Aplicação Do Direito Penal Na Sociedade

1 PENA DE MORTE – FUNDAMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL E RETRATOS DA OPINIÃO PÚBLICA EM LAGES – SC Daiane de Liz Favaretto Bacharel em Direito – Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC Sumário: Introdução A Pena de Morte Conclusão Referências Resumo: Tendo em vista a situação diária de insegurança vivida pelos brasileiros através da corrupção e do crime organizado, levanta-se a seguinte questão: você é favorável à Pena de Morte para os crimes mais graves? A grande…

CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO-AMERICANO DIREITO DIREITO PENAL DO INIMIGO E POLÍTICA DE TOLERÂNCIA ZERO INTRODUÇÃO Para algumas situações do cotidiano é comum ouvir comentários por parte de toda uma sociedade sobre mudanças no código penal ou na constituição. Alguns não sabem que diversas pessoas pensaram e criaram teorias acerca dos assuntos mais polêmicos que fazem parte da realidade. A verdade sobre a efetividade da lei é distorcida, a sociedade precisa e deve seguir…

Direito Penal Máximo x Cidadania Mínima Vera Regina Pereira de Andrade. O livro analisado é uma obra especialmente crítica que tem por base a mudança de paradigmas em relação à criminalidade e cidadania, bem como a análise funcional e histórica dos termos e temas adotados. Em um primeiro momento, o livro trata da criminologia, e do entendimento que dela se teve dela no decorrer da história. Propondo uma mudança do conceito tido de criminalidade não apenas no campo técnico, mas no…

1. A HISTÓRIA DO PODER DE PUNIR COMO HISTÓRIA DA PRISÃO A partir do século XIX, a prisão tornou-se a principal forma de penalização para aquele que comete crimes, acreditando a sociedade, que o encarceramento era a melhor maneira de reformar o delinquente. Durante muito tempo, perdurou uma idéia positiva da prisão, todavia, esse otimismo desapareceu, e nos dias atuais é de conhecimento público, de que não existem muitas esperanças quanto ao resultado final daquele que é encarcerado.…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS- UNEAL CAMPUS I CURSO DE DIREITO Juliana Pacífico Almeida INEFICIÊNCIA DO ESTADO FRENTE À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AMPARO AO CIDADÃO: UM ESTUDO DESSAS INFLUÊNCIAS NA PREVENÇÃO, NA PUNIÇÃO E NO CRESCIMENTO DA CRIMINALIDADE Arapiraca- AL 2012 Juliana Pacífico Almeida INEFICIÊNCIA DO ESTADO FRENTE À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AMPARO AO CIDADÃO: UM ESTUDO DESSAS INFLUÊNCIAS NA…

LIVRO 'INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO' DE NILO BATISTA Este resumo é fruto de um trabalho inicial da disciplina Direito Penal I, elaborado por mim após leitura da obra 'Introdução crítica ao direito penal brasileiro' de Nilo Batista. 1. Direito Penal e Sociedade O direito penal é legislado para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que se organizou de determinada maneira. Sua característica finalística diz que o direito existe para…

DIREITO PENAL CONCEITO DE DIREITO PENAL À reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, dá-se o nome de Direito Penal. A expressão Direito Penal, porém designa também a legislação penal, ou seja, a Ciência do Direito Penal, o conjunto de conhecimentos e princípios ordenados metodicamente, de modo que torne…

Direito Penal é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os Delitos cominando Penas com a finalidade de preservar a sociedade. Índice [esconder] 1 Origens 2 Função do direito penal 2.1 Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais 2.2 Crítica à função de garantia do indivíduo 3 Limitações ao direito penal 4 Fontes do Direito Penal 5 Direito penal objetivo e subjetivo 6 Direito Penal Comparado 7 Referências 8…

Direito Penal 1 - 1º NPC O que é o Direito Penal? Opção 1) O conjunto de normas jurídicas por meio das quais o Estado combate o crime sob ameaça da pena. Opção 2)Direito Penal é o conjunto de normas positivadas por parte do Estado que tendem a proteger os bens jurídicos mais importantes (vida, patrimônio, liberdade sexual, honra, etc), pelo fato desses bens serem importantes, o Estado pode punir (apenar) de maneira mais severa os infratores (os que lesam) tais bens. O que é uma…

UNIRB – UNIVERSIDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS CURSO DE BACHAREL EM DIREITO FERNANDA LIMA MADSON NASCIMENTO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Alagoinhas - Ba 2015 FERNANDA LIMA MADSON NASCIMENTO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Trabalho apresentado à disciplina de Seminário da Pesquisa Interdisciplinar, como requisito avaliativo do 4º período do Curso de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Arlania Maria Menezes