Apelação Ação Indenizatoria Decorrente De Danos

sob o nº xxx, residente e domiciliado na SHIN xx, conjunto xx, casa xx, Lago Norte, Brasília-DF, CEP:xxxx, por seus procuradores e advogados ao final subscritos (doc. 01), vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, em desfavor de COMPANHIA ELETRICA DE BRASÍLIA-CEB, inscrita no CNPJ nº 07.522.669/0001-92, situado no SIA trecho 01, lote 03, área especial, Brasília-DF, CEP: 71.215-902, na pessoa de seu representante legal, pelas…

residente e domiciliado na Rua , CEP 08130-005, São Paulo/SP, por sua procuradora que esta subscreve, com fulcro nos artigos 3º, §2º do Código de Defesa do Consumidor, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 60.701.190/0001-04, com estabelecimento na Av. Paulista, 688, Bela Vista, CEP 01310-100,…

_______ QUALIFICAÇÃO, conforme mandato anexo (anexo 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 3º, I, da Lei nº 9.099/95, artigo 186 do Código Civil, bem com espeque no Código de Defesa do Consumidor,propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de QUALIFICAÇÃO , pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS A Requerida é pessoa jurídica de direito privado, que atua no comércio varejista de diversos produtos, sejam eles da linha de…

de o Acórdão ser muito claro no sentido de que a segurança desses lugares é de responsabilidade do Estado, não é possível afirmar que uma ação indenizatória seria mais bem-sucedida se movida, com a mesma argumentação, contra o ente público. Em situações como esta, a jurisprudência consolidou-se no sentido de que é subjetiva a responsabilidade por danos decorrentes da omissão do Estado, ficando ao encargo da vítima comprovar o dolo ou a culpa deste. No entanto, por força do artigo 37,…

nº xxx.xxx.xxx.-xx residente e domiciliado na Rua das Flores, S/N, Centro, São Domingo, vem através de seu advogado in fine assinado (procuração em anexo), à presença de V. Excelência, com fulcro na Lei 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face da empresa LOSANGO, com sede na Rua Antonio Paredes, XX, Bairro Centro, Roça Nova, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS No dia 04 de janeiro a Requerente…

no CPF nºxxx e no RG nºxxx, residente e domiciliado à rua xxx, quadra 03, Vila Olimpia, Guapimirim, Rio de Janeiro, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR TELEFONICA BRASIL S.A. , sociedade anônima inscrita sob o C.N.P.J. sob no 02.558.157\0001-62, com sede na Rua Martiniano de Carvalho 851, Bairro Bela Vista, na cidade de São Paulo, Estado de São…

CC/02, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de: XXXXXXX, CNPJ sob nº XXXXXXX, situada na Avenida Sete de Setembro, nº 1254, em XXXX, RS, pelos seguintes fatos e fundamentos: I – PRELIMINARMENTE I.I – Da assistência judiciária gratuita O Requerente é pessoa pobre, na acepção legal do termo, não dispondo de meios suficientes para o custeio das despesas processuais e honorários advocatícios. Necessitando promover a presente ação, requer…

Quixeramobim, Ceará, vem, por seu advogado e bastante procurador in fine assinado, constituído na forma do incluso Instrumento Público de Procuração acostado, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404 e 927 do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face da Caixa Econômica…

instrumento de procuração devidamente acostado aos autos (doc. 01), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 6°, VI e VII, 14 E 30 do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, propor a presente AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, inscrita sob o, que deverá ser citada na pessoa de seu representante legal com endereço…

Transcrição da ementa Ementa Oficial: Apelação cível. Ação Indenizatória por danos materiais. Forte chuva. Ventos Impetuosos. Caso Fortuito. Nexo de causalidade. Improcedência do pedido. Honorários advocatícios. Redução. I – Os fatos danosos causados por agentes da natureza, resultante de forte chuva, ventos que se movem com ímpeto, trovões e raios, caracteriza-se caso fortuito, o que retira a responsabilidade de indenizar pelos danos dela decorrentes. II – Para haver a…