Aplicabilidades Das Normas Constitucionais

Aplicabilidade das Normas Constitucionais – José Afonso da Silva José Afonso da Silva sistematizou o assunto em vários tópicos, abordando a questão da aplicabilidade da norma nos planos jurídicos, social e lógico. Ele também explicou o conceito de eficácia e aplicabilidade e a conexão deles com a ideia de execução do conteúdo da norma tanto no plano fático, como lógico-normativo. Tudo isso sem contar a já consagrada classificação das normas quanto a sua eficácia. Ponto de…

1 UNIVERSIDADE DE UBERABA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 2º período – sala 2P202 Ana Carolina Cunha de Oliveira – R.A 5122092 Juliana dos Santos Rodrigues – R.A 5123644 Leide Léa Rodrigues da C. Pádua – R.A 6100778 Maria Cecilia Yamamoto – R.A 5121135 Prof. Me. Andre Del Negri UBERABA 2012 2 Como objeto conduzido a estudo, discorreremos a respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, analisando o tema em sua forma mais ampla, as classificações de renomados…

Aplicabilidade das Normas Constitucionais Segundo a tradicional classificação proposta por José Afonso da Silva, até hoje usada como referência pela doutrina e jurisprudência pátrias, as normas constitucionais se dividem em normas de eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada que, por sua vez, podem ser de princípio institutivo ou de princípio programático. As normas constitucionais de eficácia plena estariam aptas à produção de seus efeitos a partir…

1. CLASSIFICAÇÃO DA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS: O tema da classificação das normas constitucionais foi exaustivamente tratado pelo constitucionalista José Afonso da Silva, em sua obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais e, posteriormente alguns autores, utilizando-se da classificação já posta, inseriram particularidades na doutrina desenvolvida pelo autor mencionado. Destarte, a classificação pensada dividiu as normas constitucionais em normas de eficácia…

Aplicabilidade das normas constitucionais, um ótimo trabalho, adquiri muitos conhecimentos.. Se todas as normas constitucionais fossem aplicadas de imediato, não haveria uma preocupação com a omissão dos legisladores e/ou dos gestores públicos no que tange a não efetividade das normas constitucionais. Entretanto, nem todos os dispositivos da Constituição são aplicados com a simples feitura do texto constitucional. “quando uma regra se basta, por si mesma, para a sua incidência, diz-se

Graduação em Direito / Caderno de Atividades Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração…

Aplicabilidade das Normas Constitucionais Segundo a tradicional classificação proposta por José Afonso da Silva, até hoje usada como referência pela doutrina e jurisprudência pátrias, as normas constitucionais se dividem em normas de eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada que, por sua vez, podem ser de princípio institutivo ou de princípio programático. As normas constitucionais de eficácia plena estariam aptas à produção de seus efeitos a partir…

1. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E SUA CLASSIFICAÇÃO POR JOSÉ AFONSO DA SILVA 2. O autor José Afonso da Silva (jurista, especialista em Direito Constitucional) em sua obra a Aplicabilidade Normas Constitucionais, analisa a eficácia das normas Constitucionais na sociedade brasileira. A partir de uma perspectiva jurídico-científica, ele às classifica em normas Constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. As normas Constitucionais de princípios podem ser…

classificações das normas constitucionais segundo José Afonso da Silva, ele as categoriza da seguinte maneira: Normas de eficácia plena: são “aquelas que desde a entrada em vigor da Constituição produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais relativamente aos interesses, comportamentos e situações que o legislador constituinte, direta e normativamente quis regular” (CF.J. H, Meirelles Teixeira, apud SILVA, 2007, p.101.) Explicando de forma mais simplificada…

CASOS CONCRETOS Caso 1 – Tema: Aplicabilidade das Normas Constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não…