Aplicaçao Da Lei No Espaço Social Relaçao Texto Da Mata E

vontade divina e, por esse motivo, utópicas. b) parâmetros idealizados, cujo cumprimento é destituído de obrigação. c) amplas e vão além da capacidade de o indivíduo conseguir cumpri-las integralmente. d) criadas pelo homem, que concede a si mesmo a lei à qual deve se submeter. e) cumpridas por aqueles que se dedicavam inteiramente a observar as normais jurídicas. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br Acesso em: 17 abr. 2010 (adaptado). Resolução O movimento representado…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO Fundação Instituída nos termos da Lei nº 5.152, de 21/10/1966 – São Luís - Maranhão. Colégio Universitário EDITAL COLUN Nº 03/2014 O COLÉGIO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – COLUN/UFMA comunica aos interessados a abertura de inscrição do Processo Seletivo para Ingresso de Alunos nas seguintes séries: 5º e 9º anos do Ensino Fundamental; 1º ano do Ensino Médio e para os Cursos Técnicos em Administração, Meio Ambiente e…

I CP – L.O.F. (C.N.) Lei: fonte formal mediata Direito Penal – ramo do direito público, trata do direito material (conteúdo). Somente a LEI pode regular a matéria penal, lei em sentido estrito, elaborada pelo Poder Legislativo. Matéria Penal não pode ser tratada por Medida Provisória, pois apenas tem força de lei, mas é ato do Poder Executivo. A E.C. 32/01, veda veementemente que o direito penal seja regulado, tratado por qualquer outro ato normativo. Assim, SÓ A LEI CRIA, DEFINE,…

SUPERVISIONADO II DO ENSINO MÉDIO POSTO DA MATA 2009 MARIA IVONETE RODRIGUES GUSTAVO RELATÓRIO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO II DO ENSINO MÉDIO Relatório apresentado a Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC/EaD como requisito parcial de avaliação da disciplina Estágio Supervisionado II, do Curso de Licenciatura em Geografia, disciplina do 5º Período Circuito 06, da UP de Posto da Mata/BA sob a orientação da Professora Licidalva Andrade. POSTO DA MATA 2009 (...) “Se…

conceitos, objetivos, princípios e instrumentos e sua relevância para a efetividade do modelo de desenvolvimento proposto; 4. As tendências e inserção da PNMA em relação aos novos instrumentos indutivos de efetividade do Direito Ambiental Brasileiro. Uma lei que se reinventa e se mantém atual; 5. Considerações Finais. Resumo: A Lei 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, trata-se da norma que mudou definitivamente o Direito Ambiental Brasileiro. A partir de…

NORMA: 1) LEI PENAL NO TEMPO: - Princípios: art. 5º, XL, CR/88 e art. 2º CP: tempus regit actum (o ato é regido pela lei); retroatividade da lei penal benéfica (alguns chamam de exceção – Alexandre não concorda). 1) HIPÓTESES DE CONFLITO DE LEIS PENAIS NO TEMPO: A) Novacio Legis Supressiva de Incriminação (abolitio criminis): apaga o crime, suprime a incriminação: - Natureza Jurídica: causa extintiva de punibilidade (artigo 107, III, CR); - Sendo a lei…

Planejamento e de Gestão Ambiental, aplicados ao GAC, suas vantagens e dificuldades de aplicação. Finalmente, nos resultados e discussões, é feita uma caracterização do município de Bonito, onde são apresentados dados geográficos, políticos, econômicos, sociais, histórico-culturais e ambientais. Em seguida são apresentadas estratégias para a implantação do plano de gestão ambiental municipal. é feita uma avaliação da Lei Municipal 152, discutindo seus pontos fortes e fracos. É discutida…

inscrições para SELEÇÃO de candidatos, destinado ao preenchimento de vagas nos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio a Distância nos polos descentralizados, nas formas de organização subsequente e concomitante, consonantes com a relação descrita no anexo I. II. Determinar que a seleção pública de que trata o item anterior seja de caráter classificatório e eliminatório atendendo a legislação em vigor. III. Instituir a Comissão Coordenadora responsável pela elaboração das normas e

vida e a morte de um paciente. Como podemos observar nos textos abaixo. “O câncer de mama é mais frequente em mulheres com mais de 50 anos de idade, sendo acompanhado consequentemente de um aumento da mortalidade nessa faixa etária, sendo atribuído principalmente ao fato do diagnostico ser realizado, na maioria das vezes em estágios avançados da doença (MARTINS, 2009 p.222).” “Quanto às altas taxas de mortalidade observadas no país em relação ao câncer de mama, um importante fator…

apresenta-se almejando uma educação crítica para transformação das relações socioambientais. Considera-se que suas práticas devem ser interdisciplinares e relacionadas a um contexto social abrangente que possibilite uma compreensão ampla de sua complexidade. Contudo, a disciplinarização da Educação Ambiental e sua estreita relação com as ciências naturais são objetos de reflexões e debates. O presente trabalho apresenta inquirições sobre os potenciais e limites da Educação Ambiental como…