Ap Civel N 13 028 2009

Princípio do não-retrocesso. 10.3Reserva do possível. 11.NACIONALIDADE 10 11 11.1Nacionalidade brasileira. 11.2Condição jurídica do estrangeiro. 12.DIREITOS POLÍTICOS 11 12 12.1Direitos políticos: esfera pública e discursividade. 13.FEDERAÇÃO BRASILEIRA 12 13 13.1Federação brasileira: histórico, características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 13.2Federalismo fiscal. Judiciário e Federação. 13.3União. Competência. Bens da União. 13.4Estado-membro.…

Contratação, 257 6 Entidades Sem Fins Lucrativos, 257 7 Disparidade de Propostas, 259 8 Intervenção no Domínio Econômico, 260 9 Complementação do Objeto, 260 10 Pessoas Administrativas, 261 1 1 Locação e Compra de Imóvel, 263 1 2 Negócios Internacionais, 263 13 Pesquisa Científica e Tecnológica, 264 14 Energia Elétrica, 265 1 5 Transferência de Tecnologia, 266 1 6 Consórcios Públicos e Convênios de Cooperação, 267 1 7 Navios, Embarcações, Aeronaves e Tropas, 267 1 8 Peças no Período de…

Vice-presidente, Ministro Benjamin Zymler, submeteu ao Plenário decisão que proferiu durante o recesso, em substituição ao relator, nos autos de representação formulada ao Tribunal em que se alegava a existência de irregularidade no edital da Concorrência n.º 14/2009, promovida pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), tendo por objeto a concessão de uso de área comercial. De acordo com o instrumento convocatório, o critério de seleção seria a maior oferta de…

edição: 5-12-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Aos queridos professores Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodrigues e Tárek Moyses Moussalem, por tudo o que representam em minha formação jurídica. Sou grato por tudo o que…

competentes a prática, por órgão ou entidade pública ou delegatória de serviço público, de atos lesivos aos direitos dos usuários, incumbindo ao Poder Público apurar sua veracidade e aplicar as sanções cabíveis, sob pena de responsabilidade. Art. 13. É assegurada a participação dos servidores nos colegiados dos órgãos públicos municipais, através de representante credenciado, em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação. Art. 14. É dever do cidadão, zelar pelos…

fechamento da edição: 7-11-2012 Dúvidas? Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, agradeço à minha família – especialmente aos meus pais – o grande incentivo que tive desde menina para os estudos. Sem dúvida, sem as suas…

do DETRAN/PR compreende: I - Nível de Direção a) Conselho de Administração – CAD b) Diretor-Geral – DG II - Nível de Assessoramento a) Gabinete – GB b) Assessoria de Comunicação Social – ACS c) Assessoria Militar – AM d) Assessoria de Planejamento – AP e) Núcleo de Controle Interno – NCI f) Assessoria Jurídica – AJ g) Ouvidoria – OUV h) Controladoria de Inspeção e Auditagem – COIA III - Nível de Execução a) Diretoria de Administração e Finanças – DAF i) Coordenadoria Administrativa –…

cerca de hum milhão e quinhentos mil reais. O caso foi acompanhado por esta CPI junto aos Procuradores da República, que nos notificou dando conta de que as denúncias encaminhadas ensejaram a Representação nº 1.34.001.001528/200222 perante a 23ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo propondo a Ação Civil Pública nº 2002.61.00.029309-8, com pedido de antecipação de tutela, em face da Agência Nacional do Petróleo e a Representação nº 1.34.001.003352/2002-43, por documentação falsa.…

ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária. Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n. Bairro Serra Verde Edifício Gerais - CEP.: 31630-901 Belo Horizonte - Minas Gerais Fone: (31) 3915-0739 Site: www.planejamento.mg.gov.br Minas Gerais. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Subsecretaria de Planejamento,…