMÁRIO A LEI MARIA DA PENHA 1.1 Breve Histórico 2. Particularidades da Lei 3. Aspectos da violência contra mulher na atualidade 4. Divergências sobre constitucionalidade da Lei 1.4.1 Inconstitucionalidade em razão do afastamento da 9.099/95 5. Medidas protetivas REFERÊNCIAS BIBLOGRÁFICAS A LEI MARIA DA PENHA Lei Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 1. Breve Histórico É cediço que as mulheres enfrentam ao longo da…

A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA Carlos Alberto Silveira Robalo1 RESUMO Este artigo objetiva verificar a eficácia da Lei Maria da Penha. Em vigor desde 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha cumpre as disposições contidas no Parágrafo 8º, do Artigo 226, da Constituição Federal de 1988, que visa à criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares, bem como à convenção para prevenir, punir e erradicar

pesquisa de revisão bibliográfica, com a temática: A Assistência Social na Lei da Maria da Penha, intitulado: A Assistência do Serviço Social à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O tema se torna importante por ressaltar e agregar conhecimento sobre a dimensão de atuação do assistente social nos direitos humanos das mulheres, por viabilizar a consciência do papel do assistente social na Lei Maria da Penha. Apresentando como objetivo geral: Descrever a importância da…

DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na justiça. Editora: RT 1ª edição, 2007, São Paulo. LIMA, Paulo Roberto de Oliveira. Isonomia entre os sexos no sistema jurídico nacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. CUNHA, Rogério Sanches. Violência Doméstica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais 2007. Bastos, Marcelo Lessa. Violência domestica e familiar contra a mulher. Lei “Maria da Penha”. Alguns Comentários. Disponível em: . FERNANDES, Maria da Penha Maia. Sobrevivi... posso

Lei Maria da Penha. Um benefício ou mera demagogia legislativa? Ao longo da historia do combate à violência doméstica e familiar contra o sexo feminino, houve grande influência dos movimentos feministas que buscaram introduzir em meio às leis, formas garantidoras ao combate a violência de gênero, e procedimentos que dessem a verdadeira efetivação a sustentar os atos ora propugnados pelas mulheres. A verdadeira mudança neste cenário marcante e refutável deu-se início em decorrência dos…

decretá-la. (DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da lei 11.340/2006 de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 103) Comparando-se o art. 129 do Código Penal com o § 9º da Lei nº. 11.340/06, é evidente que o legislador aumentou a pena máxima para os crimes contra a mulher, ensejando punir os criminosos com mais rigidez. (BRUNO NIERO BARDINI, A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA APÓS A…

LEI MARIA DA PENHA A constituição da República de 1988 garante a realização prática dos direitos fundamentais, inclusive dos direitos sociais, através de instrumentos apropriados conferidos aos cidadãos, sempre tendo em vista a dignidade da pessoa humana. A pretexto da inclusão social das mulheres e defesa de seus direitos, bem como da promoção do que se chama de discriminação lícita, o Estado Brasileiro editou a lei Maria da Penha .1 O nome Maria da Penha, da lei 13.340/2006, é…

Universidade Paulista - UNIP Violência Doméstica Lei Maria da Penha (11.340/2006) Alexandre Ribeiro Manhães RA A13JCG3 Cesar Yuji Matsui RA A0054G0 João Paulo G. Dias RA A26FAJ9 Luis Francisco O. Santos RA A579540 São Paulo 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 0 1. BREVE HISTÓRICO DA LEI MARIA DA PENHA 0 2. DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2.1 Das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher 2.1.1 Violência Física 2.1.2 Violência Psicológica 2.1.3