Apelação Purgação Da Mora

considerou o § 3º do art. 192 da Constituição Federal, que limita as taxas de juros reais a doze por cento ao ano, dependente de lei complementar, argumentando que o preceito logra eficácia limitada (RTJ, 150/950). 35 Embora tenha reconhecido a mora do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar mandados de injunção, simplesmente exortou que se procedesse à edição da normatividade prevista no caput do art. 192 da Constituição Federal, a fim de eliminar a letargia legislativa.…

considerou o § 3º do art. 192 da Constituição Federal, que limita as taxas de juros reais a doze por cento ao ano, dependente de lei complementar, argumentando que o preceito logra eficácia limitada (RTJ, 150/950). 35 Embora tenha reconhecido a mora do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar mandados de injunção, simplesmente exortou que se procedesse à edição da normatividade prevista no caput do art. 192 da Constituição Federal, a fim de eliminar a letargia legislativa.…

do estado moderno de direito democrático igualmente adotam em seu ordenamento legal punições para delitos que estimulem e propaguem segregação racial. Manifestações da Suprema Corte Norte-Americana, da Câmara dos Lordes da Inglaterra e da Corte de Apelação da Califórnia nos Estados Unidos que consagraram entendimento que aplicam sanções àqueles que transgridem as regras de boa convivência social com grupos humanos que simbolizem a prática de racismo. 10. A edição e publicação de obras…

considerou o § 3º do art. 192 da Constituição Federal, que limita as taxas de juros reais a doze por cento ao ano, dependente de lei complementar, argumentando que o preceito logra eficácia limitada (RTJ, 150/950). 35 Embora tenha reconhecido a mora do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar mandados de injunção, simplesmente exortou que se procedesse à edição da normatividade prevista no caput do art. 192 da Constituição Federal, a fim de eliminar a letargia legislativa.…

ou por afinidade até o 3º grau. VI – entre os órgãos da administração direta do Poder Executivo estadual, caso em que deverá ser firmado instrumento próprio, conforme o caso; VII - a órgão ou entidade de direito público ou privado que esteja em mora, inadimplente com outros projetos celebrados com órgãos ou entidades da Administração, ou irregular em face de qualquer das exigências da Lei Estadual nº 17.928; VIII – a pessoas físicas; IX – a empresas privadas com fins lucrativos…

4/DF, considerou o § 3º do art. 192 da Constituição Federal, que limita as taxas de juros reais a doze por cento ao ano, dependente de lei complementar, argumentando que o preceito logra eficácia limitada (RTf, 150/950). 35 Embora tenha reconhecido a mora do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar mandados de injunção, simplesmente exortou que se procedesse à edição da normatividade prevista no caput do art. 192 da Constituição Federal, a fim de eliminar a letargia…

inconstitucional do legislador. Entretanto, essa orientação deve ser adotada com temperamento, levando-se em conta a complexidade da matéria objeto do projeto de lei. O STF tem precedente, relatado por Gilmar Mendes (ADI 3.682), no qual foi reconhecida a mora do legislador em deliberar sobre questão, declarando, assim, a inconstitucionalidade da omissão, fixando-se um prazo de 18 meses para o Congresso Nacional adotar todas as providências legislativas necessárias ao cumprimento do…

entendo, minha filha - disse Nando. - Sua casa não é a de seu pai e sua mãe? - Depois eu visito eles, se eles quiserem me ver. Levindo segurou o braço de Nando com força. - Não amole mais a menina, Nando. Você é que precisa entender. Moça que mora com o pai é moça-moça, moça-donzela. Só deixa de ser donzela quando casa e Maria do Egito é solteira. E não vai casar, vai? Nando não respondeu e Levindo continuou: - Não vai, não é? Pois então vai fazer carreira nos prostíbulos.…

Não entendo, minha filha disse Nando. - Sua casa não é a de seu pai e sua mãe? - Depois eu visito eles, se eles quiserem me ver. 70 Levindo segurou o braço de Nando com força. - Não amole mais a menina, Nando. Você é que precisa entender. Moça que mora com o pai é moça-moça, moçadonzela. Só deixa de ser donzela quando casa e Maria do Egito é solteira. E não vai casar, vai? Nando não respondeu e Levindo continuou: - Não vai, não é? Pois então vai fazer carreira nos prostíbulos. Entendeu?…

a.loi.ra.do adj. 1. Que é um tanto loiro, ou tornado loiro. 2. CUL . Dourado ao fogo; bem assado. a.loi.rar v.t. 1. Tornar loiro ou um tanto loiro. 2. Dourar ao fogo. a.lo.ja.men.to s.m. 1. Ato ou efeito de alojar, de pôr em loja. 2. Lugar onde se mora temporariamente; aposento, hospedaria. 3. Local onde alguém ou algo se aloja. 4. Lugar em que se aquartelam tropas; quartel, aboletamento. a.lo.jar v.t. 1. Pôr ou guardar em loja; acomodar. 2. Hospedar alguém por tempo determinado ou…