Aplicação Da Legislação Tributaria

assim recursos de capacitação e precisão nas informações prestadas ao cliente. A parte tributária também precisa de muito cuidado e atenção, pois toda a obrigação imposta pelo governo é com o intuito final de arrecadação de tributos, que refletem de maneira direta e significativa nas empresas. Diante disso, esse trabalho irá abordar um dos impostos que mais sofre alterações, o ICMS – Substituição tributária, e apresentar sugestões para se trabalhar de forma mais segura e correr menos riscos. 2

2014. Universidade Nove de Julho Fabricia Carvalho Luarly Santos Nathalia Nascimento Ney Marllon Arcanjo Rinaldo Silva Barueri, 2014. Sumário 1. Conceito de Substituição Tributária 4 2. A quem se Destina 5 3. Formas de aplicação do Regime de Substituição Tributária 6 3.1. Sobre Mercadorias 6 3.1.1. Operações anteriores 6 3.1.2. Operações subsequentes 6 3.1.3. Operações concomitantes 6 3.2. Sobre serviço de transportes 6 4. O que significa…

Tributação das Pessoas Jurídicas, Definição de Tributos, Definição de Contabilidade e seus Princípios Fundamentais, Contabilidade Tributária e Os Regimes de Tributação. 2.1 – O GOVERNO E A TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS A arrecadação de tributos é uma das principais funções do Governo, a qual se constitui pela obtenção dos recursos, que têm origem na arrecadação tributária, a fim de que o Governo possa assegurar o financiamento dos gastos públicos. A respeito disto a Lei n.°…

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAIS ASPECTOS DO PROJETO DE CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE SALVADOR 2012 SUMÁRIO 1. Introdução...................................................................................................................04 2. Quem é o contribuinte................................................................................................04 3. Direitos do Contribuinte.............................

RTT buscaria a neutralidade tributária: "Artigo 15. Fica instituído o Regime Tributário de Transição - RTT de apuração do lucro real, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 desta Lei. § 1o O RTT vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária." (grifos não são…

INTRODUÇÃO A administração tributária é um conjunto de ações, complementares, que visam garantir o cumprimento da legislação tributária e que facilita o cumprimento das obrigações tributárias. Tais atividades sustentam-se na normatização da legislação tributária, um conjunto integrado de sistemas e informação, alimentado por dados cadastrais, fornecidas ao fisco pelos contribuintes ou por terceiros, mediante apresentação de declarações. Faz esclarecer que, de acordo com o art. 37, XXII da Carta

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Douglas Rogério Campanini 2011 IRPJ E CSLL ASPECTOS BÁSICOS 1 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Douglas Rogério Campanini 2011 Conceito Constitucional do Imposto sobre a Renda Artigo 153 da Constituição Federal/88: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...) III – renda e proventos de qualquer natureza; (...) §2º - O imposto previsto no inciso III: I – será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da…

FACULDADE LOURENÇO FILHO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORTALEZA, 2010 ii RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES Monografia apresentada ao…

Trabalho de Direito Tributário Punibilidade em matéria tributária Ilícito Tributário Infração fiscal é sinônimo de ilícito tributário, que significa ato contrário à lei relacionado com a obrigação tributária principal ou acessória. É espécie do genêro infração, que outra coisa não é senão a violação de uma norma jurídica, o descumprimento de um preceito legal. Existem infrações que estão previstas exclusivamente nas leis de natureza administrativa fiscal, sujeitas à apreciação…

dias atuais tornou-se muito comum ouvir nos meios de comunicação que o Brasil vive um grande momento no cenário econômico mundial, sendo uma das economias que mais tem crescido nos últimos anos. Dentro dessa realidade já estabelecida, a carga tributária brasileira continua sendo o ponto fraco das empresas, tendo nos últimos dez anos um crescimento de 5,01 pontos percentuais, passando de 30,03% no ano de 2000 para 35,04% em 2010, com um total de arrecadação em 2010 de R$ 195,05 bilhões…