TITULO

Plano de Aula: Recurso contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Recurso contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Recurso de Apelação Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer Teoria Geral dos Recursos; • Reconhecer qual o recurso a ser elaborado; • Identificar os legitimados para interpor o recurso; • Aplicar a regra de competência; • Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito; • Articular fato, valor e norma; • Fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso. Estrutura do Conteúdo 1.Recurso de Apelação: Prazo de interposição; Competência; Peça de Interposição; Razões. 2. Responsabilidade Civil: Responsabilidade objetiva: art. 936 do CC Culpa exclusiva da vítima Aplicação Prática Teórica OAB - Conselho Federal - 42º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil ? com alterações) Em janeiro de 2008, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, já que o forte coice o lançou "ribanceira abaixo", tendo sido seu tratamento se revelado longo e custoso. Em ação de reparação por danos,

PARANÁ Núcleo de Curitiba Professor: Armando Antonio Sobreiro Neto 4. APELAÇÃO (art. 593 a 603 do CPP) 4.1 Conceito: É o recurso interposto da sentença definitiva ou com força de definitiva para a segunda instância, com o fim de que se proceda ao reexame da matéria, com a conseqüente modificação parcial ou total da decisão. Sua origem remonta à expressão latina “appellatio”, que significa dirigir a palavra a alguém. Recurso hierárquico para pedir julgamento substitutivo do…

fls. 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 13ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2015.0000235531 Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0019874-63.2013.8.26.0309, da Comarca de Jundiaí, em que são apelantes RENATO DE MELO CONCEICAO e ALMIR PICCOLO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento parcial ao…

Assinatura Eletrônica Este documento foi assinado digitalmente por LUIZ ANTONIO COELHO MENDES. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 0172129-27.2008.8.26.0100 e o código RI000000GRKM1. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 017212927.2008.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO S/C e CENTRAL DE CURSOS E EVENTOS S/C LTDA, é apelado ANA RAIMUNDA DAMASO. …

AULA 10 OAB - Conselho Federal - 42º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em…

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE DO ESTADO MINAS GERAIS. Processo nº (...) ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora Isabel da Silva, Ambos já qualificados no processo em epígrafe movido em desfavor de WALTER COSTA, vem, por meio do advogado subassinado, com mui respeito à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO em face da sentença proferida por…

Cardoso Régis PERÍODO: 5º C ALUNO: Lucas Scariot dos Santos ANÁLISE JURISPRUDENCIAL1 ACÓRDÃO2: Processo: 2014.069586-4 (Acórdão) Relator: José Everaldo Silva Origem: Taió Orgão Julgador: Primeira Câmara Criminal Julgado em: 10/03/2015 Juiz Prolator: Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce APELAÇÃO CRIMINAL. CURANDEIRISMO (ART. 284, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL). INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. COMPETÊNCIA DA TURMA DE RECURSOS PARA ANÁLISE RECURSAL.…

estado do ------. PROCESSO Nº: AGRAVANTE : ANTONIO DA SILVA JUNIOR ,representado por ISABEL DA SILVA AGRAVADO: WALTER DA COSTA ANTONIO DA SILVA JUNIOR, sete anos, menor impúbere, representado por ISABEL DA SILVA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., CPF...,portadora do RG Nº... residente e domiciliada a rua..., n..., bairro..., Cep..., Cidade... Estado..., vem por intermédio do seu advogado ( procuração em anexo), com endereço profissional onde receber notificação e…

Recurso de Apelação Cível Processo Nº : 00000 ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, menor, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA,(qualificação), nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, que move contra, WALTER COSTA, (qualificação), processo em epígrafe, não se conformando com parte da veneranda sentença de primeira instância, no prazo legal, vem interpor …

Processo: 1104603-0 (Decisão Monocrática) Segredo de Justiça: Não Relator(a): Edgard Fernando Barbosa Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Data do Julgamento: 20/09/2013 08:58:00 Fonte/Data da Publicação: DJ: 1191 24/09/2013 Decisão AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE.AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. CONTA CORRENTE.RECURSO DE APELAÇÃO OFERECIDO PELO BANCO.(i) Cumulação de ações. Inocorrência. Ação destituída de…