Aplicação Da Lei De Greve Ao Serviço Publico

sustentação de todo o sistema. As fontes no Direito Trabalhista são a origem pela qual ele se funda. São classificadas como materiais e formais: • Materiais: “são as que ditam a substância do próprio direito. São os princípios ideológicos que se refletem na lei.” (MOZART, 1984, p. 81). Desta forma, trata-se dos fatores históricos, sociológicos, econômicos, filosóficos e políticos aplicados no ordenamento jurídico trabalhista. • Formais: entendidas como a “exteriorização das normas…

os principais pontos do Direito Coletivo de Trabalho, sendo eles: evolução histórica, Princípios do Direito Coletivo de Trabalho, estrutura sindical no Brasil, Contribuição sindical, negociação coletiva, convenção e acordo coletivo do trabalho e greve. Para isso tomaremos como base vários autores, que serão fundamentais para o desenvolvimento do trabalho apresentado. Para tanto, buscaremos a finalidade deste direito coletivo, que a primeiro momento se…

legalidade em sentido amplo (observar a lei e todos os princípios constitucionais), caso isso ocorra o judiciário pode intervir. ADPF 45 – fala sobre a possibilidade do judiciário em rever processos administrativos em caso de violação da legalidade. Exemplo: O município necessita de uma escola ou um hospital, mas só possui verba para construir um... Princípio da Continuidade da Prestação do Serviço Público – Art. 37, VII da CF, MI 670 STF, hoje greve no serviço público não viola o…

GREVE AMBIENTAL: DIREITO FUNDAMENTAL DOS TRABALHADORES 140 MARCEL CARLOS LOPES FÉLIX RESUMO Este artigo retrata a problemática do meio ambiente do trabalho , levando-se em conta o exercício do direito de greve no tocante à proteção à sadia qualidade de vida. Apresenta a amplitude do conceito de meio ambiente, com destaque para um de seus desdobramentos: o meio ambiente de trabalho. Analisa o direito de greve comum, para então chegar ao direito de greve ambiental e seus fundamentos.…

| 1 quarta-feira, 1 de maio de 2013 1 A greve do SINPROESEMMA serve para anular a aplicação da lei do PISO na valorização do magistério estadual, a partir da aprovação do estatuto do educador. A diretora do SINPROESEMMA vem distribuindo um panfleto nas escolas e nele apresenta as razões pelas quais o professor deve fazer a greve. Confira-o no link:http://sinproesemma.org.br/wp-content/uploads/2013/04/Porque-estamos-em-greve_panfleto

sindicais, organização sindical interna com as receitas, órgãos e funções sindicais. Dinâmico são os conflitos e suas formas de solução que abrange a negociação coletiva com os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho, a greve, a arbitragem, os dissídios coletivos, o poder normativo que embora estático, está inserido na parte dinâmica, e a sentença normativa. Assim, o Direito sindical envolve tanto as fontes formais tendo como as principais a CF e a CLT…

TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO Nesse capitulo vamos ver toda a parte geral do Direito do Trabalho, conceito, denominação, autonomia desse ramo do direito etc. Ele tem como objetivo, auxiliar nas normas dos trabalhadores, melhorando a cada dia suas leis. Essa teoria tem como objetivo também a interpretação das normas desse ramo do direito, as fontes e a natureza jurídica do Direito do trabalho. Uma das finalidades é assegurar condições dignas aos trabalhadores, tutelando a parte mais…

1 DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO 3 DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE 4 DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE 5 DO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA 6 DO PRINCÍPIO DA HIERARQUIA 7 DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO 8 DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE 9 DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA 10 DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE

no setor público – experiências internacionais recentes por meio de análise da literatura Zairo B. Cheibub Pesquisa ENAP 1 Fundação Escola Nacional de Administração Pública Presidente Helena Kerr do Amaral Diretor de Comunicação e Pesquisa Celio Yassuyu Fujiwara Diretor de Gestão Interna Augusto Akira Chiba Diretora de Desenvolvimento Gerencial Margaret Baroni Diretora de Formação Profissional Sandra Holanda Cheibub, Zairo B. Negociação coletiva no setor público…

ciência foi divididas em vários ramos. Ramos do direito Público e ramos do direito Privado. O direito público se preocupa com a atuação do estado na satisfação e realização do direito público. O direito privado vai reger as relações privadas. Vai cuidar da satisfação do direito privado. Do interesse dos particulares. O direito administrativo está na lista dos ramos do direito público. Se preocupa com a satisfação do interesse público. O direito também foi dividido em direito…