Aplicados Na Destinação Prescrita Na Lei

parte do Lucro Líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado. b) Do Lucro Líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do Capital Social. c) Doações ou subvenções governamentais computados no resultado do período poderão ter seu valor registrado em Reserva de Incentivos…

Fichamento Teoria Geral do Direito Civil Leis físicas: são fórmulas elaboradas pelo homem, para revelar, em síntese, o que a ciência descobriu de construtiva em tipos de fenômenos observados na natureza. (Goffredo Telles Júnior) Leis éticas: são fórmulas elaboradas pelo ser humano para ordenar seu comportamento. Religião: É a religação entre os seres humanos e Deus, entre a criatura e seu criador. Moral: É o conjunto de valores sociais vigentes num determinado grupo, não…

a interação com outros medicamentos, o reconhecimento de reações adversas e as condições de conservação do produto. Uma correta dispensação garante uma efetiva forma de entrega do medicamento correto ao paciente certo, na dosagem e quantidade prescritas, com instruções claras e numa embalagem que garanta a potência do medicamento. 3 – RESPONSABILIDADES 1 – O pessoal envolvido com os medicamentos tanto no seu manuseio quanto no seu controle, devem receber treinamentos para estes…

filiação e a emissão de nova Certidão de Nascimento. - Valores deixados, por morte, a cônjuge e dependentes A Lei nº 6.858, de 24/11/1980, regulamentada apelo Decreto nº 85.845, de 26/03/1981, estabelece que o recebimento de valores que eram devidos ao “de cujus”, em vida, podem ser recebidos pelos dependentes habilitados junto à Previdência Social ou aos sucessores previstos na lei civil, em quotas iguais e mediante alvarás individuais, independentemente de inventário ou arrolamentos,…

compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Função Social Em concreto, a Função Social haverá de consolidar-se conforme cada Sociedade e seu Estado, de acordo com a realidade, e através de ações que cumpram a sua destinação.1 Função Social da Propriedade Condição que deve ser atingida pela propriedade através de seu uso adequado, visando-a como instrumento destinado à buscar o bem maior à coletividade.2 Incapacidade Falta de aptidão para praticar…

................................ 13 7.1 CAPÍTULO I: O PODER TRIBUTANTE DO ESTADO................................... 13 7.1.1 O poder-dever de tributar......................................................................... 13 7.1.2 A Lei de Responsabilidade Fiscal........................................................... 19 7.2 CAPÍTULO II: AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS COMO FORMA DE ESTÍMULO AO CRESCIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO..................................... 23 7.2.1…

Brasil, o qual somente foi transferido para o Banco Central do Brasil, em 2002. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s) (A) I (B) II (C) I, III (D) I, II. (E) I, II, III 37. • “__Conselho Monetário Nacional __, instituído(a) pela Lei nº 4.595/1964, é o órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.” • “Integram o(a) ___ Conselho Monetário Nacional ___: o Ministro da Fazenda (Presidente), o Ministro do…

designada mais propriamente como “Análise Contábil”, vez que a mesma tem como objeto de estudo, análise e interpretação, não apenas o Balanço Patrimonial, como também todas as demais demonstrações contábeis ou financeiras, elaboradas pela empresa e prescritas nos textos legais. 3. IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE CONTÁBIL Sua importância é configurada, dentre outros, pelos seguintes fatores: Primórdios da contabilidade desde essa época já se realizava inventários físicos; Universidade…

coletivos, seja para repressão à improbidade administrativa; realizar inquérito civil; expedir notificações; requisitar informações e documentos; requisitar diligências investigatórias; O controle constitui poder-dever dos órgãos a que a lei atribui essa função, precisamente pela sua finalidade corretiva; ele não pode ser renunciado nem retardado, sob pena de responsabilidade de quem se omitiu. 4. ESPÉCIES Vários critérios existem para classificar as modalidades de…

DIREITO CIVIL PARTE GERAL 1 DIREITO CIVIL 2 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 3 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL 4 PRINCÍPIOS APLICADOS NA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL/02 5 PESSOAS NATURAIS 6 DOMICÍLIO 7 DIREITOS DA PERSONALIDADE 8 PESSOAS JURÍDICAS 9 BENS 10 FATO JURÍDICO 11 NEGÓCIO JURÍDICO 12 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Direito Civil www.editoraaprovare.com.br www.editoraaprovare.com.br …