Aplicabilidade Das Teorias Juridicas Persuadir

do duplo grau de jurisdição, pois este princípio tem como fundamento a possibilidade da correção das decisões injustas, e parece-me razoável concluir que a decisão fundamentada terá menor possibilidade de ser injusta.” Também sobre a ordem jurídica justa a que todos têm amplo acesso, diz-nos 5 FLÁVIO RENATO CORREA DE ALMEIDA : “Ora, se a jurisdição é um poder, também é um dever. Dever de bem julgar. Dever de não impor a força que possui, sem que aquele contra o qual ela se…

A função de controlar é de extrema importância para qualquer pessoa seja ela Jurídica ou Física. Quando uma pessoa passa a identificar a necessidade de controle, surge a área de Controladoria. A controladoria é ligada a gestão econômica. Sua missão função e princípios norteadores definidos no modelo de gestão e sistema da empresa. As raízes da teoria contábil são: Teoria da decisão . Teoria da mensuração Teoria da informação 1.1 AS FUNÇÕES DA CONTROLADORIA A controladoria, de forma

Viehweg, surge a tópica jurídica, que é a técnica do pensamento problemático. A linguagem é estudada. Assume-se a não neutralidade do intérprete. Trata-se do ambiente do discurso. A tópica é embasada no topos (plural é topoi), que significa lugar comum, argumento. Assim, no discurso são lançados vários argumentos. Chega-se a uma solução quando se reconhece que um topoi é superior. Viehweg era juiz no tempo do nazismo, e acabou indo para um convento. Lá, esstudou obras jurídicas e…

Curso de Direito REDAÇÃO FORENSE (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Feira de Santana 2014 ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, como requisito parcial para…

indícios razoáveis de autoria e participação em infração penal e quando não houver outro meio capaz de provar e a infração penal for punida com reclusão exigindo, ainda, que a decisão que a autorizar esteja devidamente fundamentada. No que concerne a aplicabilidade do princípio do contraditório e da ampla defesa na interceptação telefônica é possível perceber-se que mesmo por se tratar de procedimento sigiloso a parte em momento oportuno realizará seu contraditório e a sua ampla defesa.…

enfrentamos recentemente um longo período de ditadura. Uma censura pouco velada – ainda que nunca oficialmente admitida – foi dominante por quase 30 anos, e apenas na metade da década de 80 a liberdade de expressão começou a voltar à nossa realidade, tanto jurídica quanto politicamente. A Constituição Federal de 1988 é a grande protagonista nesse processo de redemocratização. Foi ela quem pôs por terra algumas das regras restritivas vigentes durante os anos de repressão e iniciou um…

agora se verifica - e isto deve ser realçado porque tem muita importância - não são as Constituições reais e efetivas, mas sim as Constituições escritas nas folhas de papel"1 . O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição.…

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natureza coletiva .................................................................................................... 7 1.3.2 O conceito de equipas de trabalho............................................................................. 8 1.3.3 Teorias da formação de grupos ................................................................................. 8 2. Estudo do caso prático........................................................................................................ 9…