Aplicação Da Lei De Greve Ao Serviço Publico

Servidor público e o Direito de Greve São múltiplas as discussões acerca do direito de greve do Servidor público (Municipal Estadual e Federal) pela doutrina e até mesmo pela jurisprudência, o conflito principal é quanto a eficácia da norma constitucional. Como o legislador deixou essa “lacuna” para que fosse regulamentado mais tarde, e nosso congresso continua inerte, o STF foi levado, em decisão tomada em 2007, a conhecer dos Mandados de Injunção (MIs) 670, 708 e 712 e aplicar por analogia

Pesquisa de Jurisprudência sobre a Interpretação do Artigo 10ª da Constituição Federal da Lei 7.783/89. São Paulo 2012 Embora o tema dessa pesquisa possua relevância, já que intimamente ligado com o direito de greve - direito social garantido pelo art. 9º da Constituição Federal e fruto de uma conquista histórica dos trabalhadores – pode-se perceber que a análise do “estado de greve” e seus efeitos jurídicos é pouco explorada pela doutrina trabalhista. …

1. CONCEITOS DE GREVE A greve é um ato social que ocorre a partir do momento em que o Estado deixa de cumprir a sua obrigação de pacificador social. É um fenômeno que existe em decorrência das forças invisíveis de coerção social. Por este motivo, muitos juristas entendem que não é possível alçá-la a um direito: “Carnelutti afirma que a greve seria um ato antijurídico, análogo à guerra, pelo qual o Estado pretende garantir, por sí mesmo e freqüentemente contra o direito, o triunfo de…

SUMÁRIO 1 DO DIREITO DE GREVE E REPRESENTAÇÃO SINDICAL (ARTIGO 114, II E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 5 1.1 Do Direito de Greve 5 2.1 Representação Sindical 6 2 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA (ARTIGO 114, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 6 3 OUTRAS CONTROVÉRSIAS (ARTIGO 114, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 9 4 A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO 9 4.1 Introdução 5 4.2 Conceito De Greve 5 4.3 Natureza Jurídica Da Greve 5 4.4 Classificação 5 4.5 Greve No Serviço Público 5 4.6 Servidores Públicos 5 4.7 Regime…

Graduação Curso de Direito ROSELI GOMES DE PAULA Direito de greve do servidor público civil Rio de Janeiro 2006 6 ROSELI GOMES DE PAULA Direito de greve do servidor público civil Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Raphael Viga Castro Rio de Janeiro Campus Rebouças 2006 7 ROSELI GOMES DE PAULA DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO Monografia apresentada, para obtenção do título…

O DIREITO AO EXERCÍCIO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E SUA VEDAÇÃO AOS MILITARES Lívia Cabral Fernandes Resumo O exercício de greve pelos servidores públicos é o foco deste artigo. Seu objetivo é analisar os dispositivos constitucionais que conferem esse direito aos civis e o negam aos militares, e discorrer sobre a ausência de regulamentação desses dispositivos. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica. A tipologia adotada, quanto à utilização dos…

O Direito de Greve e o Princípio Administrativo da Continuidade do Serviço Público Natalia Campos Oliveira Resumo: O presente trabalho visa fazer um estudo do direito de greve do servidor público em confronto com o princípio da continuidade dos serviços públicos. Primeiramente, fez-se uma breve análise da greve no direito brasileiro, passando por todas as Constituições, demonstrando a conquista gradual deste direito no Brasil, devido a péssima visão que havia sobre o movimento. Logo…

DIREITO JULIO CESAR FERREIRA RODRIGUES MARIELLY LEAL LOURENÇO A APLICABILIDADE DA LEI 7.783/89 AO FUNCIONALISMO PÚBLICO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2007 JULIO CESAR FERREIRA RODRIGUES MARIELLY LEAL LOURENÇO A APLICABILIDADE DA LEI 7.783/89 AO FUNCIONALISMO PÚBLICO Pré-projeto apresentado para a obtenção de…

50831-CONHECA-A-HISTORIA-DO-DIREITO-DE-GREVE-NO-BRASIL.html A palavra greve é originada do nome de um arbusto existente nas margens do rio Sena, em Paris, onde foi construída uma praça, chamada Place de Grève. O local tornou-se ponto de encontro de trabalhadores sem emprego, em busca de alguma ocupação. Quando os parisienses precisavam de algum trabalhador, iam à praça procurar por mão de obra. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o direito à greve previsto na Constituição Federal no art

FACULDADE DE APUCARANA FAP GABRIEL GENTIL OSCAR O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES APUCARANA 2014 GABRIEL GENTIL OSCAR O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de TC I, da Faculdade de Apucarana (FAP). Orientador: Prof. Me. Aluísio…