Apelação Purgação Da Mora

quando a parte no curso do processo viole determinações judiciais: Art. 881. A sentença, que julgar procedente a ação, ordenará o restabelecimento do estado anterior, a suspensão da causa principal e a proibição de o réu falar nos autos até a purgação do atentado”. (VADE MECUM/OBRA COLETIVA, 2011, p. 491). A presença marcante do princípio do contraditório nos três processos utilizados pelo Código de Processo Civil, ou seja, processo de conhecimento, processo de execução e…

produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no artigo 219 depois que for validamente citado”; e no art. 219: “A citação torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição”. V. ainda CPC, arts. 2.o, 36, 37, 267, IV e 282. Ação acessória – Ação que se liga à principal, da qual é parte acessória, e, devendo ser proposta ao mesmo juízo da causa em questão, processada e…

pagamento 6.2.1 Novação 6.2.2 Compensação 6.2.3 Confusão 6.2.4 Remissão 7 INADIMPLEMENTO E GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES 7.1 Inadimplemento das obrigações: absoluto e relativo 7.2 Mora: conceito, espécies, mora do devedor e do credor, mora de ambos os sujeitos, juros moratórios e correção monetária, purgação e cessação da mora. 7.3 Perdas e danos 7.3.1 Dano material, moral e estético 7.4 Juros 7.5 Cláusula penal 7.6 Arras/Sinal 8 DECLARAÇÕES UNILATERAIS 8.1 Negócios jurídicos…

contrato de locação de posto de serviços, a depender de condição suspensiva a cargo do proponentelocatário, sem termo, formalizou-se o contrato preliminar, não sendo lícito à preponentelocadora contratar locação de posto com terceiro sem constituir em mora aquele, quanto ao implemento da condição avençada. li — A contratação, nesses termos, constitui retirada arbitrária, hábil a ensejar a indenização por perdas e danos a ela concernentes” (STJ, 4~ 1., REsp 32.942-RS, rei. Mm.…

produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no artigo 219 depois que for validamente citado”; e no art. 219: “A citação torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição”. V. ainda CPC, arts. 2.o, 36, 37, 267, IV e 282. Ação acessória – Ação que se liga à principal, da qual é parte acessória, e, devendo ser proposta ao mesmo juízo da causa em questão,…

produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no artigo 219 depois que for validamente citado”; e no art. 219: “A citação torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição”. V. ainda CPC, arts. 2.o, 36, 37, 267, IV e 282. Ação acessória – Ação que se liga à principal, da qual é parte acessória, e, devendo ser proposta ao mesmo juízo da causa em questão, processada…

produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no artigo 219 depois que for validamente citado”; e no art. 219: “A citação torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição”. V. ainda CPC, arts. 2.o, 36, 37, 267, IV e 282. Ação acessória – Ação que se liga à principal, da qual é parte acessória, e, devendo ser proposta ao mesmo juízo da causa em questão, processada e…

extrajudicial contra a Fazenda Pública. 59 Vol 22 - Titulos de Credito e Contratos Mercantis - 009-162.indd 59 12/11/2010 10:29:46 Sinopses Jurídicas Súmula 317 — É definitiva a execução de título extraju­ icial, d ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos. 10.11. RESSAQUE É o saque à vista contra qualquer dos coobrigados do título vencido, não pago, protestado e não prescrito, evitando-se o ajuizamento de ação cambial, sendo a…

coisa um poder no interesse próprio (animus rem sibi habendi). Tanto o conceito do corpus como o do aninius sofreram mutações na própria teoria subjetiva, O primeiro, inicialmente considerado simples contato físico com a coisa (é a situação daquele que mora na casa ou conduz o seu automóvel), poSteriormente passou a consistir na mera possibilidade de exercer esse contato, tendo sempre a coisa à sua disposição. Assim, não o perde o dono do veículo que entrou no cinema e deixou-o no…

— Da compensação — arts. 368 a 380 CAPÍTULO VIII — Da confusão — arts.. 381 a 384 CAPÍTULO IX — Da remissão das dívidas — arts.. 385 a 388 TITULO IV DO INADIMPLEMENT0 DAS OBRIGAÇÕES CAPITULO I - Disposições gerais— arts.. 389 a 393 CAPITULO II — Da mora — arts.. 394 a 401 CAPITULO III — Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 CAPITULO IV— Dos juros legais. — arts.. 406 e 407 CAPITULO V — Da cláusula penal — arts.. 408 a 416 CAPÍTULO VI—Das arras ou sinal —arts 417 á 420 TITULO V DOS…