aplicabilidade das normas constitucionais

MARTINS DE OLIVEIRA – RA:5127744 GABRIELA ALVES MENDONÇA – RA:5127478 MÔNICA DE PAULA RIBEIRO – RA:5127869 TATIANY OLIVEIRA NICKHORN – RA:5118581 APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS UBERABA – MG 16/04/2014 CAMILA MARTINS DE OLIVEIRA GABRIELA ALVES MENDONÇA MÔNICA DE PAULA RIBEIRO TATIANY OLIVEIRA NICKHORN APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS UBERABA – MG 16/04/2014 SUMÁRIO 1. Introdução............................................................................................................4 2. Desenvolvimento..................................................................................................4 2.1 Classificações de José Afonso Da Silva..........................................................5 2.1.1 Eficácia Plena................................................................................5 2.1.2 Eficácia contida, redutível, prospectiva ou plena restringível.......6 2.1.3 Eficácia limitada, mediata, reduzida, mínima diferida ou relativa complementável.............................................................................6 2.2 Normas programáticas.....................................................................................8 2.3 Da eficácia das normas constitucionais...........................................................9 3.…

Notas a Respeito da Eficácia ou Aplicabilidade da Norma Constitucional. Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Universitário no Mato Grosso e Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo.1 Sumário: Introdução. Apresentação. Desenvolvimento. Estrutura, validez e vigência. Aplicabilidade e Efetividade. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas constitucionais de eficácia plena,…

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONTITUCIONAIS A Constituição foi idealizada pelos juristas para ser a norma mais importante do Estado, a qual todos devem obediência, inclusive os governantes. Por esta razão, sua aplicabilidade é muito estudada, visto que, teoricamente, esta só atingirá sua finalidade quando todos a respeitarem, ou em outras palavras, a cumprirem. Neste ponto, cabe esclarecer que este tema também envolve uma de suas classificações, quanto à estabilidade. Segundo…

EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF |PRECEDENTE |MATÉRIA |EFICÁCIA E APLICABILIDADE (STF) | |- ADPF 130 – Rel. Min. |- Art.5°, V – direito de resposta proporcional ao agravo, |- eficácia plena e aplicabilidade imediata …

Aplicabilidade das Normas Constitucionais De acordo com a classificação adotada pelo direito brasileiro, as Normas Constitucionais classificam-se em: Normas Constitucionais de Eficácia Plena, Normas Constitucionais de Eficácia Contida e Normas Constitucionais de Eficácia Limitada. As Normas Constitucionais de Aplicabilidade Imediata e Eficácia Plena são aquelas produzem, ou possui os meios necessários para produzir, os efeitos a que se destinam imediatamente após a entrada em…

UNIASSELVI DIREITO FICHA DESTAQUES/ REFERENTE APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 01. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Alfredo Quintino Rocha Junior 02. OBRA EM FICHAMENTO: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aplicabilidade das Normas Constitucionais, 33ª Edição / 2007, Editora Saraiva –SP, pg. 389 à 390. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Aplicabilidade das Notas Constitucionais, Norma Exequíveis por si sós, Normas não Exequíveis por si sós e Doutrina de…

Aplicabilidade das normas constitucionais. Conceito: Aplicabilidade/eficácia das normas constitucionais é a capacidade/potencialidade de uma norma da Constituição produzir os efeitos jurídicos esperados. Ou seja, é a força que a mesma (a norma constitucional) tem em fazer cumprir o que ela diz. Vale destacar que todas as normas constitucionais possuem eficácia. O que ocorre é que as mesmas possuem graus diferenciados de aplicabilidade. Assim, as mesmas se dividem, quanto…

Direito Constitucional – Parte I Introdução – Conceitos ligados ao Direito Constitucional. O que é Estado? Estado é formado por um povo, ele pode ser classificado como sociedade politicamente organizada, formada por um povo, fixado num território, tendo o poder soberano e, tendo por finalidade o bem comum. O Estado, portanto, possui quatro elementos básicos: Povo que são aqueles que têm o vínculo jurídico com o Estado, todos aqueles que são nacionais, e não aqueles que…

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS É a capacidade que as normas constitucionais possuem para produzir efeitos do mundo jurídico, é a força normativa que a constituição tem para fazer cumprir o que diz. Todas as normas constitucionais possuem eficácia, mas as mesmas possuem graus diferentes de aplicabilidade. QUANTO AO GRAU DE APLICABILIDADE TEMOS – As normas constitucionais de eficácia plena – são normas constitucionais que possuem eficácia direta, imediata e integral. São normas…

AULA 06 APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. Introdução. Caros alunos! Após o estudo, na aula passada, da hermenêutica constitucional, com ênfase à importância dos princípios no Direito, chegamos à nossa sexta e última aula antes da avaliação final. Estudaremos, nesta aula, a aplicabilidade das normas constitucionais, tema fundamental para uma compreensão crítica acerca da força normativa das constituições. Basearemos nosso estudo em teoria difundida no Brasil pelo…